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Proposta de Lei 2/IX/1
Altera a Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento dos Estado para 2002. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2002-05-02 |  Entrada

2002-05-07 |  Admissão

2002-05-07 |  Anúncio
2002-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.05.15

Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2002-05-15, MAIORIA
Aprovado
Autores do Parecer
Victor Baptista (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.05.15
     

2002-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Data do Relatório/Parecer: 2002.05.15

Votação na reunião da Comissão n.º 5 em 2002-05-15, MAIORIA
Aprovado PCP, BE
Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.05.15
     

2002-05-08 |  Publicação
2002-05-15 |  Discussão generalidade

2002-05-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2002-05-15 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
Francisco Louçã (BE)

2002-05-15 |  Discussão especialidade

2002-05-15 |  Votação na especialidade
Votação em 2002-05-15 na Reunião Plenária n.º 10, Artigo a artigo Aprovado

2002-05-15 |  Votação final global
Votação em 2002-05-15 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2002-05-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002)
Versão: 1

2002-05-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2002-05-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2002-05-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
 Remessa da Redação final em: 2002-05-22
     

2002-05-23 |  Devolução do texto final pela comissão

2002-05-24 |  Envio para promulgação

2002-05-28 |  Promulgação

2002-05-29 |  Referenda

2002-05-29 |  Envio INCM

2002-05-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 16-A/2002 Título: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002) [DR I série A n.º 125 1º Supl.2002.05.31]