DetalheIniciativa

Proposta de Lei 226/X/4

Orçamento do Estado para 2009. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Receita dos Serviços Integrados, por classificação económica [formato PDF]

Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica, específicadas por capítulos [formato PDF]

Despesas dos Serviços Integrados, por classificação funcional [formato PDF]

Despesas dos Serviços Integrados, por classificação económica [formato PDF]

Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]

Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação económica [formato PDF]

Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais por cada serviço e fundo [formato PDF]

Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação funcional [formato PDF]

Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação económica [formato PDF]

Receitas da Segurança Social, por classificação económica [formato PDF]

Despesas da Segurança Social, por classificação funcional [formato PDF]

Despesas da Segurança Social, por classificação económica [formato PDF]

Receitas do Sistema Previdencial - Repartição [formato PDF]

Despesas do Sistema Previdencial - Repartição [formato PDF]

PIDDAC 2009 - Programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração Central - resumo por programas [formato PDF]

PIDDAC 2009 - Programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração Central - Resumo por Ministérios [formato PDF]

PIDDAC 2009 - Programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração Central - Resumo por programas e medidas [formato PDF]

Despesas correspondentes a programas [formato PDF]

Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupados por Ministério [formato PDF]

Transferências paras Regiões Autónomas [formato PDF]

Transferências para os Municípios [Ensaio OE 2009_M8] Participação dos Municípios nos impostos do Estado - 2009 [formato PDF]

Transferências para as Freguesias - Participação das Freguesias nos impostos do Estado - 2009 [formato PDF]

Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados [formato PDF]

PIDDAC 2009 - Regionalização por área de influencia [formato PDF]

Relatório OE2009 [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2008-10-14 | Entrada

2008-10-14 | Admissão

2008-10-14 | Publicação

[DAR II série A n.º 12, 2008.10.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-123)]

[DAR II série A n.º 12, 2008.10.14, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-600), Mapas I a XXI]

[DAR II série A n.º 12, 2008.10.14, da 4.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 2-376), Relatório]

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-05

Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2008-11-05, Parecer - Parte I aprovada com os votos a Favor do PS e CDS-PP, votos Contra do PSD e a Abstenção do PCP e BE - Parte III aprovada com os votos a Favor do PS, PSD, CDS-PP e BE, e a Abstenção do PCP.
Aprovado

Autores do Parecer

Marta Rebelo (PS)

[DAR II S C-OE n.º 1/X/4 2008.10.23, Actas da comissão]

[DAR II S C-OE n.º 2/X/4 2008.10.30]

[DAR II série A n.º 26, 2008.11.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-346), Relatório e conclusões da Comissão de Orçamento e Finanças e pareceres das comissões especializadas permanentes, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e das respectivas das Assembleias Legislativas Regionais. Nota Técnica da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)]

Audição em 2008-10-22 com Teixeira dos Santos(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2008-10-29 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL), outros

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-28

Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2008-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, BE
Ausência: CDS-PP, PEV

Autores do Parecer

Luís Montenegro (PSD) Ricardo Rodrigues (PS)

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-29

Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2008-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD
Ausência: CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer

Telmo Correia (CDS-PP)

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Defesa Nacional

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-30

Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2008-10-29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer

Joaquim Ponte (PSD)

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Europeus

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-29

Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2008-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Ausência: PCP, PEV

Autores do Parecer

Luís Pais Antunes (PSD)

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-29

Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2008-10-29, Parecer - Parte I aprovada com votos a Favor do PS, Contra do PSD e BE, Abstenção do CDS-PP e PCP - Parte III aprovada com os votos a Favor do PS e CDS-PP, Contra do PCP e BE, Abstenção do PSD - Ausência nas 2 votações do PEV.
Aprovado

Autores do Parecer

Hortense Martins (PS)

Audição em 2008-11-10 com Francisco Nunes Correia(MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO), outros
Audição em 2008-11-14 com Jaime Silva(MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS), outros

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-28

Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2008-10-28
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Contra:PCP
Abstenção:BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer

Luís Pita Ameixa (PS) Marcos Sá (PS)

Audição em 2008-11-10 com Francisco Nunes Correia(MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO), outros
Audição em 2008-11-20 com Associação Nacional de Freguesias

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação e Ciência

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-30

Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2008-10-30
Aprovado
A Favor: PS, PSD
Contra:PCP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência: CDS-PP, PEV

Autores do Parecer

Luiz Fagundes Duarte (PS)

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-05

Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2008-11-05
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer

Abel Baptista (CDS-PP)

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-29

Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2008-10-29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer

Adão Silva (PSD)

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-30

Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2008-10-30
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção:BE

Autores do Parecer

Costa Amorim (PS)

2008-10-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-30

Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2008-10-30, Pareceres Sectoriais nas Áreas da Cultura, da Comunicação Social, da Igualdade de Género e Combate à Violência de Género, do Acolhimento e Integração de Imigrantes, da Família e da Tecnologia e Sociedade de Informação.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: CDS-PP, BE

Autores do Parecer

Teresa Moraes Sarmento (PS) António Galamba (PS) Ana Couto (PS) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)

2008-10-15 | Anúncio

2008-11-05 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 16, 2008.11.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 58-112)]

2008-11-06 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 18, 2008.11.08, da 4.ª SL da X Leg ]

