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Projeto de Lei 60/XVI/1
Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-04-15 |  Entrada

2024-04-15 |  Publicação
2024-04-17 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª e 10.ª
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2024-04-17 |  Anúncio

2024-04-23 |  Discussão generalidade

2024-04-24 |  Votação na generalidade
Intervenções
Eurídice Pereira (PS)

2024-04-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
     

2024-05-17 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Redistribuído à 9.ª Comissão por despacho de 2024-05-17.

Despacho [formato PDF]
Ofício de prorrogação de prazo da especialidade [formato PDF]


Petições que lhe deram origem
Número
13/XV
Assunto
Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira