XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública; Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos; Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana; Interdita a comercialização e importação de cosméticos e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos demais produtos; Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza
Heloísa Apolónia (PEV)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 935/XIII/3.ª (Os Verdes) — Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública, que foi discutido e aprovado na generalidade.
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Reunião plenária de:
2019-01-18
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 935/XIII-3
Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 751/XIII-3
Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 1883/XIII-4
Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1060/XIII-4
Interdita a comercialização e importação de cosméticos e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos demais produtos
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1061/XIII-4
Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção