Anexos
Mapa I - RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Mapa II - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
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Mapa III - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
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Mapa IV - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Mapa V - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
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Mapa VI - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Mapa VII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
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Mapa VIII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
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Mapa IX - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Mapa X - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
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Mapa XI - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
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Mapa XII - Orçamento da Segurança Social - 2020 -Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
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Mapa XIII - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
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Mapa XIV - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
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Mapa XVI - REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
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Mapa XVII - RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
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Mapa XVIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2020
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Mapa XX - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS -PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2020
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Mapa XXI - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
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Documento anexo ao Relatório do Orçamento do Estado para 2020
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Autor: Governo
2019-12-16 |
Entrada
2019-12-16 |
Admissão
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
António Maló de Abreu (PSD)
Data de nomeação: 2020.01.06
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.07
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2020-01-06, Aprovado por unanimidade na ausência do CDS-PP e do Livre
Aprovado
António Lima Costa (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.08
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-08
Aprovado por unanimidade
Alberto Fonseca (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.08
Em apreciação pública de 2019.12.20 a 2020.01.09
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Hugo Costa (PS)
Data de nomeação: 2019.12.18
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.03
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.03
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2020-01-03
Aprovado por unanimidade
António Cunha (PSD)
Data de nomeação: 2020.12.20
Data de cessação: 2020.12.03 || motivo: Entrega de Parecer
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Lina Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2020.12.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
Carlos Silva (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.17
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.12.20
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-06, Aprovado com o seguinte resultado: Parte I – Considerandos, aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP e do PAN e Parte III – Conclusões, aprovada por unanimidade, registando-se as ausências do BE, do CDS-PP e do DURP IL.
Aprovado
António Gameiro (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17
Data de cessação: 2020.01.06 || motivo: Entrega de parecer
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
André Coelho Lima (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado
Ricardo Pinheiro (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
2019-12-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-12-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-12-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-12-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-12-16 |
Publicação
2019-12-18 |
Anúncio
2019-12-20 |
Publicação em Separata
2020-01-07 |
Parecer da ALRAA
2020-01-07 |
Parecer da ALRAM
2020-01-07 |
Parecer do Governo da RAA
2020-01-07 |
Parecer do Governo da RAM
2020-01-09 |
Discussão generalidade
2020-01-10 |
Discussão generalidade
2020-01-10 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: 3-PSD, BE, PCP, PAN, PEV, L
A Favor: PS
2020-01-10 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2020-02-27
Aprovado
Audição em 2020-01-15 com Eduardo Cabrita (Ministro da Admnistração Interna) , outros
Audição em 2020-01-15 com Nelson Souza (Ministro do Planeamento) , outros
Audição em 2020-01-16 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2020-01-16 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2020-01-16 com Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital) , outros
Audição em 2020-01-17 com Alexandra Leitão (Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública) , outros
Audição em 2020-01-17 com Tiago Brandão Rodrigues (Ministro da Educação) , outros
Audição em 2020-01-20 com Graça Fonseca (Ministra da Cultura) , outros
Audição em 2020-01-20 com Francisca Van Dunem (Ministra da Justiça) , outros
Audição em 2020-01-21 com Maria do Céu Albuquerque (Ministra da Agricultura) , outros
Audição em 2020-01-21 com Augusto Santos Silva (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2020-01-22 com João Gomes Cravinho (Ministro da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2020-01-22 com Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , outros
Audição em 2020-01-23 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2020-01-23 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2020-01-23 com Ricardo Serrão Santos (Ministro do Mar) , outros
Audição em 2020-01-23 com Mariana Vieira da Silva (Ministra de Estado e da Presidência) , outros
Audição em 2020-01-24 com Ana Abrunhosa (Ministra da Coesão Territorial) , outros
Audição em 2020-01-27 com Presidente do Fundo de Resolução
Audição em 2020-01-13 com Marta Temido (Ministra da Saúde) , outros
Audição em 2020-01-13 com Pedro Nuno de Oliveira Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , outros
Audição em 2020-01-14 com Manuel Heitor (Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior) , outros
Audição em 2020-01-14 com João Pedro Soeiro de Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática) , outros
2020-02-03 |
Discussão especialidade
2020-02-04 |
Discussão especialidade
2020-02-05 |
Discussão especialidade
2020-02-06 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS
2020-02-24 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Email PA 245 - votação na especialidade em plenário (PCP)
[formato PDF]
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2020-03-03 |
Decreto (Publicação)
2020-03-09 |
Envio para promulgação