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Permanentes
1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030
Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
Inquérito
Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
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10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
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Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
Inquérito
Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 105/VIII/3
Orçamento do Estado para 2002
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2001-10-15
|
Entrada
2001-10-15
|
Admissão
2001-10-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2001.10.15, da 3.ª SL da VIII Leg 2º Supl. (pág. 74-(280)-74-(329)), Texto da PPL]
[DAR II série A n.º 6, 2001.10.15, da 3.ª SL da VIII Leg 3º Supl. (pág. 74-(332)-74-(400)), Mapas I a X]
[DAR II série A n.º 6, 2001.10.15, da 3.ª SL da VIII Leg 4º Supl. (pág. 74-(405)-74-(783)), Mapa XI -PIDDAC]
[DAR II série A n.º 6, 2001.10.15, da 3.ª SL da VIII Leg 5º Supl. (pág. 74-(786)-74-(787)), Mapa XII]
[DAR II série A n.º 6, 2001.10.15, da 3.ª SL da VIII Leg 6º Supl. (pág. 74-(790)-74-(849)), Relatório Geral]
2001-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-11-07
Votação na reunião da Comissão n.º 108 em 2001-11-06, MAIORIA
Aprovado
A Favor:
PS
Contra:
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Afonso Candal (PS)
Luísa Vasconcelos (PS)
[DAR II série A n.º 13, 2001.11.08, da 3.ª SL da VIII Leg 1º Supl. (pág. 216-(8)-216-(69))]
2001-10-17
|
Anúncio
2001-10-27
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
[DAR II série A n.º 11, 2001.10.27, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 176-176), Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira]
2001-11-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 20, 2001.11.08, da 3.ª SL da VIII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
104/VIII/3
Título
Grandes Opções do Plano para 2002
Intervenções
José Magalhães (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Elisa Ferreira (MIN. DO PLANEAMENTO)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Machado Rodrigues (PSD)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Helena Roseta (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Paulo Pereira Coelho (PSD)
,
David Justino (PSD)
,
Rosalina Martins (PS)
,
João Cravinho (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Paulo Pedroso (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE)
,
Vicente Merendas (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Correia de Campos (MIN. DA SAÚDE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Patinha Antão (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Ana Manso (PSD)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Ana Manso (PSD)
,
José António Silva (PSD)
,
Joaquim Ponte (PSD)
,
Daniel Campelo (Indep)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Daniel Campelo (Indep)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Durão Barroso (PSD)
2001-11-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 21, 2001.11.09, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 768--812)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
104/VIII/3
Título
Grandes Opções do Plano para 2002
Intervenções
Lino de Carvalho (PCP)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Afonso Candal (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DA PRESIDÊNCIA)
,
Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DA PRESIDÊNCIA)
2001-11-08
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Actas da Comissão
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do texto final: 2001-11-26
Votação na reunião da Comissão n.º 122 em 2001-11-23, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
[DAR II série C GOP-OE n.º 1, 2001.11.13, da 3.ª SL da VIII Leg , Actas da Comissão]
[DAR II série C GOP-OE n.º 2, 2001.11.14, da 3.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 3, 2001.11.15, da 3.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 4, 2001.11.16, da 3.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 5, 2001.11.20, da 3.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 6, 2001.11.21, da 3.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 7, 2001.11.23, da 3.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 8, 2001.11.24, da 3.ª SL da VIII Leg ]
2001-11-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 22, 2001.11.10, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 815--827)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
104/VIII/3
Título
Grandes Opções do Plano para 2002
Intervenções
Fernando Rosas (BE)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DAS FINANCAS)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
2001-11-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 22, 2001.11.10, da 3.ª SL da VIII Leg ]
Votação em 2001-11-09 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra:
