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1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª - Defesa Nacional
4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
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14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 2/IX/1
Altera a Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento dos Estado para 2002.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2002-05-02
|
Entrada
2002-05-07
|
Admissão
2002-05-07
|
Anúncio
[DAR I série n.º 7, 2002.05.08, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 210-228)]
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
António Costa (PS)
,
Mota Amaral (PSD)
2002-05-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.05.15
Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2002-05-15, MAIORIA
Aprovado
Autores do Parecer
Victor Baptista (PS)
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.05.15
[DAR II série A n.º 6, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 132-132)]
2002-05-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Data do Relatório/Parecer: 2002.05.15
Votação na reunião da Comissão n.º 5 em 2002-05-15, MAIORIA
Aprovado
PCP, BE
Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.05.15
[DAR II série A n.º 6, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 138-138)]
2002-05-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2002.05.08, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 8-8)]
2002-05-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 314-340)]
Intervenções
António Costa (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Costa (PS)
,
João Cravinho (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Almeida Henriques (PSD)
,
Pinho Cardão (PSD)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Machado Rodrigues (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Brandão Rodrigues (CDS-PP)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Jorge Neto (PSD)
2002-05-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 340-340)]
Votação em 2002-05-15 na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Francisco Louçã (BE)
2002-05-15
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 341-387)]
Intervenções
José Magalhães (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Vasco Valdez (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
José Magalhães (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
João Cravinho (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Suzana Toscano (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Leonor Coutinho (PS)
,
António Costa (PS)
,
Jorge Costa (S.E. DA HABITACAO)
,
Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Costa (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António Costa (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Leonor Coutinho (PS)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Jorge Neto (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Jorge Neto (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Gustavo Carranca (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Jorge Neto (PSD)
,
Rui Cunha (PS)
,
Rui Cunha (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
2002-05-15
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 358-383)]
Votação em 2002-05-15 na Reunião Plenária n.º 10, Artigo a artigo
Aprovado
2002-05-15
|
Votação final global
[DAR I série n.º 10, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 383-383)]
Votação em 2002-05-15 na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2002-05-15
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 9, 2002.05.29, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 182-182)]
2002-05-16
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
[DAR II série A n.º 6, 2002.05.16, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 140-140), Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira; Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores]
2002-05-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2002-05-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Remessa da Redação final em: 2002-05-22
2002-05-23
|
Devolução do texto final pela comissão
2002-05-24
|
Envio para promulgação
2002-05-28
|
Promulgação
2002-05-29
|
Referenda
2002-05-29
|
Envio INCM
2002-05-31
|
Lei (Publicação DR)
Lei 16-A/2002
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002)
[DR I série A n.º 125 1º Supl.2002.05.31]