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Proposta de Lei 111/VI/4
Orçamento do Estado para 1995.



Autoria
Autor: Governo
1994-10-17 |  Entrada

1994-10-17 |  Admissão

1994-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-11-23

  Envio do texto final: 1994-11-23
Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
     

1994-10-18 |  Publicação
1994-10-20 |  Anúncio

1994-11-23 |  Discussão generalidade

1994-11-24 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
110/VI/4
Título
Grandes Opções do Plano para 1995.
Intervenções
Antunes da Silva (PSD) , Capoulas Santos (PS) , Lino de Carvalho (PCP) , Duarte Silva (MIN. DA AGRICULTURA) , José Sócrates (PS) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Mário Maciel (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , José Sócrates (PS) , Francisco Bernardino Silva (PSD) , Costa E Oliveira (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Capoulas Santos (PS) , João Corregedor da Fonseca (Indep) , Nuno Delerue (PSD) , Mário Maciel (PSD) , José Silva Costa (PSD) , José Sócrates (PS) , André Martins (PEV) , Luís Peixoto (PCP) , Isabel Castro (PEV) , João Matos (PSD) , , Gameiro dos Santos (PS) , Martins Goulart (PS) , Maria Julieta Sampaio (PS) , Manuel Queiró (CDS-PP) , Pedro Pinto (PSD) , António Filipe (PCP) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DA EDUCAÇÃO) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Manuel Queiró (CDS-PP) , Nuno Delerue (PSD) , Ana Maria Bettencourt (PS) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DA EDUCAÇÃO) , Ana Maria Bettencourt (PS) , Isabel Castro (PEV) , Nuno Delerue (PSD) , Isabel Castro (PEV) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Paulo Rodrigues (PCP) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DA EDUCAÇÃO) , Paulo Trindade (PCP) , Adriano Moreira (CDS-PP) , João Matos (PSD) , José Manuel Maia (PCP) , Gameiro dos Santos (PS) , Silva Peneda (PSD) , Artur Penedos (PS) , Rui Carp (PSD) , Alípio Dias (PSD) , Carlos Pinto (PSD) , Joaquim da Silva Pinto (PS) , Adriano Moreira (CDS-PP) , Paulo Rodrigues (PCP) , Jorge Lacão (PS) , Lino de Carvalho (PCP) , Luis Valente de Oliveira (MIN. DO PLAN. ADM. TERRITORIO) , Luis Valente de Oliveira (MIN. DO PLAN. ADM. TERRITORIO) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DA EDUCAÇÃO) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DA EDUCAÇÃO) , Duarte Silva (MIN. DA AGRICULTURA) , Luis Valente de Oliveira (MIN. DO PLAN. ADM. TERRITORIO) , Teresa Patricio Gouveia (MIN. DO AMBIENTE REC.NATURAIS) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DA EDUCAÇÃO)

1994-11-25 |  Discussão generalidade
1994-11-25 |  Votação na generalidade

Votação em 1994-11-25 na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD

1994-11-25 |  Baixa comissão especialidade
1994-12-12 |  Discussão especialidade

1994-12-13 |  Votação na especialidade

Votação em 1994-12-13 na Reunião Plenária n.º 21, Artigo a artigo Aprovado

1994-12-13 |  Votação final global

Votação em 1994-12-13 na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:Reis Leite (PSD), Mário Maciel (PSD), Manuel Silva Azevedo (PSD), Correia De Jesus (PSD), Guilherme Silva (PSD), Carlos Lelis (PSD), Ema Paulista (PSD), Cecília Catarino (PSD)
A Favor: PSD

1994-12-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
1994-12-16 |  Decreto (Publicação)
1994-12-21 |  Envio para promulgação

1994-12-22 |  Promulgação

1994-12-23 |  Referenda

1994-12-27 |  Envio INCM

1994-12-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 39-B/1994 Título: Orçamento do Estado para 1995 [DR I série A n.º 298/1994 2º Supl.1994.12.27]