80-PSD
,
15-PCP
,
14-CDS-PP
,
2-PEV
,
2-BE
Abstenção:
Daniel Campelo (Indep)
A Favor:
115-PS
Intervenções
Vítor Ramalho (PS)
2001-11-10
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
[DAR II série A n.º 14, 2001.11.10, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 222-223), Parecer do Governo Regional dos Açores]
2001-11-28
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 24, 2001.11.29, da 3.ª SL da VIII Leg ]
Intervenções
António de Almeida Santos (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Afonso Candal (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Rui Rio (PSD)
,
Ferro Rodrigues (MIN. DO EQUIPAMENTO SOCIAL)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Vicente Merendas (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Manuel Oliveira (PSD)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DAS FINANCAS)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Victor Baptista (PS)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Machado Rodrigues (PSD)
,
Rogerio Ferreira (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
2001-11-28
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 24, 2001.11.29, da 3.ª SL da VIII Leg ]
Votação em 2001-11-28 na Reunião Plenária n.º 24, Artigo a artigo
Aprovado
Intervenções
Vítor Peixoto (PS)
2001-11-29
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 25, 2001.11.30, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 917--1039)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
105/VIII/3
Título
Orçamento do Estado para 2002
Intervenções
Afonso Candal (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Rui Coimbra (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Afonso Candal (PS)
,
Rogerio Ferreira (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Machado Rodrigues (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DAS FINANCAS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Joaquim Pina Moura (PS)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Joaquim Pina Moura (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Rodolfo Lavrador (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS)
,
Patinha Antão (PSD)
,
Victor Baptista (PS)
,
Francisco Torres (PS)
,
Francisco Ramos (S.E. DA SAÚDE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
António Martinho (PS)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Gil França (PS)
,
João Cravinho (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
António Reis (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Maria Santos (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Alberto Costa (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Isabel Barata (PS)
,
José Vera Jardim (PS)
,
Ana Benavente (PS)
,
Isabel Pires de Lima (PS)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Maria Teresa Coimbra (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Laurentino Dias (PS)
,
Ana Catarina Mendonça (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
António Saleiro (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Isabel Pires de Lima (PS)
,
José Lamego (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Paula Duarte (PS)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
Custódia Fernandes (PS)
,
Vítor Peixoto (PS)
,
Caio Roque (PS)
,
Victor Moura (PS)
,
Eduarda Castro (PS)
,
Rosalina Martins (PS)
,
Maria Teresa Coimbra (PS)
,
Luísa Vasconcelos (PS)
,
Dias Baptista (PS)
,
Paulo Fonseca (PS)
,
José Manuel Epifânio (PS)
,
José Saraiva (PS)
,
Fernando Gomes (PS)
,
Carlos Lavrador (PS)
,
Luís Miguel Teixeira (PS)
,
Américo Pereira (PS)
,
Carlos Alberto (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Maria do Carmo Sequeira (PS)
,
Manuel Diogo (PS)
,
Zelinda Marouço Semedo (PS)
,
Jovita Ladeira (PS)
,
Menezes Rodrigues (PS)
,
Rui Marqueiro (PS)
,
Ricardo Gonçalves (PS)
,
Victor Baptista (PS)
,
Fernando Moniz (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
José Alberto Fateixa (PS)
,
Mafalda Troncho (PS)
,
Margarida Rocha Gariso (PS)
,
Rui Vieira (PS)
,
José Egípto (PS)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Gil França (PS)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
Matos Leitão (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Carlos Matos (PS)
,
Maria do Céu Lourenço (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
Luísa Portugal (PS)
,
João Benavente (PS)
,
Gavino Paixão (PS)
,
Mota Torres (PS)
,
Gonçalo Almeida Velho (PS)
,
Carlos Alberto Santos (PS)
,
Carlos Luís (PS)
,
Francisco Torres (PS)
,
João Sobral (PS)
,
José Miguel Medeiros (PS)
,
José Miguel Boquinhas (PS)
,
Helena Ribeiro (PS)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
José Reis (PS)
,
Artur Penedos (PS)
,
Miguel Ginestal (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
Joaquim Sarmento (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
António Martinho (PS)
,
Paulo Pisco (PS)
2001-11-29
