Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 99/X/2
Orçamento do Estado para 2007. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2006-10-16 |  Entrada

2006-10-16 |  Admissão

2006-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-11-07


Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2006-11-07, Conclusões aprovadas com os votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE - Parecer aprovado por Unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
Aldemira Pinho (PS)
     

2006-10-17 |  Publicação
2006-10-18 |  Anúncio

2006-10-28 |  Retificação da iniciativa
2006-11-07 |  Discussão generalidade
2006-11-08 |  Discussão generalidade

2006-11-09 |  Discussão generalidade
2006-11-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2006-11-09 na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS
Intervenções
Manuel Alegre (PS)

2006-11-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-11-23


Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2006-11-23, PIDDAC e alguns artigos votados em Comissão
Aprovado
     

2006-11-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2006-11-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Subcomissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2006-11-24 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2006-11-29 |  Discussão especialidade

2006-11-29 |  Votação na especialidade
2006-11-30 |  Discussão especialidade

2006-11-30 |  Votação na especialidade
Votação em 2006-11-29 na Reunião Plenária n.º 23, Artigo a artigo Aprovado

2006-11-30 |  Votação final global
Votação em 2006-11-30 na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

2006-11-30 |  Decreto (Publicação)
2006-12-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2006-12-20 |  Envio para promulgação

2006-12-28 |  Promulgação

2006-12-28 |  Referenda

2006-12-28 |  Envio INCM

2006-12-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 53-A/2006 Título: Orçamento do Estado para 2007
Obs: V. Declaração de Rectificação n.º 13/2007, de 2007-02-15
[DR I série n.º 249/2006 4º Supl.2006.12.29]

2007-02-15 |  Retificação (Publicação DR)
[DR I série n.º 33 2007.02.15, Declaração de Rectificação n.º 13/2007]