Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 421/XI/2
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-09-23 |  Entrada

2010-09-27 |  Admissão

2010-09-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Solicitada reapreciação do Despacho ao PAR (Of. 436/13ª-CESC, de 2010-10-01)
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
     

2010-09-29 |  Anúncio

2010-09-30 |  Publicação
2010-10-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-07


Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade PCP
Autores do Parecer
Teresa Santos (PSD)
     

2010-10-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2010-12-09 |  Discussão generalidade
2010-12-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-12-09 na Reunião Plenária n.º 28 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP

2010-12-09 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Solicitada reapreciação do Despacho ao PAR (Of. 525/13ª-CESC, de 2010-12-15)
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
     

2010-12-16 |  Baixa comissão especialidade

2011-04-06 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
389/XI/1
Título
Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública.
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 389/XI/1.ª (BE) e 421/XI/2.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD

2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
Versão: 1

2011-04-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2011-04-19


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2011-04-19, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2011-05-02 |  Envio para promulgação

2011-05-19 |  Promulgação

2011-05-20 |  Referenda

2011-06-09 |  Envio INCM

2011-06-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 36/2011 Título: Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado [DR I série n.º 118/XII/1 2011.06.21]