(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-09-23.)
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Gomes (PSD)
,
Cristiana Ferreira (PSD)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Gustavo Duarte (PSD)
,
Joaquim Pinto Moreira (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Gabriela Fonseca (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
2022-06-08 |
Publicação
2022-06-08 |
Entrada
2022-06-15 |
Admissão
2022-06-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-10-19
2022-06-15 |
Anúncio
2022-06-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-06-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-06-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-06-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-06-30 |
Parecer do Governo da RAM
2022-07-08 |
Parecer da ALRAA
2022-07-12 |
Parecer do Governo da RAA
2022-12-20 |
Discussão generalidade
2022-12-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70
Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L