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Proposta de Lei 105/VIII
Orçamento do Estado para 2002 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2001-10-15 |  Entrada

2001-10-15 |  Admissão

2001-10-15 |  Publicação
2001-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Data do Relatório/Parecer: 2001.10.31

MAIORIA
Aprovado
Autores do Parecer
Luísa Vasconcelos (PS)
Data de nomeação: 2001.10.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.10.31
Afonso Candal (PS)
Data de nomeação: 2001.10.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.10.31
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.11.07
     

2001-10-17 |  Anúncio

2001-10-27 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-11-07 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
104/VIII
Título
Grandes Opções do Plano para 2002

2001-11-08 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
104/VIII
Título
Grandes Opções do Plano para 2002

2001-11-08 |  Baixa comissão especialidade
2001-11-09 |  Discussão generalidade
2001-11-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra: 80-PSD, 15-PCP, 14-CDS-PP, 2-PEV, 2-BE
Abstenção: Daniel Campelo (INDEP)
A Favor: 115-PS
Intervenções
Vítor Ramalho (PS)

2001-11-10 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-11-28 |  Discussão especialidade

2001-11-28 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Artigo a artigo Aprovado
Intervenções
Vítor Peixoto (PS)

2001-11-29 |  Discussão especialidade
Intervenções
Afonso Candal (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Maria Celeste Cardona (CDS-PP) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Lino de Carvalho (PCP) , Rui Coimbra (S.E. DO ORÇAMENTO) , Afonso Candal (PS) , Rogerio Ferreira (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Francisco Louçã (BE) , Luís Marques Guedes (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , Machado Rodrigues (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Isabel Castro (PEV) , Pedro Duarte (PSD) , Basílio Horta (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , João Cravinho (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DAS FINANCAS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Joaquim Pina Moura (PS) , Basílio Horta (CDS-PP) , Joaquim Pina Moura (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Francisco Louçã (BE) , Jorge Lacão (PS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Maria Celeste Cardona (CDS-PP) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Rodolfo Lavrador (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS) , Patinha Antão (PSD) , Victor Baptista (PS) , Francisco Torres (PS) , Francisco Ramos (S.E. DA SAÚDE) , Bernardino Soares (PCP) , Isabel Castro (PEV) , Basílio Horta (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , José Eduardo Martins (PSD) , António Martinho (PS) , Claudio Monteiro (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Gil França (PS) , João Cravinho (PS) , Jorge Strecht (PS) , António Reis (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Maria Santos (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Helena Roseta (PS) , Alberto Costa (PS) , Manuel Alegre (PS) , Isabel Barata (PS) , José Vera Jardim (PS) , Ana Benavente (PS) , Isabel Pires de Lima (PS) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , Maria Teresa Coimbra (PS) , Jorge Lacão (PS) , Eduardo Pereira (PS) , Laurentino Dias (PS) , Ana Catarina Mendonça (PS) , Mota Andrade (PS) , António Saleiro (PS) , Renato Sampaio (PS) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , Isabel Pires de Lima (PS) , José Lamego (PS) , Miguel Coelho (PS) , Paula Duarte (PS) , Ricardo Castanheira (PS) , Custódia Fernandes (PS) , Vítor Peixoto (PS) , Caio Roque (PS) , Victor Moura (PS) , Eduarda Castro (PS) , Rosalina Martins (PS) , Maria Teresa Coimbra (PS) , Luísa Vasconcelos (PS) , Dias Baptista (PS) , Paulo Fonseca (PS) , José Manuel Epifânio (PS) , José Saraiva (PS) , Fernando Gomes (PS) , Carlos Lavrador (PS) , Luís Miguel Teixeira (PS) , Américo Pereira (PS) , Carlos Alberto (PS) , Jamila Madeira (PS) , Maria do Carmo Sequeira (PS) , Manuel Diogo (PS) , Zelinda Marouço Semedo (PS) , Jovita Ladeira (PS) , Menezes Rodrigues (PS) , Rui Marqueiro (PS) , Ricardo Gonçalves (PS) , Victor Baptista (PS) , Fernando Moniz (PS) , Rosa Maria Albernaz (PS) , Casimiro Ramos (PS) , José Alberto Fateixa (PS) , Mafalda Troncho (PS) , Margarida Rocha Gariso (PS) , Rui Vieira (PS) , José Egípto (PS) , Barbosa de Oliveira (PS) , Gil França (PS) , Osvaldo de Castro (PS) , Matos Leitão (PS) , Fernando Jesus (PS) , Carlos Matos (PS) , Maria do Céu Lourenço (PS) , Celeste Correia (PS) , Natalina Tavares de Moura (PS) , Luísa Portugal (PS) , João Benavente (PS) , Gavino Paixão (PS) , Mota Torres (PS) , Gonçalo Almeida Velho (PS) , Carlos Alberto Santos (PS) , Carlos Luís (PS) , Francisco Torres (PS) , João Sobral (PS) , José Miguel Medeiros (PS) , José Miguel Boquinhas (PS) , Helena Ribeiro (PS) , Eduardo Pereira (PS) , José Reis (PS) , Artur Penedos (PS) , Miguel Ginestal (PS) , João Sequeira (PS) , Joaquim Sarmento (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , António Martinho (PS) , Paulo Pisco (PS)

