Anexos
Mapa I -RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa II-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
[formato PDF]
Mapa III-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa IV-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa V-RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
[formato PDF]
Mapa VI-RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa VII-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
[formato PDF]
Mapa VIII-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa IX-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa X-Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
[formato PDF]
Mapa XI-Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
[formato PDF]
Mapa XII-Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
[formato PDF]
Mapa XIII-Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
[formato PDF]
Mapa XIV-Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
[formato PDF]
Mapa XVI-REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
[formato PDF]
Mapa XVII-RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
[formato PDF]
Mapa XVIII-TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
[formato PDF]
Mapa XIX-TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2019
[formato PDF]
Mapa XX-TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2019
[formato PDF]
Mapa XXI-RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
[formato PDF]
Relatório (Substituído a pedido do Governo em 17-10-2018)
[formato PDF]
Errata (Correção do n.º 2 do artigo 109.º, a pedido do Governo em 17-10-2018)
[formato PDF]
Autor: Governo
2018-10-15 |
Entrada
2018-10-15 |
Publicação
2018-10-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-10-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-10-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-10-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-10-16 |
Admissão
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.24
Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2018-10-24
Aprovado
Sara Madruga da Costa (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2018.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.24
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Paulo Neves (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.16
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.23
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Votação na reunião da Comissão n.º 203 em 2018-10-23
Aprovado
Inês Domingos (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.23
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.26
Votação na reunião da Comissão n.º 227 em 2018-10-26
Aprovado por unanimidade
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Data de nomeação: 2018.10.17
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.26
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Duarte Alves (PCP)
Data de nomeação: 2018.10.17
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.22
Votação na reunião da Comissão n.º 168 em 2018-10-24
Aprovado por unanimidade
Norberto Patinho (PS)
Data de nomeação: 2018.10.16
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.25
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.23
Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2018-10-23
Aprovado por unanimidade
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.24
Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-10-24
Aprovado
Ricardo Bexiga (PS)
Data de nomeação: 2018.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.24
Em apreciação pública de 2018.10.23 a 2018.11.12
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Votação na reunião da Comissão n.º 174 em 2018-10-23
Aprovado
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Diana Ferreira (PCP)
Data de nomeação: 2018.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.23
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.23
2018-10-17 |
Anúncio
2018-10-23 |
Publicação em Separata
2018-10-26 |
Parecer do Governo da RAM
2018-10-26 |
Parecer da ALRAA
2018-10-26 |
Parecer do Governo da RAA
2018-10-29 |
Discussão generalidade
2018-10-29 |
Parecer da ALRAM
2018-10-30 |
Discussão generalidade
2018-10-30 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2018-10-30 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Audição em 2018-11-02 com Tiago Brandão Rodrigues (Min. da Educação) , outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2018-11-06 com Graça Fonseca (Min. da Cultura) , outros
Audição em 2018-11-06 com Marta Temido (Min. da Saúde) , outros
Audição em 2018-11-07 com Luís Capoulas Santos (Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) , outros
Audição em 2018-11-07 com Manuel Heitor (Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , outros
Audição em 2018-11-08 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2018-11-08 com Eduardo Cabrita (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2018-11-09 com Pedro Siza Vieira (Min. Adjunto e da Economia) , outros
Audição em 2018-11-09 com Ana Paula Vitorino (Min. do Mar) , outros
Audição em 2018-11-12 com Pedro Marques (Min. do Planeamento e das Infraestruturas) , outros
Audição em 2018-11-12 com Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , outros
Audição em 2018-11-13 com Ana Santos Pinto (S.E. da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2018-11-13 com Maria Manuel Leitão Marques (Min. da Presidência e da Modernização Administrativa) , outros
Audição em 2018-11-14 com João Pedro de Matos Fernandes (Min. do Ambiente e da Transição Energética) , outros
Audição em 2018-11-14 com Francisca Van Dunem (Min. da Justiça) , outros
Audição em 2018-11-15 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2018-11-15 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2018-11-15 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2018-11-15 com Eduardo Cabrita (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2018-11-16 com Mário Centeno (Min. das Finanças) , outros
2018-11-23 |
Parecer da ALRAM
2018-11-23 |
Parecer da ALRAA
Parecer sobre propostas de alteração (alterado a pedido do autor, em 27-11-2018).
[formato PDF]
2018-11-26 |
Parecer do Governo da RAA
2018-11-26 |
Discussão especialidade
António Leitão Amaro (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro Nuno de Oliveira Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
,
Susana Amador (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Carlos Matias (BE)
,
Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO)
,
Rita Rato (PCP)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Alexandra Leitão (S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO)
,
João Oliveira (PCP)
,
Carla Barros (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Luís Vales (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Helga Correia (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Pedro Nuno de Oliveira Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2018-11-27 |
Discussão especialidade
João Oliveira (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
João Dias (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Helena Roseta (PS)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
João Vasconcelos (BE)
,
João Dias (PCP)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Jorge Campos (BE)
,
Carla Sousa (PS)
,
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Costa (S.E. DA EDUCAÇÃO)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
António Sales (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ricardo Bexiga (PS)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Mendes (S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Carlos Matias (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Luís Carneiro (S.E. DAS COMUNIDADES)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
José Cesário (PSD)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
André Silva (PAN)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Jorge Campos (BE)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
João Oliveira (PCP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
2018-11-27 |
Parecer do Governo da RAM
2018-11-28 |
Discussão especialidade
Porfírio Silva (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Artur Neves (S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL)
,
Jorge Campos (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Ana Pinho (S.E. DA HABITAÇÃO)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Jorge Costa (BE)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Susana Amador (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Isabel Pires (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Luís Soares (PS)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Isabel Pires (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Nuno de Oliveira Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Pedro Nuno de Oliveira Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2018-11-29 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2018-11-29 |
Discussão especialidade
Paulo Sá (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Helena Mesquita Ribeiro (S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carla Tavares (PS)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Jorge Costa (BE)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
João Dias (PCP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Carlos César (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
António Costa (PRIMEIRO-MINISTRO)
2018-12-14 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Remessa da Redação final em: 2018-12-14
2018-12-19 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-12-19 |
Decreto (Publicação)
2018-12-20 |
Envio para promulgação
2018-12-21 |
Promulgação
2018-12-21 |
Referenda
2018-12-26 |
Envio INCM
2018-12-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 71/2018
Título:
Orçamento do Estado para 2019
Obs:
V. Declaração de Retificação n.º 6/2019, DR I S n.º 43/2019, de 2019-03-01
[DR I série N.º251/XIII/4 2018.12.31]