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Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

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Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Permanentes

1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª – Defesa Nacional 4.ª – Assuntos Europeus 5.ª – Orçamento e Finanças 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 7.ª – Agricultura e Pescas 8.ª – Educação e Ciência 9.ª – Saúde 10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª – Ambiente e Energia 12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local 14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes Quizzes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

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Proposta de Lei 2/IX/1

Altera a Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento dos Estado para 2002. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2002-05-02 | Entrada

2002-05-07 | Admissão

2002-05-07 | Anúncio

[DAR I série n.º 7, 2002.05.08, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 210-228)]

Intervenções

Bernardino Soares (PCP) , José Magalhães (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , António Costa (PS) , Mota Amaral (PSD)

2002-05-07 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-05-15

Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2002-05-15, MAIORIA
Aprovado
A Favor: PS, PCP
Abstenção:PSD, CDS-PP, BE

Autores do Parecer

Victor Baptista (PS)

[DAR II série A n.º 6, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 132-132)]

2002-05-07 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-05-15

Votação na reunião da Comissão n.º 5 em 2002-05-15, MAIORIA
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer

Duarte Pacheco (PSD)

[DAR II série A n.º 6, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 138-138)]

2002-05-08 | Publicação

[DAR II série A n.º 3, 2002.05.08, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 8-8)]

2002-05-15 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 314-340)]

Intervenções

António Costa (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Guilherme Silva (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Bernardino Soares (PCP) , António Costa (PS) , João Cravinho (PS) , Isabel Castro (PEV) , Lino de Carvalho (PCP) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Diogo Feio (CDS-PP) , Almeida Henriques (PSD) , Pinho Cardão (PSD) , Eduardo Cabrita (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Machado Rodrigues (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Brandão Rodrigues (CDS-PP) , Maximiano Martins (PS) , Francisco Louçã (BE) , Vitalino Canas (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Isabel Castro (PEV) , Jorge Neto (PSD)

2002-05-15 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 340-340)]

Votação em 2002-05-15 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

Intervenções

Francisco Louçã (BE)

2002-05-15 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 341-387)]

Intervenções

José Magalhães (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Vasco Valdez (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , José Magalhães (PS) , Francisco Louçã (BE) , Lino de Carvalho (PCP) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , João Cravinho (PS) , Lino de Carvalho (PCP) , Augusto Santos Silva (PS) , Isabel Castro (PEV) , Francisco Louçã (BE) , Suzana Toscano (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) , Leonor Coutinho (PS) , António Costa (PS) , Jorge Costa (S.E. DA HABITACAO) , Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Bernardino Soares (PCP) , António Costa (PS) , Telmo Correia (CDS-PP) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Guilherme Silva (PSD) , António Costa (PS) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Francisco Louçã (BE) , Lino de Carvalho (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Eduardo Cabrita (PS) , Leonor Coutinho (PS) , Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) , Jorge Neto (PSD) , José Magalhães (PS) , Jorge Neto (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Medeiros Ferreira (PS) , Jamila Madeira (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Gustavo Carranca (PS) , Afonso Candal (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Honório Novo (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Jorge Neto (PSD) , Rui Cunha (PS) , Rui Cunha (PS) , Afonso Candal (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)

2002-05-15 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 358-383)]

Votação em 2002-05-15 na Reunião Plenária n.º 10, Artigo a artigo Aprovado

2002-05-15 | Votação final global

[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 383-383)]

Votação em 2002-05-15 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2002-05-15 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002)

Versão: 1

[DAR II série A n.º 9, 2002.05.29, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 182-182)]

2002-05-16 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

[DAR II série A n.º 6, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 140-140), Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira; Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores]

2002-05-21 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

2002-05-21 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Envio da redação final: 2002-05-22

2002-05-23 | Devolução do texto final pela comissão

2002-05-24 | Envio para promulgação

2002-05-28 | Promulgação

2002-05-29 | Referenda

2002-05-29 | Envio INCM

2002-05-31 | Lei (Publicação DR)

Lei 16-A/2002 Título: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002) [DR I série A n.º 125/2002 1º Supl.2002.05.31]

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