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 25, 2001.11.30, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 917--1039)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
105/VIII/3
Título
Orçamento do Estado para 2002
Votação em 2001-11-29 na Reunião Plenária n.º 25, Artigo a artigo
Aprovado
Intervenções
Afonso Candal (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Rui Coimbra (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Afonso Candal (PS)
,
Rogerio Ferreira (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Machado Rodrigues (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DAS FINANCAS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Joaquim Pina Moura (PS)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Joaquim Pina Moura (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Rodolfo Lavrador (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS)
,
Patinha Antão (PSD)
,
Victor Baptista (PS)
,
Francisco Torres (PS)
,
Francisco Ramos (S.E. DA SAÚDE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
António Martinho (PS)
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Gil França (PS)
,
João Cravinho (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
António Reis (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Maria Santos (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Alberto Costa (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Isabel Barata (PS)
,
José Vera Jardim (PS)
,
Ana Benavente (PS)
,
Isabel Pires de Lima (PS)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Maria Teresa Coimbra (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Laurentino Dias (PS)
,
Ana Catarina Mendonça (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
António Saleiro (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Isabel Pires de Lima (PS)
,
José Lamego (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Paula Duarte (PS)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
Custódia Fernandes (PS)
,
Vítor Peixoto (PS)
,
Caio Roque (PS)
,
Victor Moura (PS)
,
Eduarda Castro (PS)
,
Rosalina Martins (PS)
,
Maria Teresa Coimbra (PS)
,
Luísa Vasconcelos (PS)
,
Dias Baptista (PS)
,
Paulo Fonseca (PS)
,
José Manuel Epifânio (PS)
,
José Saraiva (PS)
,
Fernando Gomes (PS)
,
Carlos Lavrador (PS)
,
Luís Miguel Teixeira (PS)
,
Américo Pereira (PS)
,
Carlos Alberto (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Maria do Carmo Sequeira (PS)
,
Manuel Diogo (PS)
,
Zelinda Marouço Semedo (PS)
,
Jovita Ladeira (PS)
,
Menezes Rodrigues (PS)
,
Rui Marqueiro (PS)
,
Ricardo Gonçalves (PS)
,
Victor Baptista (PS)
,
Fernando Moniz (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
José Alberto Fateixa (PS)
,
Mafalda Troncho (PS)
,
Margarida Rocha Gariso (PS)
,
Rui Vieira (PS)
,
José Egípto (PS)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Gil França (PS)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
Matos Leitão (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Carlos Matos (PS)
,
Maria do Céu Lourenço (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
Luísa Portugal (PS)
,
João Benavente (PS)
,
Gavino Paixão (PS)
,
Mota Torres (PS)
,
Gonçalo Almeida Velho (PS)
,
Carlos Alberto Santos (PS)
,
Carlos Luís (PS)
,
Francisco Torres (PS)
,
João Sobral (PS)
,
José Miguel Medeiros (PS)
,
José Miguel Boquinhas (PS)
,
Helena Ribeiro (PS)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
José Reis (PS)
,
Artur Penedos (PS)
,
Miguel Ginestal (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
Joaquim Sarmento (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
António Martinho (PS)
,
Paulo Pisco (PS)
2001-11-30
|
Votação final global
[DAR I série n.º 26, 2001.12.03, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 1060-1060)]
Votação em 2001-11-30 na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
Contra:
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
,
BE
Abstenção:
Daniel Campelo (Indep)
A Favor:
PS
2001-11-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Orçamento do Estado para 2002
Versão:
1
[DAR II série A n.º 22, 2001.12.22, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 688-688)]
2001-12-03
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
[DAR II série A n.º 17, 2001.12.03, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 304-305), Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores]
2001-12-14
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2001-12-18
|
Devolução do texto final pela comissão
2001-12-19
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Envio para promulgação
2001-12-21
|
Promulgação
2001-12-21
|
Referenda
2001-12-27
|
Envio INCM
2001-12-27
|
Lei (Publicação DR)
Lei 109-B/2001
Título:
Orçamento do Estado para 2002
Obs:
V. Declarações de Rectificação nº s 6/2002 e 10/2002
[DR I série A n.º 298/2001 2º Supl.2001.12.27]
2002-02-06
|
Retificação (Publicação DR)
[DR I série A n.º 31 2002.02.06, Declaração de Rectificação nº 6/2002]
[DR I série A n.º 55 2002.03.06, Declaração de Rectificação nº 10/2002]