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Lei 120/2015
4ª Sessão Legislativa
Título: Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
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Publicação:
[DR I série N.º170/XII/4 2015.09.01 (pág. 6635-6637)]

Origem: Projeto de Lei 816/

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Origem: Projeto de Lei 867/

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Origem: Projeto de Lei 814/

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