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Projeto de Resolução 1148/XII/4
Consagra o dia 17 de maio como Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-10-23 |  Entrada

2014-10-27 |  Publicação
2014-10-30 |  Admissão

2014-10-30 |  Anúncio

2014-10-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-24


Votação na reunião da Comissão n.º 328 em 2015-06-24
Aprovado
     

2015-06-26 |  Votação Deliberação
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-07-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2015-07-13
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 333 em 2015-07-09
Aprovado
     

2015-07-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Consagra o dia 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia
Versão: 1

2015-07-16 |  Envio INCM

2015-07-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Consagra o dia 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia [DR I série n.º 141/2015 2015.07.22]