Intervenções

Francisco Madeira Lopes (PEV) , Fernando Rosas (BE) , Agostinho Lopes (PCP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Paulo Castro Rangel (PSD) , Afonso Candal (PS) , Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL) , Paulo Castro Rangel (PSD) , Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)

2008-11-07 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 16, 2008.11.06, da 4.ª SL da X Leg ]

[DAR I série n.º 17, 2008.11.07, da 4.ª SL da X Leg ]

Intervenções

José Sócrates (PRIMEIRO-MINISTRO) , Paulo Castro Rangel (PSD) , Alberto Martins (PS) , Paulo Portas (CDS-PP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Francisco Louçã (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Hugo Velosa (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , Hugo Velosa (PSD) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Mariana Aiveca (BE) , Jorge Neto (PSD) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Alda Macedo (BE) , José Pedro Aguiar Branco (PSD) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Vítor Baptista (PS) , Honório Novo (PCP) , João Semedo (BE)

2008-11-07 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 18, 2008.11.08, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS

Intervenções

Manuel Alegre (PS)

2008-11-07 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-25

Envio do texto final: 2008-11-25

Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2008-11-25, O Texto resultante da votação na Especialidade encontra-se disponível na aplicação informática AR@PLOE
Aprovado

[DAR II S C-OE n.º 3/X/4 2008.11.11, Actas da Comissão]

[DAR II série A n.º 36, 2008.12.03, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-184), Relatório da discussão e votação na especialidade em comissão]

[DAR II S C-OE n.º 4/X/4 2008.11.12]

[DAR II S C-OE n.º 5/X/4 2008.11.13]

[DAR II S C-OE n.º 6/X/4 2008.11.14]

[DAR II S C-OE n.º 7/X/4 2008.11.15]

[DAR II S C-OE n.º 8/X/4 2008.11.18]

[DAR II S C-OE n.º 9/X/4 2008.11.19]

[DAR II S C-OE n.º 10/X/4 2008.11.20]

[DAR II S C-OE n.º 11/X/4 2008.11.21]

[DAR II S C-OE n.º 12/X/4 2008.11.25]

[DAR II S C-OE n.º 13/X/4 2008.11.26]

Audiência em 2008-11-11 com AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, outros
Audiência em 2008-11-12 com Associação Portuguesa de Deficientes
Audiência em 2008-11-14 com Algarve Film Commission
Audiência em 2008-11-20 com Associação Portuguesa de Seguradores

2008-11-27 | Discussão especialidade

2008-11-27 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 19, 2008.11.28, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2008-11-27 na Reunião Plenária n.º 19, Votação artigo a artigo Aprovado

Intervenções

Honório Novo (PCP) , Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Francisco Louçã (BE) , Duarte Pacheco (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Vítor Baptista (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Miguel Frasquilho (PSD) , Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Mário Albuquerque (PSD) , José Soeiro (PCP) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Luís Pita Ameixa (PS) , Afonso Candal (PS) , Adão Silva (PSD) , Nuno Sá (PS) , Eugénio Rosa (PCP) , Mariana Aiveca (BE) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Helena Pinto (BE) , Bernardino Soares (PCP) , Francisco Louçã (BE) , Bernardino Soares (PCP) , Afonso Candal (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Diogo Feio (CDS-PP) , Honório Novo (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , António Almeida Henriques (PSD) , Vítor Baptista (PS) , António Almeida Henriques (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Carlos Baptista Lobo (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , José Manuel Ribeiro (PSD) , Luís Carloto Marques (PSD) , Honório Novo (PCP) , Carlos Baptista Lobo (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Leonor Coutinho (PS) , Rosário Águas (PSD) , Paulo Castro Rangel (PSD) , Marta Rebelo (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Maximiano Martins (PS) , Luísa Mesquita (Ninsc) , João Oliveira (PCP) , Maria Manuel Oliveira (PS) , Regina Ramos Bastos (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , João Semedo (BE) , João Rebelo (CDS-PP) , Miguel Tiago (PCP)

2008-11-28 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 20, 2008.11.29, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2008-11-28 na Reunião Plenária n.º 20, Votação artigo a artigo Aprovado

Intervenções

Guilherme Silva (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , João Semedo (BE) , Bernardino Soares (PCP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Alberto Martins (PS) , Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)

2008-11-28 | Votação final global

[DAR I série n.º 20, 2008.11.29, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2008-11-28 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS

Intervenções

Guilherme Silva (PSD) , Correia de Jesus (PSD) , Hugo Velosa (PSD)

2008-11-28 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Orçamento do Estado para 2009

Versão: 1

[DAR II série A n.º 41, 2008.12.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-659)]

2008-11-29 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

[DAR II série A n.º 35, 2008.11.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 52-54)]

2008-12-04 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira às propostas de alteração apresentadas pelo PCP

[DAR II série A n.º 37, 2008.12.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 20-20)]

2008-12-12 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Envio da redação final: 2008-12-12

Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2008-12-17
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, BE, PCP, CDS-PP

2008-12-18 | Envio para promulgação

2008-12-30 | Promulgação

2008-12-30 | Referenda

2008-12-31 | Envio INCM

2008-12-31 | Lei (Publicação DR)

Lei 64-A/2008 Título: Orçamento do Estado para 2009 [DR I série n.º 252/2008 2008.12.31]

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