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1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª - Defesa Nacional
4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
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Conteúdo da Página
Petições
Legislatura XIV [2019-10-25 a ]
Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
-- Escolha a Sessão Legislativa --
1
Situação da Petição
-- Na Assembleia da República --
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Anulada
Concluída
Em apreciação
Proposta para apreciação em plenário
-- Na Comissão --
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Concluída
Em apreciação
Em reapreciação
-- Escolha a Comissão --
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
XIV - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
XIV - Comissão de Defesa Nacional
XIV - Comissão de Assuntos Europeus
XIV - Comissão de Orçamento e Finanças
XIV - Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
XIV - Comissão de Agricultura e Mar
XIV - Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
XIV - Comissão de Saúde
XIV - Comissão de Trabalho e Segurança Social
XIV - Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
XIV - Comissão de Cultura e Comunicação
XIV - Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
XIV - Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
XIV - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
XIII - Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
XIII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
XIII - Grupo de Trabalho para a Revisão da Resolução Ar Nº 57_2004
XIII - Comissão de Defesa Nacional
XIII - Comissão de Assuntos Europeus
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
XIII - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
XIII - Comissão de Agricultura e Mar
XIII - Comissão de Educação e Ciência
XIII - Comissão de Saúde
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
XIII - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
XIII - Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
XIII - Comissão Parlamentar de Inquérito Ao Processo Que Conduziu À Venda e Resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif)
XIII - Comissão Eventual para o Reforço da Transparência No Exercício de Funções Públicas
XIII - Comissão Parlamentar de Inquérito À Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e À Gestão do Banco
XIII - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar À Atuação do Xxi Governo Constitucional No Que Se Relaciona Com a Nomeação e a Demissão da Administração do Dr. António Domingues
XIII - Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030"
XIII - Comissão Parlamentar de Inquérito Ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
XIII - Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre as Consequências e Responsabilidades Políticas do Furto do Material Militar Ocorrido Em Tancos
XIII - Ii Comissão Parlamentar de Inquérito À Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e À Gestão do Banco
XIII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
XII - Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
XII - Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais
XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
XII - Grupo de Trabalho para Análise dos Projetos de Resolução Sobre a Promoção/Proteção da Natalidade
XII - Comissão de Defesa Nacional
XII - Comissão de Assuntos Europeus
XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
XII - Comissão de Economia e Obras Públicas
XII - Comissão de Agricultura e Mar
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
XII - Comissão de Saúde
XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho
XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
XII - Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
XII - Comissão Parlamentar de Inquérito Ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios S.A.
XII - Comissão Parlamentar de Inquérito À Contratualização, Renegociação e Gestão de Todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário
XII - X Comissão Parlamentar de Inquérito À Tragédia de Camarate
XII - Comissão Parlamentar de Inquérito À Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro Por Empresas do Sector Público
XII - Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades Pelas Decisões Que Conduziram Ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
XII - Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos À Aquisição de Equipamentos Militares (Eh-101, P-3 Orion, C-295, Torpedos, F-16, Submarinos, Pandur Ii)
XII - Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
XII - Comissão Parlamentar de Inquérito À Gestão do Bes e do Grupo Espírito Santo
XII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
XI - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
XI - Comissão de Defesa Nacional
XI - Comissão de Assuntos Europeus
XI - Comissão de Orçamento e Finanças
XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
XI - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
XI - Comissão de Educação e Ciência
XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
XI - Comissão de Saúde
XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
XI - Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções Com Vista Ao Seu Combate
XI - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar À Actuação do Governo Em Relação À Fundação para as Comunicações Móveis
