Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 113/V/2
Alteração no que respeita à região autónoma dos Açores dos valores de incidência das taxas da sisa



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1989-06-29 |  Entrada

1989-06-29 |  Admissão

1989-06-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-07-06
Autores do Parecer
Vieira de Castro (PSD)
     

1989-06-30 |  Anúncio

1989-07-01 |  Publicação
1990-03-13 |  Discussão generalidade

1990-03-22 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-03-22 na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-03-22 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-06-21
Autores do Parecer
Rui Machete (PSD)
     

1990-06-28 |  Votação final global
Votação em 1990-06-28 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, PEV
Abstenção:PCP, Raul Castro (Indep)

1990-07-13 |  Envio para promulgação

1990-07-13 |  Promulgação

1990-07-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração dos valores de incidência das taxas de sisa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

1990-07-18 |  Referenda

1990-07-24 |  Envio INCM

1990-08-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 21/1990 Título: Alterações dos valores de incidencia das taxas de sisa nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira [DR I série n.º 179/1990 1990.08.04]