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Atividades parlamentares
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Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Votos
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções do Plano
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª - Defesa Nacional
4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
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1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª - Defesa Nacional
4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
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Assuntos europeus
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 61/XIV/2
Aprova o Orçamento do Estado para 2021
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Mapa I - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa II - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa III - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa IV - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa V - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa VI - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
[formato PDF]
Mapa VII - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa VIII - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa IX - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa X - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
[formato PDF]
Mapa XI - Transferências para as regiões autónomas
[formato PDF]
Mapa XII - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS [POE/2021
[formato PDF]
Mapa XIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2021
[formato PDF]
Mapa XIV - RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
[formato PDF]
Relatório Substituído a pedido do autor em 13-10-2020: Quadro 5.25. Finanças (PO05) - Despesas excecionais - página 181; Terceiro parágrafo de texto da página 182; Ultimo parágrafo da página 252; Gráfico 5.8 Transferências do Orçamento do Estado(...)
[formato PDF]
Elementos informativos e complementares (versão corrigida das páginas 31, 33, 34 e 35 a pedido do Governo em 16-10-2020)
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-10-12
|
Entrada
2020-10-12
|
Admissão
2020-10-12
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-10-12
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-10-12
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-10-12
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-10-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2020.10.12, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 113-249)]
[DAR II série A n.º 16, 2020.10.12, da 2.ª SL da XIV Leg Supl. (pág. 2-95), Mapas I a XIV]
[DAR II série A n.º 16, 2020.10.12, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 2-427), Relatório]
[DAR II série A n.º 17, 2020.10.13, da 2.ª SL da XIV Leg Supl. (pág. 2-386), Alteração do texto inicial do Relatório]
[DAR II série A n.º 20, 2020.10.16, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 2-46), Alteração do texto inicial de Elementos Informativos e Complementares]
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CACDLG - Área Sectorial da Administração Interna
Tipo
Parecer CACDLG - Área Sectorial da Justiça
Tipo
Parecer CACDLG - Área Sectorial da Presidência
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.20
Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2020-10-20
Aprovado
Autores do Parecer
André Coelho Lima (PSD)
Mónica Quintela (PSD)
Sandra Cunha (BE)
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.20
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 37-75)]
Audição em 2020-11-06 com Mariana Vieira da Silva(Ministra de Estado e da Presidência), outros
Audição em 2020-11-03 com Eduardo Cabrita(Ministro da Administração Interna), outros
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 75-83)]
Audição em 2020-11-11 com Augusto Santos Silva(Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros), outros
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 84-91)]
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Autores do Parecer
Isabel Meireles (PSD)
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 91-103)]
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.27
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2020-10-27
Aprovado
Autores do Parecer
Hugo Carneiro (PSD)
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.29
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 2-384), Relatório final da comissão, pareceres das diversas comissões especializadas, da UTAO, do CNFP, das RA dos Açores e da Madeira, da ANMP e da ANAFRE]
Audição em 2020-10-26 com Ana Mendes Godinho(Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social), outros
Audição em 2020-10-23 com João Leão(Ministro de Estado e das Finanças), outros
Em apreciação pública de 2020.10.17 a 2020.11.06
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Autores do Parecer
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 104-143)]
Audição em 2020-11-04 com Pedro Nuno Santos(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
Audição em 2020-11-04 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 143-151)]
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Autores do Parecer
António Cunha (PSD)
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 151-161)]
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 161-173)]
Audição em 2020-11-05 com Marta Temido(Ministra da Saúde), outros
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.26
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2020-10-26, Aprovado por unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.26
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 173-183)]
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.22
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2020-10-22
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 183-195)]
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.21
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2020-10-22, Votos a favor do GP PS, GP PSD, GP BE, GP PCP, Ninsc Cristina Rodrigues, com ausência do GP CDS-PP
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Aragão (PS)
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 196-207)]
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.22
Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2020-10-22
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.22
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 208-216)]