XI - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar À Relação do Estado Com a Comunicação Social E, Nomeadamente, À Actuação do Governo Na Compra da Tvi
XI - Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
XI - Comissão Parlamentar de Inquérito À Tragédia de Camarate
XI - Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral
XI - Comissão Eventual de Verificação de Poderes
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré Rar)
X - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (Pré Rar)
X - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
X - Comissão de Assuntos Europeus (Pré Rar)
X - Comissão de Defesa Nacional
X - Comissão de Defesa Nacional (Pré Rar)
X - Comissão de Assuntos Europeus
X - Comissão de Orçamento e Finanças (Pré Rar)
X - Comissão de Orçamento e Finanças
X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Pré Rar)
X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (Pré Rar)
X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura (Pré Rar)
X - Comissão de Educação e Ciência
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré Rar)
X - Comissão de Saúde (Pré Rar)
X - Comissão de Saúde
X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré Rar)
X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
X - Comissão de Ética (Pré Rar)
X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
X - Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (Pré Rar)
X - Comissão Eventual para os Fogos Florestais (Pré Rar)
X - Comissão de Inquérito À Gestão do Processo Eurominas (Pré Rar)
X - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar Ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos Pela Obrigação de Confidencialidade (Pré Rar)
X - Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas
X - Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
X - Comissão de Inquérito Parlamentar Ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais
X - Comissão de Inquérito Sobre a Situação Que Levou À Nacionalização do Bpn e Sobre a Supervisão Bancária Inerente
X - Comissão Eventual de Verificação de Poderes (Pré Rar)
IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
IX - Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa
IX - Comissão de Defesa Nacional
IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
IX - Comissão de Economia e Finanças
IX - Comissão de Execução Orçamental
IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
IX - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
IX - Comissão de Ética
IX - Comissão Eventual de Verificação de Poderes
IX - Comissão Ev P/ Análise e a Fisc. dos Rec. Públ. Na Org. do Euro 2004
IX - Comissão Ev. para a Reforma do Sistema Político
IX - Comissão Eventual para os Incêndios Florestais
IX - Comissão Eventual de Revisão Constitucional
IX - Comissão Parlamentar de Inquérito À Tragédia de Camarate
IX - Com Parl Inq P Aprec Actos Gov Ref às Div Fiscais da Sad Benfica
IX - Com Parl Inquérito às Demissões da Pj
IX - Com Parl Inq às Obras do Metro No Terreiro do Paço Em Lisboa
VIII - Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
VIII - Comissao de Negocios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçao
VIII - Comissao de Defesa Nacional
VIII - Comissao de Administraçao e Ordenamento do Territorio, P. Local e Ambiente
VIII - Comissao de Economia, Finanças e Plano
VIII - Comissao de Equipamento Social
VIII - Comissao de Educaçao, Ciencia e Cultura
VIII - Comissao de Saude e Toxicodependencia
VIII - Comissao de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
VIII - Comissao de Assuntos Europeus
VIII - Comissao de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
VIII - Comissao de Juventude e Desporto
VIII - Comissao de Paridade, Igualdade de Oportunidades e Familia
VIII - Comissao de Etica
VIII - Comissao Eventual para Acompanhamento da Situaçao Em Timor Leste
VIII - Comissão Eventual Acompanhamento Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura1
VIII - Comissão Ev. P/ Análise e Fisc. dos Rec. Públicos Env. Na Org.Do Euro 2004
VIII - Comissão Ev. P/ Transladação Restos Mortais de Amália Rodrigues
VIII - Comissão Eventual de Revisão Constitucional
VIII - Comissão de Inquérito Parlamentar À Gestão da Tap
VIII - Comissão de Inquérito Parlamentar Participação da Eni e Iberdrola Na Galp
VIII - Comissão Inquérito Actos Gov. Administração, Fundação, Revenção e Segurança
VIII - Com Inq Desastre Ponte do Douro Em Entre-Os-Rios
VIII - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar À Tragédia de Camarate
VIII - Comissão de Verificação de Poderes
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. e Garantias
VII - Comissão de Neg. Estrangeiros, Comunid. Portuguesas e Cooperação
VII - Comissão de Defesa Nacional
VII - Comissao Administ. do Territorio, P. Local, Eq. Soc e Ambiente
VII - Comissão de Economia, Finanças e Plano
VII - Comissão de Educação, Ciencia e Cultura
VII - Comissão de Saúde
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
VII - Comissão de Assuntos Europeus
VII - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
VII - Comissão de Juventude
VII - Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família
VII - Comissão de Ética
VII - Comissão de Ética (Antiga)
VII - Comissão Ev. para Acompanhamento da Situação Em Timor-Leste
VII - Comissão Ev. "Toxicodependencia, Consumo e Tráfico da Droga"
VII - Comissão Ev. P/ Análise e Acompanhamento da Realização da Expo98
VII - Comissão Eventual para a Revisão da Constituição
VII - Com. Ev. Valorização Património Histórico, Fisico, Cultural Artistico A.R.
VII - Com.Ev.P.Analise e Acomp.Local.E Constr. do Fut. Aeroporto Internacional
VII - Comissão Ev. Inq. Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agricola 88/93
VII - Comissão Eventual de Inquérito Ao Desastre de Camarate
VII - Comissão Par. Inquérito Pedidos Autorização Inst. E. Sup. Part. Cooperativo
VII - Comissão Inquerito Parl. Acordo Estado Sr. Champalimaud
VII - Comissão Ev. Inq. Parl. P/ Apreciação Aval do Estado À Ugt
VII - Comissão Inq. Parl. Apreciação Actos Governo Negocios Estado Int. Privados
VII - Com Ev Inq Parl Aprec Act Gov Ps e Psd Envolvendo Estado e Gr Económicos
VII - Com.Ev.Inq.Parlamentar às Den. de Corrup. Na Junta Antónoma de Estradas
VII - Com Ev Inq Gestão Gov Serv Inform e Sua Relação C Actividades de Polícia
VII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes
VI - Comissão Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias
VI - Comissão Petições
VI - Comissão Negócios Estrangeiros Comunidades Portuguesas e Cooperação
VI - Comissão Defesa Nacional
VI - Comissão Administração Territorio Equipamento Social Poder Local e Ambiente
VI - Comissão Economia Financas e Plano
VI - Comissão Educação Ciencia e Cultura
VI - Comissão Saúde
VI - Comissão Trabalho Segurança Social e Família
VI - Comissão Agricultura e Mar
VI - Comissão Assuntos Europeus
VI - Comissão Juventude
VI - Comissão Eventual Acompanhamento Situação Timor Leste
VI - Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento
VI - Comissão Eventual para Apreciação da Reforma do Sistema Eleitoral
VI - Comissão Eventual História do Parlamento
VI - Comissão Eventual Revisão Constitucional
VI - Comissao Eventual Contactos Congresso Deputados Cortes Espanholas
VI - Comissao Eventual para a Reforma do Ordenamento Administrativo
VI - Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
VI - Comissão Eventual Inquérito À Aplicação das Verbas do Fundo Social Europeu
VI - Comissao Eventual de Inquerito a Barragem do Maranhao
VI - Com. Ev. Inq. Alter. Alegad. Introd. D.L. Membro Gov. Contra 120.000 Contos
VI - Comissão Ev. Inquérito, Cooperativa T. Vedras
VI - Comissão Eventual Inquerito Camarate
VI - Comissao Ev. Inquerito Sec Est Agricultura / Abates Sanitarios
VI - Comissão Eventual de Inquerito Sobre Verbas do Fse/Ugt
VI - Comissão Eventual Inquérito Aplicação Verbas Fse
VI - Comissão Parlamentar de Inquerito Ao Hospital de Beja
VI - Comissao Ev. de Inq. Sobre a Privatizaçao do Banco Totta & Açores
VI - Com Ev Inq S/ Ev Responsabilidade Gov Prest Serv P/ Ogma as Fa de Angola
VI - Comissão Regimento e Mandatos (Antiga)
VI - Comissão de Petições (Antiga)
VI - Comissão Assuntos Constit. Dir. Liberdades e Garantias (Antiga)
VI - Comissão Negocios Estrangeiros Comunidades Port e Cooperação (Antiga)
VI - Comissão Defesa Nacional (Antiga)
VI - Comissão Administração Território Poder Local e Ambiente (Antiga)
VI - Comissão Economia Finanças e Plano (Antiga)
VI - Comissao Educação Ciencia e Cultura (Antiga)
VI - Comissão Saúde (Antiga)
VI - Comissão Trabalho Segurança Social e Familia (Antiga)
VI - Comissão Agricultura e Mar (Antiga)
VI - Comissão Equipamento Social (Antiga)
VI - Comissão Assuntos Europeus (Antiga)
VI - Comissão Juventude (Antiga)
VI - Ev. P Estudar Mat. Rel. Questões Ét. Transp. Inst. Titul. Cargos Políticos
Peticionários
-- Escolha a admissibilidade --
Admitida
Indeferimento liminar
Admissão parcial / condicional
Solicitação de aperfeiçoamento
Debate em Plenário
-- Debate? --
Sim
Não
-- Nº de Assinaturas --
4000 ou mais
menos de 4000
Resultado de Consulta a Petições - 34 registos.
Número
34/XIV/1
Data
2020-01-28
Situação
Em apreciação
Título
Apoios a crianças, jovens e adultos com Perturbação do Espectro do Autismo e seus cuidadores
Número
33/XIV/1
Data
2019-12-17
Situação
Em apreciação
Título
Contra conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis
Número
32/XIV/1
Data
2019-12-17
Situação
Em apreciação
Título
Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde-Barca de Alva) e subsequente ligação a Salamanca
Número
31/XIV/1
Data
2019-12-16
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Reintegração de ex-militares pilotos da FAP nos quadros permanentes
Número
30/XIV/1
Data
2019-12-14
Situação
Em apreciação
Título
Pela integração das análises e exames nos Sistemas de Informação dos Cuidados de Saúde Primários
Número
29/XIV/1
Data
2019-11-28
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pela remoção total do amianto das escolas públicas
Número
28/XIV/1
Data
2020-02-04
Situação
Em apreciação
Título
Inseminação Artificial / PMA Post Mortem
Número
27/XIV/1
Data
2020-02-05
Situação
Em apreciação
Título
Juntos pelo alojamento local
Número
26/XIV/1
Data
2020-01-31
Situação
Em apreciação
Título
Descida do IVA para 6% em atos veterinários
Número
25/XIV/1
Data
2020-01-15
Situação
Em apreciação
Título
Diabetes: Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de PSCI (bombas de insulina) para indivíduos maiores de 18 anos
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Sobre petições
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