Projeto de Resolução 271/XVI/1
2024-09-11 |
Entrada
2024-09-11 |
Publicação
2024-09-16 |
Admissão
2024-09-16 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2024-09-18 |
Anúncio
2024-10-17 |
Apreciação
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Elza Pais (PS)
,
Rita Matias (CH)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Madalena Cordeiro (CH)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Tânia Mateus (PCP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Paula Cardoso (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rita Matias (CH)
,
Raquel Ferreira (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2024-10-18 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado
A Favor: PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2024-10-18 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do texto final: 2025-02-12
2025-02-14 |
Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Votação em 2025-02-14 na Reunião Plenária n.º 88
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN, Miguel Arruda (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
2025-02-21 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio da redação final: 2025-02-26
2025-02-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens
Versão:
1
2025-02-27 |
Envio INCM
2025-03-03 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.
[DR I série n.º 43/2025 2025.03.03]