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Proposta de Lei 120/IX/2
Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2004-03-09 |  Entrada

2004-03-16 |  Admissão

2004-03-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Autores do Parecer
Miguel Paiva (CDS-PP)
     

2004-03-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2004.05.03

Votação na reunião da Comissão n.º 124 em 2004-05-05
Aprovado por unanimidade CDS-PP, PCP, BE, PEV
Autores do Parecer
Augusto Santos Silva (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.05.05
     

2004-03-17 |  Anúncio

2004-03-18 |  Publicação
2004-04-03 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-04-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-05-06 |  Discussão generalidade
2004-05-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-05-06 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE

2004-05-06 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA


Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2004-07-07, Texto Final votado Artigo a Artigo
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2004-07-07
     

2004-07-08 |  Votação final global
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura
Votação em 2004-07-08 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-07-08 |  Decreto (Publicação)
2004-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-07-15 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-07-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
 Remessa da Redação final em: 2004-07-15
     

2004-07-20 |  Envio para promulgação

2004-08-02 |  Promulgação

2004-08-05 |  Referenda

2004-08-11 |  Envio INCM

2004-08-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 47/2004 Título: Aprova a lei-quadro dos museus portugueses [DR I série A n.º 195 2004.08.19]