2001-11-29 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 25, Artigo a artigo Aprovado
Intervenções
Afonso Candal (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Maria Celeste Cardona (CDS-PP) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Lino de Carvalho (PCP) , Rui Coimbra (S.E. DO ORÇAMENTO) , Afonso Candal (PS) , Rogerio Ferreira (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Francisco Louçã (BE) , Luís Marques Guedes (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , Machado Rodrigues (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Isabel Castro (PEV) , Pedro Duarte (PSD) , Basílio Horta (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , João Cravinho (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DAS FINANCAS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Joaquim Pina Moura (PS) , Basílio Horta (CDS-PP) , Joaquim Pina Moura (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Francisco Louçã (BE) , Jorge Lacão (PS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Maria Celeste Cardona (CDS-PP) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Rodolfo Lavrador (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS) , Patinha Antão (PSD) , Victor Baptista (PS) , Francisco Torres (PS) , Francisco Ramos (S.E. DA SAÚDE) , Bernardino Soares (PCP) , Isabel Castro (PEV) , Basílio Horta (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , José Eduardo Martins (PSD) , António Martinho (PS) , Claudio Monteiro (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Gil França (PS) , João Cravinho (PS) , Jorge Strecht (PS) , António Reis (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Maria Santos (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Helena Roseta (PS) , Alberto Costa (PS) , Manuel Alegre (PS) , Isabel Barata (PS) , José Vera Jardim (PS) , Ana Benavente (PS) , Isabel Pires de Lima (PS) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , Maria Teresa Coimbra (PS) , Jorge Lacão (PS) , Eduardo Pereira (PS) , Laurentino Dias (PS) , Ana Catarina Mendonça (PS) , Mota Andrade (PS) , António Saleiro (PS) , Renato Sampaio (PS) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , Isabel Pires de Lima (PS) , José Lamego (PS) , Miguel Coelho (PS) , Paula Duarte (PS) , Ricardo Castanheira (PS) , Custódia Fernandes (PS) , Vítor Peixoto (PS) , Caio Roque (PS) , Victor Moura (PS) , Eduarda Castro (PS) , Rosalina Martins (PS) , Maria Teresa Coimbra (PS) , Luísa Vasconcelos (PS) , Dias Baptista (PS) , Paulo Fonseca (PS) , José Manuel Epifânio (PS) , José Saraiva (PS) , Fernando Gomes (PS) , Carlos Lavrador (PS) , Luís Miguel Teixeira (PS) , Américo Pereira (PS) , Carlos Alberto (PS) , Jamila Madeira (PS) , Maria do Carmo Sequeira (PS) , Manuel Diogo (PS) , Zelinda Marouço Semedo (PS) , Jovita Ladeira (PS) , Menezes Rodrigues (PS) , Rui Marqueiro (PS) , Ricardo Gonçalves (PS) , Victor Baptista (PS) , Fernando Moniz (PS) , Rosa Maria Albernaz (PS) , Casimiro Ramos (PS) , José Alberto Fateixa (PS) , Mafalda Troncho (PS) , Margarida Rocha Gariso (PS) , Rui Vieira (PS) , José Egípto (PS) , Barbosa de Oliveira (PS) , Gil França (PS) , Osvaldo de Castro (PS) , Matos Leitão (PS) , Fernando Jesus (PS) , Carlos Matos (PS) , Maria do Céu Lourenço (PS) , Celeste Correia (PS) , Natalina Tavares de Moura (PS) , Luísa Portugal (PS) , João Benavente (PS) , Gavino Paixão (PS) , Mota Torres (PS) , Gonçalo Almeida Velho (PS) , Carlos Alberto Santos (PS) , Carlos Luís (PS) , Francisco Torres (PS) , João Sobral (PS) , José Miguel Medeiros (PS) , José Miguel Boquinhas (PS) , Helena Ribeiro (PS) , Eduardo Pereira (PS) , José Reis (PS) , Artur Penedos (PS) , Miguel Ginestal (PS) , João Sequeira (PS) , Joaquim Sarmento (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , António Martinho (PS) , Paulo Pisco (PS)

2001-11-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: Daniel Campelo (INDEP)
A Favor: PS

2001-11-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Orçamento do Estado para 2002
Versão: 1

2001-12-03 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-12-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-12-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-12-19 |  Envio para promulgação

2001-12-21 |  Promulgação

2001-12-21 |  Referenda

2001-12-27 |  Envio INCM

2001-12-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 109-B/2001 Título: Orçamento do Estado para 2002
Obs: V. Declarações de Rectificação nº s 6/2002 e 10/2002
[DR I série A N.º298 2º Supl.2001.12.27]

2002-02-06 |  Retificação (Publicação DR)
[DR I série A N.º31 2002.02.06, Declaração de Rectificação nº 6/2002]
[DR I série A N.º55 2002.03.06, Declaração de Rectificação nº 10/2002]