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Proposta de Lei 162/X/3
Orçamento do Estado para 2008 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Relatório do Orçamento do Estado [formato PDF]


Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica [formato PDF]


Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos [formato PDF]


Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional [formato PDF]


Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica [formato PDF]


Mapa V - Receitas dos SFA por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]


Mapa VI - Receitas dos SFA po classificação económica [formato PDF]


Mapa VII - Despesas dos SFA por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]


Mapa VIII - Despesas dos SFA por classificação funcional [formato PDF]


Mapa IX - Despesas dos SFA por classifcação económica [formato PDF]


Mapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]


Mapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional [formato PDF]


Mapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]


Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica [formato PDF]


Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica [formato PDF]


Mapa XV - Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) [formato PDF]


Mapa XV-A - PIDDAC - Regionalização [formato PDF]


Mapa XVI - Despesas correspondentes a programas [formato PDF]


Mapa XVII - Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos SFA, agrupados por Ministérios [formato PDF]


Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas [formato PDF]


Mapa XIX - Transferências para os Municípios [formato PDF]


Mapa XX - Transferências para as Freguesias [formato PDF]


Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos SFA e da Segurança Social [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-10-12 |  Entrada

2007-10-12 |  Admissão

2007-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2007-10-13 |  Publicação
2007-10-17 |  Anúncio

2007-10-20 |  Retificação da iniciativa
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Orçamento e Finanças - 5.ª COF (pré RAR).

2007-11-06 |  Discussão generalidade

2007-11-07 |  Discussão generalidade

2007-11-08 |  Discussão generalidade
2007-11-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-11-08 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

2007-11-08 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-11-21

  Envio do texto final: 2007-11-21


Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2007-11-20, Votação na Especialidade Artigo a Artigo.
Aprovado

Audição em 2007-11-14 com Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2007-11-13 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2007-11-20 com Fernando Teixeira dos Santos(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
Audição em 2007-11-16 com Mariano Gago(MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR)
Audição em 2007-11-16 com Maria De Lurdes Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO)
Audição em 2007-11-16 com Correia de Campos(MIN. DA SAÚDE)
Audição em 2007-11-15 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES), outros
Audição em 2007-11-15 com Alberto Costa(MIN. DA JUSTIÇA)
Audição em 2007-11-15 com Emanuel Augusto dos Santos(S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO), outros
Audição em 2007-11-14 com Jaime Silva(MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS)
Audição em 2007-11-14 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
Audição em 2007-11-14 com Manuel Pinho(MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO)
Audição em 2007-11-13 com Rui Pereira(MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
Audição em 2007-11-13 com Isabel Pires De Lima(MIN. DA CULTURA)
Audição em 2007-11-13 com Francisco Nunes Correia(MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO)
Audição em 2007-11-12 com Nuno Severiano Teixeira(MIN. DA DEFESA NACIONAL)
Audição em 2007-11-12 com Luís Amado(MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
Audição em 2007-11-12 com Mário Lino(MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
Audição em 2007-11-09 com Pedro Silva Pereira(MIN. DA PRESIDÊNCIA)
Audição em 2007-11-15 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES), outros
Audição em 2007-11-14 com Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2007-11-13 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2007-11-13 com Francisco Nunes Correia(MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO), outros
     

2007-11-22 |  Discussão especialidade

2007-11-22 |  Votação na especialidade
2007-11-23 |  Discussão especialidade

2007-11-23 |  Votação na especialidade
Votação em 2007-11-23 na Reunião Plenária n.º 17, Artigo a Artigo Aprovado
Intervenções
Manuel Alegre (PS)

2007-11-23 |  Votação final global
2007-11-23 |  Decreto (Publicação)
2007-12-03 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2007-12-03 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2007-12-20 |  Envio para promulgação

2007-12-26 |  Promulgação

2007-12-27 |  Referenda

2007-12-28 |  Envio INCM

2007-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 67-A/2007 Título: Orçamento do Estado para 2008
Obs: V. Declaração de Rectificação n.º 2/2008, de 2008-01-28
[DR I série n.º 251/2007 1º Supl.2007.12.31]

2008-01-28 |  Retificação (Publicação DR)
[DR I série n.º 19 2008.01.28, Declaração de Rectificação n.º 2/2008]