Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 356/IX/2
Definição do novo regime jurídico das farmácias privadas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-10-01 |  Entrada

2003-10-03 |  Admissão

2003-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-05-06


Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2004-05-04, As Conclusões foram votadas ponto a ponto e o Parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes (PSD - PS - CDS-PP)
Aprovado
Autores do Parecer
Luís Carito (PS)
     

2003-10-08 |  Anúncio

2003-10-17 |  Publicação
2004-05-07 |  Discussão generalidade
2004-05-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-05-13 na Reunião Plenária n.º 88 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, PEV
A Favor: BE