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Projeto de Lei 200/IV
Mudança do nome da povoação de Vale da Porca para Casal de S. Nentel - Concelho de Alvaiazere, Freguesia de Maças de D. Maria


Autoria
1986-05-08 |  Entrada

1986-05-08 |  Admissão

1986-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
Data de nomeação: 1986.05.08
     

1986-05-09 |  Anúncio

1986-05-10 |  Publicação
1986-07-03 |  Discussão especialidade
1986-07-03 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: Gonçalo Ribeiro Telles (INDEP), Maria Santos (INDEP)

1986-07-03 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS
Ausência: MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (INDEP), Maria Santos (INDEP)

1986-07-03 |  Discussão generalidade
1986-07-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS
Ausência: MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (INDEP), Maria Santos (INDEP)

1986-07-22 |  Envio para promulgação

1986-07-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração do nome de povoação de Vale da Porca para Casal de São Neutel

1986-07-26 |  Promulgação

1986-07-30 |  Referenda

1986-08-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 24/1986 Título: Alteração de nome de povoação [DR I série N.º190/IV/1 1986.08.20]