Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27, Votação dos n.ºs 7 e 8 do artigo 22.º do Código do IVA constantes do artigo 1.º do Texto Final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27, Votação do n.º 14 do artigo 22.º do Código do IVA constantes do artigo 1.º do Texto Final.
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27, Votação do n.º 15 do artigo 22.º do Código do IVA constantes do artigo 1.º do Texto Final.
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27, Votação do n.º 16 do artigo 22.º do Código do IVA constantes do artigo 1.º do Texto Final.
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27, Votação do n.º 17 do artigo 22.º do Código do IVA constantes do artigo 1.º do Texto Final.
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, BE
Abstenção:PSD, PCP, PEV
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27, Votação do artigo 2.º do Texto Final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27, Votação da proposta de alteração apresentada pelo PCP, que adita um n.º 2 ao artigo 2.º do Texto Final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV