Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-04-15 |
Entrada
2024-04-15 |
Publicação
2024-04-17 |
Admissão
2024-04-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª e 10.ª
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2024-04-17 |
Anúncio
2024-04-23 |
Discussão generalidade
Isabel Pires (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Muacho (L)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rui Cristina (CH)
,
Isabel Pires (BE)
,
Paula Santos (PCP)
2024-04-24 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-04-24 na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN
2024-04-24 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
2024-05-17 |
Baixa comissão especialidade
Obs: Redistribuído à 9.ª Comissão por despacho de 2024-05-17.
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2025-03-14 |
Votação final global
Obs: Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 60/XVI/1.ª (L), apresentado pela Comissão de Saúde
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)
2025-03-18 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2025-03-20 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro
2025-03-26 |
Envio para promulgação
2025-03-28 |
Promulgação
2025-03-31 |
Referenda
2025-04-01 |
Envio INCM
2025-04-07 |
Lei (Publicação DR)
Lei 51/2025
Título:
Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro
[DR I série n.º 68/2025 2025.04.07]
Petições que lhe deram origem
Número
13/XV
Assunto
Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira