XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos; Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde; Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e nº 284/99, de 26 de julho; Autonomia para contratação de profissionais por parte dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde; Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho).
Carla Cruz (PCP)
Apresentação do projeto de Lei n.o 974/XIII/3.ª (PCP) — Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e n.º 284/99, de 26 de julho.
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Reunião plenária de:
2018-10-18
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 997/XIII-4
Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 998/XIII-4
Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 974/XIII-3
Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e nº 284/99, de 26 de julho
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1015/XIII-4
Autonomia para contratação de profissionais por parte dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1016/XIII-4
Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção