Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 323/XII
Institui um regime de apoio à agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Ante-Proposta de Lei [formato DOC] [formato PDF]


Excerto do Diário [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2015-05-06 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-05-07 |  Admissão

2015-05-07 |  Anúncio

2015-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Autores do Parecer
Lídia Bulcão (PSD)
Data de nomeação: 2015.05.20
     

2015-05-09 |  Publicação
2015-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-05-28 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-06-02 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-01-14 |  Discussão generalidade
2016-01-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-01-15 |  Baixa comissão especialidade
2016-07-20 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo à Proposta de Lei n.º 323/XII/4.ª (ALRAA) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2016.07.26

Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2016-07-26, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2016-07-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Regime de apoio à agricultura familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Versão: 1

2016-08-02 |  Envio para promulgação

2016-08-09 |  Promulgação

2016-08-10 |  Referenda

2016-08-16 |  Envio INCM

2016-08-23 |  Lei (Publicação DR)
Lei 29/2016 Título: Regime de apoio à agricultura familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira [DR I série N.º161/XIII/1 2016.08.23 (pág. 2829-2831)]