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Proposta de Resolução 62/X
Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos (Versão inglesa, francesa e respectiva tradução) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-09-03 |  Entrada

2007-09-06 |  Admissão

2007-09-06 |  Anúncio

2007-09-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.10.03

Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2007.09.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.10.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.10.03
     

2007-09-07 |  Publicação
2007-10-04 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 8 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2007-10-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005
Versão: 1

2007-12-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2007-12-10 |  Envio INCM

2008-01-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 1/2008 Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de Maio de 2005 [DR I série N.º9/X/3 2008.01.14]

2018-03-02 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Penária s/tempos