Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 108/X
Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-06-02 |  Entrada

2005-06-06 |  Admissão

2005-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.01.03


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sónia Sanfona (PS)
Data de nomeação: 2005.06.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.01.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.02.02
     

2005-06-08 |  Anúncio

2005-06-09 |  Publicação
2008-04-16 |  Discussão generalidade
2008-04-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 74 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: PS

2008-04-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14