DetalheIniciativa

English Français Versão áudio

Contactos

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Conhecer

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Gestão

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª – Defesa Nacional 4.ª – Assuntos Europeus 5.ª – Orçamento e Finanças 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 7.ª – Agricultura e Pescas 8.ª – Educação e Ciência 9.ª – Saúde 10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª – Ambiente e Energia 12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local 14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Proposta de Lei 162/X/3

Orçamento do Estado para 2008 [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Relatório do Orçamento do Estado [formato PDF]

Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica [formato PDF]

Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos [formato PDF]

Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional [formato PDF]

Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica [formato PDF]

Mapa V - Receitas dos SFA por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]

Mapa VI - Receitas dos SFA po classificação económica [formato PDF]

Mapa VII - Despesas dos SFA por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]

Mapa VIII - Despesas dos SFA por classificação funcional [formato PDF]

Mapa IX - Despesas dos SFA por classifcação económica [formato PDF]

Mapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]

Mapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional [formato PDF]

Mapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]

Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica [formato PDF]

Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica [formato PDF]

Mapa XV - Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) [formato PDF]

Mapa XV-A - PIDDAC - Regionalização [formato PDF]

Mapa XVI - Despesas correspondentes a programas [formato PDF]

Mapa XVII - Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos SFA, agrupados por Ministérios [formato PDF]

Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas [formato PDF]

Mapa XIX - Transferências para os Municípios [formato PDF]

Mapa XX - Transferências para as Freguesias [formato PDF]

Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos SFA e da Segurança Social [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2007-10-12 | Entrada

2007-10-12 | Admissão

2007-10-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)

Audiência em 2007-10-17 com Euronatura - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado
Audiência em 2007-10-17 com João Carrilho e outros funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

2007-10-13 | Publicação

[DAR II série A n.º 9, 2007.10.13, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-197)]

[DAR II série A n.º 9, 2007.10.13, da 3.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 2-302), Relatório]

[DAR II série A n.º 9, 2007.10.13, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-1291), Mapas I a XXI]

2007-10-17 | Anúncio

2007-10-20 | Retificação da iniciativa

[DAR II série A n.º 11, 2007.10.20, da 3.ª SL da X Leg (pág. 22-23)]

2007-10-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Orçamento e Finanças - 5.ª COF (pré RAR).

Comissão de Orçamento e Finanças

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-10-31

Votação na reunião da Comissão n.º 5 em 2007-10-31, Aprovados os Considerandos (Parte I) e as Conclusões (Parte III).
Aprovado

Autores do Parecer

Maria Ofélia Moleiro (PSD)

[DAR II S C-OE n.º 1/X/3 2007.10.26]

[DAR II S C-OE n.º 2/X/3 2007.10.30]

[DAR II série A n.º 14, 2007.11.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-352), Relatório e conclusões da Comissão e respectivos pareceres das comissões especializadas permanentes, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nota técnica da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e parecer da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses]

[DAR II série A n.º 30, 2008.11.21, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-28), Rectificação apresentada pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional ao Relatório e conclusões da Comissão de Orçamento e Finanças e respectivos pareceres das comissões especializadas permanentes (DAR II S A 14, de 2007-11-08)]

Audição em 2007-10-25 com Fernando Teixeira dos Santos(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
Audição em 2007-10-29 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)

2007-11-06 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 13, 2007.11.07, da 3.ª SL da X Leg ]

Intervenções

José Sócrates (PRIMEIRO-MINISTRO) , Pedro Santana Lopes (PSD) , Pedro Santana Lopes (PSD) , José Sócrates (PRIMEIRO-MINISTRO) , Alberto Martins (PS) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , José Eduardo Martins (PSD) , Honório Novo (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Helena Pinto (BE) , Rosário Águas (PSD) , Eugénio Rosa (PCP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , João Semedo (BE) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Patinha Antão (PSD) , Mota Andrade (PS) , Afonso Candal (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Honório Novo (PCP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Heloísa Apolónia (PEV)

2007-11-07 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 14, 2007.11.08, da 3.ª SL da X Leg ]

Intervenções

Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Patinha Antão (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Bernardino Soares (PCP) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Luís Fazenda (BE) , Honório Novo (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Pedro Nuno Santos (PS) , Rui Gomes da Silva (PSD) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Eugénio Rosa (PCP) , Alda Macedo (BE) , Luís Montenegro (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Luís Montenegro (PSD) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Bernardino Soares (PCP) , Emídio Guerreiro (PSD) , Hélder Amaral (CDS-PP) , Ana Manso (PSD) , Abel Baptista (CDS-PP) , António Almeida Henriques (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Sérgio Vieira (PSD) , Miguel Almeida (PSD) , Pedro Duarte (PSD) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , Jorge Costa (PSD) , Jorge Costa (PSD) , Eugénio Rosa (PCP) , Hugo Velosa (PSD) , António Gameiro (PS) , Leonor Coutinho (PS) , Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL) , Mariana Aiveca (BE) , Maria José Gamboa (PS) , Jorge Machado (PCP) , António Chora (BE) , Pedro Santana Lopes (PSD) , José Junqueiro (PS) , Ana Drago (BE) , Afonso Candal (PS) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Vítor Baptista (PS) , Jorge Neto (PSD)

2007-11-08 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 15, 2007.11.09, da 3.ª SL da X Leg ]

Intervenções

Francisco Madeira Lopes (PEV) , Luís Fazenda (BE) , Diogo Feio (CDS-PP) , Bernardino Soares (PCP) , Patinha Antão (PSD) , José Vera Jardim (PS) , Pedro Silva Pereira (MIN. DA PRESIDÊNCIA)

2007-11-08 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 15, 2007.11.09, da 3.ª SL da X Leg ]

[DAR I série n.º 17, 2007.11.24, da 3.ª SL da X Leg ]

Votação em 2007-11-08 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

Intervenções

Manuel Alegre (PS) , Jacinto Serrão (PS) , Maximiano Martins (PS) , Maria Júlia Caré (PS)

2007-11-08 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-11-21

Envio do texto final: 2007-11-21

Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2007-11-20, Votação na Especialidade Artigo a Artigo.
Aprovado

[DAR II série A n.º 19, 2007.11.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-181), Relatório da discussão e votação na especialidade em Comissão]

[DAR II série A n.º 30, 2007.12.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 27-28), Texto final relativo aos artigos 43.º , 44.º e 48.º do texto de redacção final da PPL]

[DAR II série C GOP-OE n.º 3, 2007.11.10, da 3.ª SL da X Leg , Actas da comissão]

[DAR II série C GOP-OE n.º 4, 2007.11.13, da 3.ª SL da X Leg ]

[DAR II série C GOP-OE n.º 5, 2007.11.14, da 3.ª SL da X Leg ]

[DAR II série C GOP-OE n.º 6, 2007.11.15, da 3.ª SL da X Leg ]

[DAR II série C GOP-OE n.º 7, 2007.11.16, da 3.ª SL da X Leg ]

[DAR II série C GOP-OE n.º 8, 2007.11.17, da 3.ª SL da X Leg ]

[DAR II série C GOP-OE n.º 9, 2007.11.20, da 3.ª SL da X Leg ]

[DAR II série C GOP-OE n.º 10, 2007.11.21, da 3.ª SL da X Leg ]

Audiência em 2007-11-14 com Associação Portuguesa de Peritos Contabilistas, outros
Audiência em 2007-11-15 com Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Audiência em 2007-11-15 com Associação Portuguesa de Deficientes

2007-11-22 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 16, 2007.11.23, da 3.ª SL da X Leg ]

