Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 55/2001, de l5 de Fevereiro que "Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da Administração Central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura