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Conteúdo da Página
Projeto de Regimento 1/XV/1
Repõe a realização de debates quinzenais, reforçando o escrutínio parlamentar ao governo (Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto)
[formato DOC]
[formato PDF]
(Substituição de texto de iniciativa em 2022-07-05.)
Autoria
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2022-03-29
|
Entrada
2022-03-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 1, 2022.03.29, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-4)]
[DAR II série A n.º 53, 2022.07.05, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 2-7), Alteração do texto inicial do projeto de regimento]
2022-04-08
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2022-04-08
|
Baixa comissão para discussão
[DAR II série A n.º 261, 2023.07.18, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-140)]
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Distribuído em 2022-04-08
Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República
Envio do texto final: 2023-07-18
Documento(s) anexo(s)
1 - PA PAN - 7.7.2022
2 - PA PSD - PReg 9XV_ 18.7.2022
3 - PA PS - proposta de substituição integral -até art. 90.º - 6.10.2022
4 - PA PSD- prop subst - artigo 124.º - 13.10.2022
5- PA PSD_prop subst (substituida) - 30.11.2022
6 - PA PSD_prop subst_15-12-2022
7 - PA L - 15-12-2022
8 - PA PAN - 15-12-2022
9 - PA PS - props adicionais - 16-12-2022
10 - PA PSD_prop subst_24-01-2023
11- PA PSD_prop subst- 17-03-2023
12 - PA IL - ContaGeralEstado - 17.3.2023 (substituída)
13 - PA IL - ContaGeralEstado - 23.3.2023
14 - PA PS prop subst integral até artigo 64.º - v. final 10.7.2023
15 - PA PSD - Texto de substituição até artigo 64.º (reunião 6 de julho)
16 - PA PS e PSD - Debates com o Governo - 4.7.2023
17 - PA PAN - 4.7.2023
18 - PA PSD - sobre prop subst integral até artigo 64.º - 12.7.2023
19 - PA PS prop subst integral - artigo 65.º até ao final (12.7.2023)
20 - PA PSD (correção) 29.6.2023
21 - PA PSD prop subst- artigos 58.º e 100.º-A_14-07-2023
22 - PA PS - Texto de substituição integral (para reunião 14 de julho)
23 - PA PS Adicionais - 14.7.2023
24 - sugestões adicionais 18.7.2023
Quadro Comparativo
Relatório do GT
Texto Final e relatório da discussão e votação na especialidade CACDLG
Audição em 2022-10-07 com Direção de Tecnologias e Informação da Assembleia da República
2022-04-13
|
Anúncio
2023-07-19
|
Requerimento avocação plenário
[DAR I série n.º 153, 2023.07.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 120-120)]
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152, Requerimento, apresentado pelo CH, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 126.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Regimento n.º 1/XV/1.ª (BE); Projeto de Regimento n.º 3/XV/1.ª (PAN); Projeto de Regimento n.º 4/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 5/XV/1 (IL); Projeto de Regimento n.º 6/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 7/XV/1 (PCP); Projeto de Regimento n.º 8/XV/1 (L); Projeto de Regimento n.º 9 /XV/1 (PSD); e Projeto de Regimento n.º 10/XV/1 (PS).
Aprovado por unanimidade
Requerimento apresentado pelo CH
[formato PDF]
2023-07-19
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 153, 2023.07.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 124-124)]
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152, Artigo 126.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Regimento n.º 1/XV/1.ª (BE); Projeto de Regimento n.º 3/XV/1.ª (PAN); Projeto de Regimento n.º 4/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 5/XV/1 (IL); Projeto de Regimento n.º 6/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 7/XV/1 (PCP); Projeto de Regimento n.º 8/XV/1 (L); Projeto de Regimento n.º 9 /XV/1 (PSD); e Projeto de Regimento n.º 10/XV/1 (PS).
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
IL
,
PCP
,
PAN
,
L
Abstenção:
CH
,
BE
2023-07-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 153, 2023.07.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 124-124)]
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Regimento n.º 1/XV/1.ª (BE); Projeto de Regimento n.º 3/XV/1.ª (PAN); Projeto de Regimento n.º 4/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 5/XV/1 (IL); Projeto de Regimento n.º 6/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 7/XV/1 (PCP); Projeto de Regimento n.º 8/XV/1 (L); Projeto de Regimento n.º 9 /XV/1 (PSD); e Projeto de Regimento n.º 10/XV/1 (PS).
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
IL
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
Abstenção:
CH
2023-07-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Informação de Redação Final
[formato DOCX]
[formato PDF]
Projeto de Regimento
[formato DOCX]
[formato PDF]
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2023-07-27
Documento(s) anexo(s)
Redação final
2023-08-01
|
Regimento (Publicação DAR)
Regimento
Título:
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 267, 2023.08.01, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 2-119)]
2023-08-01
|
Envio INCM
2023-08-09
|
Regimento da AR (Publicação DR)
Regimento da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
[DR I série n.º 154/2023 2023.08.09]