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Projeto de Lei 639/XII
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no município de Azambuja [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Anexo 1 [formato PDF]


Anexo 2 [formato PDF]


Anexo 3 [formato PDF]


Anexo 4 [formato PDF]


Anexo 5 [formato PDF]


Anexo 6 [formato PDF]


Anexo 7 [formato PDF]


Anexo 8 [formato PDF]


Anexo 9 [formato PDF]
Autoria
2014-07-17 |  Entrada

2014-07-18 |  Publicação
2014-07-24 |  Admissão

2014-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Autores do Parecer
Odete Silva (PSD)
Data de nomeação: 2014.07.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2014.10.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.10.21
     

2014-07-25 |  Anúncio

2014-12-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-12-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-12-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-12-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2015-01-06
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2014-12-30
     

2015-01-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no município de Azambuja
Versão: 1

2015-01-22 |  Envio para promulgação

2015-01-30 |  Promulgação

2015-02-02 |  Referenda

2015-02-09 |  Envio INCM

2015-02-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 13/2015 Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no município de Azambuja [DR I série N.º31/XII/4 2015.02.13]