Intervenções

Diogo Feio (CDS-PP) , Honório Novo (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Afonso Candal (PS) , Patinha Antão (PSD) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Patinha Antão (PSD) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Francisco Louçã (BE) , Bernardino Soares (PCP) , Rui Gomes da Silva (PSD) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Diogo Feio (CDS-PP) , Jorge Machado (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Luís Montenegro (PSD) , António Filipe (PCP) , Ricardo Rodrigues (PS) , Mariana Aiveca (BE) , Pedro Duarte (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , Afonso Candal (PS) , José Soeiro (PCP) , Virgílio Almeida Costa (PSD) , Luís Pita Ameixa (PS) , Eduardo Cabrita (PS) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Alda Macedo (BE) , António Chora (BE) , Ana Manso (PSD) , Helena Pinto (BE) , Diogo Feio (CDS-PP) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , João Amaral Tomaz (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Francisco Louçã (BE) , António Silva Preto (PSD) , Adão Silva (PSD) , Pedro Marques (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Helena Pinto (BE) , Honório Novo (PCP) , Afonso Candal (PS) , Eugénio Rosa (PCP) , Vítor Baptista (PS) , Ana Manso (PSD) , Francisco Louçã (BE) , António Almeida Henriques (PSD) , Carlos Poço (PSD) , Humberto Rosa (S.E. DO AMBIENTE) , António Carlos Monteiro (CDS-PP)

2007-11-22 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 16, 2007.11.23, da 3.ª SL da X Leg ]

Votação em 2007-11-22 na Reunião Plenária n.º 16, Artigo a Artigo Aprovado

Intervenções

Diogo Feio (CDS-PP) , Afonso Candal (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Luís Montenegro (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , Honório Novo (PCP) , Francisco Louçã (BE)

2007-11-23 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 17, 2007.11.24, da 3.ª SL da X Leg ]

Intervenções

António Almeida Henriques (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , João Amaral Tomaz (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Francisco Louçã (BE) , Afonso Candal (PS) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Hugo Velosa (PSD) , Francisco Louçã (BE) , João Semedo (BE) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Fernando Rocha Andrade (SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA) , João Semedo (BE) , Bernardino Soares (PCP) , Francisco Louçã (BE) , Miguel Tiago (PCP) , João Oliveira (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Adão Silva (PSD) , Eugénio Rosa (PCP) , Vítor Baptista (PS) , Manuel Alegre (PS) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Luís Montenegro (PSD) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Heloísa Apolónia (PEV) , Ana Drago (BE) , Telmo Correia (CDS-PP) , Honório Novo (PCP) , Jorge Neto (PSD) , Alberto Martins (PS) , Alberto Martins (PS)

2007-11-23 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 17, 2007.11.24, da 3.ª SL da X Leg ]

Votação em 2007-11-23 na Reunião Plenária n.º 17, Artigo a Artigo Aprovado

Intervenções

Manuel Alegre (PS)

2007-11-23 | Votação final global

[DAR I série n.º 17, 2007.11.24, da 3.ª SL da X Leg ]

Votação em 2007-11-23 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

Intervenções

Manuel Alegre (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Correia de Jesus (PSD) , Hugo Velosa (PSD)

2007-11-23 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Orçamento do Estado para 2008

Versão: 1

[DAR II série A n.º 30, 2007.12.14, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-613)]

2007-12-03 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

[DAR II série A n.º 24, 2007.12.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-5)]

2007-12-03 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

[DAR II série A n.º 24, 2007.12.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]

2007-12-20 | Envio para promulgação

2007-12-26 | Promulgação

2007-12-27 | Referenda

2007-12-28 | Envio INCM

2007-12-31 | Lei (Publicação DR)

Lei 67-A/2007 Título: Orçamento do Estado para 2008

Obs: V. Declaração de Rectificação n.º 2/2008, de 2008-01-28

[DR I série n.º 251/2007 1º Supl.2007.12.31]

2008-01-28 | Retificação (Publicação DR)

[DR I série n.º 19 2008.01.28, Declaração de Rectificação n.º 2/2008]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Eventuais
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
ARTV - Canal Parlamento
Vídeos
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação