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Projeto de Lei 424/XI
Elevação da Vila de Albergaria-A-Velha, no concelho de Albergaria-A-Velha, à categoria de cidade. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-09-24 |  Entrada

2010-09-28 |  Admissão

2010-09-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2011.02.21

Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2011-03-01
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paula Santos (PCP)
Data de nomeação: 2010.10.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.02.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.03.01
     

2010-09-29 |  Anúncio

2010-09-30 |  Publicação
2011-04-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da Vila de Albergaria-a-Velha, no Concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade
Versão: 1

2011-05-03 |  Envio para promulgação

2011-05-19 |  Promulgação

2011-05-20 |  Referenda

2011-06-09 |  Envio INCM

2011-06-17 |  Lei (Publicação DR)
Lei 34/2011 Título: Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade [DR I série N.º116/XI/2 2011.06.17]