2020-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.16
Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-10-22
Aprovado
BE, CDS-PP
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.22
[DAR II série A n.º 28, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg 2.º Supl. (pág. 216-219)]
2020-10-14
|
Anúncio
2020-10-17
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 34, 2020.10.17, da XIV Leg ]
2020-10-26
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2020-10-26
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2020-10-27
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2020-10-27
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 18, 2020.10.28, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-68)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/XIV/2
Título
Lei das Grandes Opções para 2021- 2023
Intervenções
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Rui Rio (PSD)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
João Paulo Correia (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
André Ventura (CH)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Adão Silva (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Maria Begonha (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Telma Guerreiro (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
André Ventura (CH)
,
Hugo Pires (PS)
,
Nuno Miguel Carvalho (PSD)
,
Hugo Pires (PS)
2020-10-28
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2020-10-28
|
Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/XIV/2
Título
Lei das Grandes Opções para 2021- 2023
Intervenções
João Leão (Ministro de Estado e das Finanças)
,
João Oliveira (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
André Ventura (CH)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Lara Martinho (PS)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Hugo Costa (PS)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
António Ventura (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Marta Temido (Ministra da Saúde)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Hortense Martins (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Rui Cristina (PSD)
,
João Dias (PCP)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Joana Lima (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Cláudia André (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social)
,
Mariana Silva (PEV)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Helga Correia (PSD)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Jorge Costa (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Elza Pais (PS)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Isaura Morais (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Rui Rio (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital)
2020-10-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 19, 2020.10.29, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 102-102)]
Votação em 2020-10-28 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
IL
,
CH
Abstenção:
PCP
,
PAN
,
PEV
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor:
PS
2020-10-28
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Tipo
Contibutos - António Domingues Rebelo
Tipo
Contibutos - STAL
Tipo
Contibutos - STI
Tipo
Contibutos - UGT
Tipo
Contributo - APR
Tipo
Contributo - ARAN
Tipo
Contributo - CGTP
Tipo
Contributo - ALF
Tipo
Contributo AdC - IVAucher
Tipo
Contributo adicional LBP
Tipo
Contributo AEM
Tipo
Contributo APFIPP
Tipo
Contributo APOTEC
Tipo
Contributo APRe
Tipo
Contributo APS
Tipo
Contributo FPCUB
Tipo
Contributo Manifesto da Convergência pela Cultura
Tipo
Contributo Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
Tipo
Contributo Setor cultural
Tipo
Contributos - ASF
Tipo
Contributos - Autoridade da Concorrência
Tipo
Contributos - LBP - Bombeiros em risco
Tipo
Contributos - Movimento Cultural da Terra de Miranda
Tipo
Contributos - MUBi
Tipo
Contributos - STE
Tipo
Contributos - STI - Direcção Regional da Madeira
Tipo
Contributos SIAP
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CES
Tipo
Parecer da ANAFRE
Tipo
Parecer UTAO - Apreciação final ao OE 2021
[DAR II S -OE n.º 1/XIV/1 2020.02.04 (pág. 1-75)]
[DAR II S -OE n.º 2/XIV/2 2020.11.24 (pág. 1-85)]
[DAR II S -OE n.º 3/XIV/2 2020.11.25 (pág. 2-107)]
[DAR II série A n.º 45, 2020.12.15, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-7)]
[DAR II S -OE n.º 4/XIV/2 2020.11.26 (pág. 1-90)]
Audição em 2020-11-12 com João Leão(Ministro de Estado e das Finanças), outros
Audição em 2020-11-12 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2020-11-12 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2020-11-11 com Alexandra Leitão(Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública), outros
Audição em 2020-11-11 com Augusto Santos Silva(Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros), outros
Audição em 2020-11-10 com Ana Mendes Godinho(Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social), outros
Audição em 2020-11-10 com Maria Do Céu Antunes(Ministra da Agricultura), outros
Audição em 2020-11-09 com Graça Fonseca(Ministra da Cultura), outros
Audição em 2020-11-09 com Francisca Van Dunem(Ministra da Justiça), outros
Audição em 2020-11-06 com Pedro Siza Vieira(Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital), outros
Audição em 2020-11-06 com Mariana Vieira da Silva(Ministra de Estado e da Presidência), outros
Audição em 2020-11-05 com Marta Temido(Ministra da Saúde), outros
Audição em 2020-11-05 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2020-11-05 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2020-11-04 com Pedro Nuno Santos(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
Audição em 2020-11-04 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2020-11-03 com Ricardo Serrão Santos(Ministro do Mar), outros
Audição em 2020-11-02 com João Pedro Matos Fernandes(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2020-11-02 com João Gomes Cravinho(Ministro da Defesa Nacional), outros
Audição em 2020-10-30 com Tiago Brandão Rodrigues(Ministro da Educação), outros
Audição em 2020-10-30 com Nelson de Souza(Ministro do Planeamento), outros
Audição em 2020-10-29 com Manuel Heitor(Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior), outros
Audição em 2020-10-29 com Tribunal de Contas
Audiência em 2020-11-12 com Convergência pela Cultura
Audiência em 2020-11-11 com Imperial Tobacco Portugal SPPLC
Audiência em 2020-11-11 com SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Audiência em 2020-11-10 com APORVAP - Associação Portuguesa de Vaporizadores
