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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 421/XI/2
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2010-09-23
|
Entrada
2010-09-27
|
Admissão
2010-09-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Solicitada reapreciação do Despacho ao PAR (Of. 436/13ª-CESC, de 2010-10-01)
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
2010-09-29
|
Anúncio
2010-09-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 8, 2010.09.30, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-42)]
2010-10-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-07
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Teresa Santos (PSD)
2010-10-30
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 25, 2010.10.30, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 12-13)]
2010-12-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 28, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 45-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
319/XI/2
Título
Recomenda ao Governo que proceda a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública.
Tipo
Projeto de Lei
Número
389/XI/1
Título
Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública.
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Pedro Duarte (PSD)
2010-12-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 28, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 59-59)]
Votação em 2010-12-09 na Reunião Plenária n.º 28
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
CDS-PP
2010-12-09
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Solicitada reapreciação do Despacho ao PAR (Of. 525/13ª-CESC, de 2010-12-15)
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
[DAR II série A n.º 121, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 4-6)]
2010-12-16
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do texto final: 2011-03-30
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2011-03-29, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 121, 2011.04.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 4-6), Texto final]
Audição em 2011-02-16 com AEL - Associação Ensino Livre, outros
Audição em 2011-03-02 com Professor Fernando Mira da Silva (Instituto Superior Técnico), outros
Audição em 2011-03-16 com APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (Dias Coelho e Luís Vidigal), outros
Audição em 2011-03-24 com AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP (Dr. Gonçalo Caseiro - Vogal do Conselho Directivo / Prof. Doutor André Vasconcelos - Consultor tecnológico da AMA e Responsável pela Área de Administração Electrónica)
Audiência em 2011-02-24 com Business Software Alliance, outros
Audiência em 2011-03-04 com ORACLE
2011-04-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
389/XI/1
Título
Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública.
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 389/XI/1.ª (BE) e 421/XI/2.ª (PCP)
Aprovado
A Favor:
PS
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
Intervenções
Pedro Duarte (PSD)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
Teresa Fernandes (PSD)
2011-04-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
Versão:
1
[DAR II série A n.º 127, 2011.04.26, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 91-94)]
2011-04-14
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-04-19
Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2011-04-19, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2011-05-02
|
Envio para promulgação
2011-05-19
|
Promulgação
2011-05-20
|
Referenda
2011-06-09
|
Envio INCM
2011-06-21
|
Lei (Publicação DR)
Lei 36/2011
Título:
Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
[DR I série n.º 118/2011 2011.06.21]