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Projeto de Lei 60/XVI/1
Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-04-15 |  Entrada

2024-04-15 |  Publicação
2024-04-17 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª e 10.ª
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2024-04-17 |  Anúncio

2024-04-23 |  Discussão generalidade

2024-04-24 |  Votação na generalidade
Intervenções
Eurídice Pereira (PS)

2024-04-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
     

2024-05-17 |  Baixa comissão especialidade
2025-03-14 |  Votação final global
Obs: Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 60/XVI/1.ª (L), apresentado pela Comissão de Saúde
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)

2025-03-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Saúde
     

2025-03-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro

2025-03-26 |  Envio para promulgação

2025-03-28 |  Promulgação

2025-03-31 |  Referenda

2025-04-01 |  Envio INCM

2025-04-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51/2025 Título: Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro [DR I série n.º 68/2025 2025.04.07]

Petições que lhe deram origem
Número
13/XV
Assunto
Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira