Proposta de Lei 36/XIII/2
Autor: Governo
2016-10-14 |
Entrada
2016-10-14 |
Admissão
2016-10-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-10-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-10-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-10-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-10-14 |
Publicação
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2016-10-26
Aprovado
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2016-11-02
Aprovado por unanimidade
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.25
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-10-25
Aprovado por unanimidade PEV, PAN
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.25
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2016-10-25
Aprovado
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.20
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2016-10-25
Aprovado
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.27
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2016-10-27
Aprovado por unanimidade
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.28
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2016-10-26
Aprovado
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.27
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.24
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2016-10-25
Aprovado
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.25
2016-10-19 |
Anúncio
2016-10-28 |
Parecer da ALRAM
2016-10-31 |
Parecer do Governo da RAA
2016-11-03 |
Discussão generalidade
Mário Centeno (MIN. DAS FINANÇAS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Jorge Costa (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Morgado (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Pedro Soares (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Manuel Caldeira Cabral (MIN. DA ECONOMIA)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
2016-11-04 |
Discussão generalidade
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
Adão Silva (PSD)
,
Luís Soares (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Torres (PS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Pedro Marques (MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Gabriela Canavilhas (PS)
,
Eduardo Cabrita (MIN. ADJUNTO)
,
Susana Amador (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Carlos César (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
António Costa (PRIMEIRO-MINISTRO)
2016-11-04 |
Votação na generalidade
Votação em 2016-11-04 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
2016-11-04 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Audição em 2016-11-18 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2016-11-17 com Eduardo Cabrita(MIN. ADJUNTO), outros
Audição em 2016-11-17 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-11-16 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2016-11-16 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2016-11-15 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2016-11-15 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2016-11-14 com Adalberto Campos Fernandes(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2016-11-11 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-11 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2016-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2016-11-10 com Castro Mendes(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2016-11-09 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2016-11-09 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2016-11-08 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2016-11-07 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
2016-11-22 |
Parecer da ALRAA
2016-11-24 |
Discussão especialidade
João Oliveira (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Diogo Leão (PS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Jorge Gomes (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Inês Lamego (PS)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Vales (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Joaquim Raposo (PS)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Jorge Costa (BE)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Susana Amador (PS)
,
Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
,
Maurício Marques (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Emília Santos (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Manuel Rodrigues (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
José Silvano (PSD)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Isabel Pires (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
2016-11-25 |
Discussão especialidade
2016-11-28 |
Discussão especialidade
Isabel Pires (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Jorge Costa (BE)
,
Jorge Seguro (S.E. DA ENERGIA)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Carlos Matias (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Jorge Campos (BE)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Outro Orador
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2016-11-29 |
Discussão especialidade
2016-11-29 |
Votação final global
Votação em 2016-11-29 na Reunião Plenária n.º 24, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2016-12-13 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Remessa da Redação final em: 2016-12-20
2016-12-16 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2016-12-16 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR da Proposta de lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) e Proposta de lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-12-21 |
Decreto (Publicação)
2016-12-21 |
Envio para promulgação
2016-12-21 |
Promulgação
2016-12-22 |
Referenda
2016-12-22 |
Envio INCM
2016-12-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 41/2016
Título:
Grandes Opções do Plano para 2017
[DR I série n.º 248/XIII/2 2016.12.28]