Alteração no que respeita à região autónoma dos Açores dos valores de incidência das taxas da sisa
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1989-06-29 |
Entrada
1989-06-29 |
Admissão
1989-06-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-07-06
1989-06-30 |
Anúncio
1989-07-01 |
Publicação
1990-03-13 |
Discussão generalidade
Guilherme Silva (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Rui Carp (PSD)
,
Oliveira Costa (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Mário Maciel (PSD)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Domingues Azevedo (PS)
,
Rui Carp (PSD)
,
Domingues Azevedo (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
José Lello (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
António Guterres (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
António Guterres (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Domingues Azevedo (PS)
,
Rui Carp (PSD)
,
Domingues Azevedo (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Belarmino Correia (PSD)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Domingues Azevedo (PS)
,
Belarmino Correia (PSD)
,
Rui Pedro Ávila (PS)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Oliveira Costa (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Oliveira Costa (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
1990-03-22 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-03-22 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-03-22 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-06-21
1990-06-28 |
Votação final global
Votação em 1990-06-28 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, PEV
Abstenção:PCP, Raul Castro (Indep)
1990-07-13 |
Envio para promulgação
1990-07-13 |
Promulgação
1990-07-14 |
Decreto (Publicação)
1990-07-18 |
Referenda
1990-07-24 |
Envio INCM
1990-08-04 |
Lei (Publicação DR)
Lei 21/1990
Título:
Alterações dos valores de incidencia das taxas de sisa nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira
[DR I série n.º 179/1990 1990.08.04]