Audiência em 2020-11-10 com APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Audiência em 2020-11-05 com ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel
Audiência em 2020-11-05 com ANTROP - Associação Nacional de Transportes de Passageiros
Audiência em 2020-11-04 com Liga dos Amigos de Timor
Audiência em 2020-11-04 com Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)
2020-11-20
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 21, 2020.11.21, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 21-62)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/XIV/2
Título
Lei das Grandes Opções para 2021- 2023
Intervenções
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
André Ventura (CH)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
,
Ana Miguel dos Santos (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Mariana Silva (PEV)
,
José Cancela Moura (PSD)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Fernando Paulo Ferreira (PS)
,
Cláudia Santos (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Diogo Serras Lopes (Secretário de Estado da Saúde)
,
Hortense Martins (PS)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Mariana Silva (PEV)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Lara Martinho (PS)
,
Olavo Câmara (PS)
,
António Ventura (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Isabel Pires (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Carla Barros (PSD)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Eduardo Barroco de Melo (PS)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Cláudia Santos (PS)
2020-11-23
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 22, 2020.11.24, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-58)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/XIV/2
Título
Lei das Grandes Opções para 2021- 2023
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Hortense Martins (PS)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Mário Belo Morgado (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
André Ventura (CH)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Hugo Oliveira (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Luís Graça (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
André Silva (PAN)
,
André Silva (PAN)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
André Silva (PAN)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Mariana Silva (PEV)
,
João Gomes Marques (PSD)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Paulo Leitão (PSD)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Joana Sá Pereira (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Maria Begonha (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
António Cunha (PSD)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Cláudia André (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
,
Telma Guerreiro (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Telma Guerreiro (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Telma Guerreiro (PS)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
,
André Ventura (CH)
,
Luís Soares (PS)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Susana Correia (PS)
,
João Dias (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Susana Amador (PS)
,
Fernando Ruas (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Marta Freitas (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
André Neves (PSD)
,
Joana Lima (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
Luís Soares (PS)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
Diogo Serras Lopes (Secretário de Estado da Saúde)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento)
2020-11-24
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 23, 2020.11.25, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/XIV/2
Título
Lei das Grandes Opções para 2021- 2023
2020-11-25
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 24, 2020.11.26, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/XIV/2
Título
Lei das Grandes Opções para 2021- 2023
Intervenções
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
André Ventura (CH)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
,
André Ventura (CH)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Silva (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
Carlos Pereira (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Sofia Matos (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
André Ventura (CH)
,
Duarte Alves (PCP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Nuno Miguel Carvalho (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Vera Braz (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Mariana Silva (PEV)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Hugo Pires (PS)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Nuno Miguel Carvalho (PSD)
,
Rui Cruz (PSD)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Hugo Costa (PS)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)
,
Márcia Passos (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Torres (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor)
,
Márcia Passos (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
João Torres (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Torres (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Diogo Leão (PS)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Susana Amador (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
,
Joana Lima (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
2020-11-26
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 25, 2020.11.27, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-51)]
2020-11-26
|
Votação final global
[DAR I série n.º 25, 2020.11.27, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2020-11-26 na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
IL
,
CH
Abstenção:
PCP
,
PAN
,
PEV
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor:
PS
2020-12-14
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Remessa da Redação final em: 2020-12-16
2020-12-21
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Orçamento do Estado para 2021
Versão:
1
[DAR II série A n.º 49, 2020.12.21, da 2.ª SL da XIV Leg Supl. (pág. 2-295)]
2020-12-28
|
Envio para promulgação
2020-12-29
|
Promulgação
2020-12-29
|
Referenda
2020-12-30
|
Envio INCM
2020-12-31
|
Lei (Publicação DR)
Lei 75-B/2020
Título:
Orçamento do Estado para 2021
[DR I série n.º 253/XIV/2 Supl.2020.12.31]