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Projeto de Lei 741/XIV/2
Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-18 |  Publicação
2021-03-18 |  Entrada

2021-03-19 |  Admissão

2021-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT
Autores do Parecer
Raquel Ferreira (PS)
     

2021-03-25 |  Anúncio

2021-04-08 |  Discussão generalidade

2021-04-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54, Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade

2021-04-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Pedidos parecer a
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2021-04-16 GEOTA em 2021-04-16 ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável em 2021-04-16 A Plataforma em Defesa das Árvores em 2021-04-16
     

2021-07-22 |  Votação na generalidade
Obs: *O PSD, o BE, o PAN, o PEV e a NiJKM retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD); Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (NiJKM); Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE); e Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE) Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH, IL
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-07-22 |  Votação na especialidade
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade

2021-07-22 |  Votação final global
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD); Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (NiJKM); Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE); e Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV) Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH, IL
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-07-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-07-28
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2021-07-27
Aprovado por unanimidade
     

2021-07-30 |  Decreto (Publicação)
2021-08-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 59/2021 Título: Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano [DR I série n.º 160/XIV/2 2021.08.18]