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Projeto de Lei 484/XVI/1
Elevação da Povoação de Mouçós à categoria de Vila [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos


Mouçós - Assembleia da Freguesia [formato PDF]


Mouçós - Assembleia Municipal Vila Real [formato PDF]


Mouçós - Câmara Municipal Vila Real [formato PDF]


Mouçós - Junta de Freguesia [formato PDF]
Autoria
2025-01-26 |  Entrada

2025-01-27 |  Publicação
2025-01-30 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial - Comissão competente
Pedidos parecer a
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MOUÇÓS E LAMARES em 2025-02-07
Assembleia Municipal de Vila Real em 2025-02-07
Câmara Municipal de Vila Real em 2025-02-07
Assembleia de Freguesia de Mouçós e Lamares em 2025-02-07
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Relatório
     

2025-01-30 |  Anúncio

2025-02-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-02-28 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado por unanimidade
Intervenções
Alfredo Maia (PCP)

2025-02-28 |  Votação na especialidade
Votação em 2025-02-28 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado por unanimidade

2025-02-28 |  Votação final global
Votação em 2025-02-28 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado por unanimidade

2025-03-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
     

2025-03-17 |  Decreto (Publicação)
2025-03-20 |  Envio para promulgação

2025-03-20 |  Promulgação

2025-03-21 |  Referenda

2025-03-25 |  Envio INCM

2025-03-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 30/2025 Título: Elevação da povoação de Mouçós à categoria de vila. [DR I série n.º 61/2025 2025.03.27]