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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 60/XVI/1
Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Jorge Pinto (L)
,
Paulo Muacho (L)
,
Rui Tavares (L)
2024-04-15
|
Entrada
2024-04-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2024.04.15, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 42-43)]
2024-04-17
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-04-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 9.ª e 10.ª
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2024-04-17
|
Anúncio
2024-04-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 2024.04.24, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 46-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
50/XVI/1
Título
Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Lei
Número
56/XVI/1
Título
Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
57/XVI/1
Título
Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao país e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela COVID-19, alterando diversos diplomas
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/XVI/1
Título
Valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
35/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem
Tipo
Projeto de Resolução
Número
39/XVI/1
Título
Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública
Intervenções
Isabel Pires (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Muacho (L)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rui Cristina (CH)
,
Isabel Pires (BE)
,
Paula Santos (PCP)
2024-04-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 10, 2024.04.26, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 76-76)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
50/XVI/1
Título
Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Lei
Número
56/XVI/1
Título
Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
57/XVI/1
Título
Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao país e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela COVID-19, alterando diversos diplomas
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/XVI/1
Título
Valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
35/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem
Tipo
Projeto de Resolução
Número
39/XVI/1
Título
Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública
Votação em 2024-04-24 na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
IL
A Favor:
PS
,
CH
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
Intervenções
Eurídice Pereira (PS)
2024-04-24
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
2024-05-17
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Redistribuído à 9.ª Comissão por despacho de 2024-05-17.
Despacho
[formato PDF]
Ofício de prorrogação de prazo da especialidade
[formato PDF]
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Audição em 2025-01-22 com Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), outros
Audição em 2025-01-22 com Ordem dos Enfermeiros
Petições que lhe deram origem
Número
13/XV
Assunto
Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira