Projeto de Resolução 753/XV/1
Recomenda ao Governo que incentive o consumo de sacos reutilizáveis sustentáveis e que assegure maior transparência na cobrança e afetação de receitas da contribuição sobre sacos de plástico, prevista na Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-06-05 |
Publicação
2023-06-05 |
Entrada
2023-06-06 |
Admissão
2023-06-06 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-06-06 |
Anúncio
2023-07-07 |
Votação Deliberação
Votação em 2023-07-07 na Reunião Plenária n.º 151
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CH, IL
A Favor: PSD, PCP, BE, PAN, L
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada