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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 31/XII
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer do Conselho Económico e Social
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-11-09
|
Entrada
2011-11-09
|
Admissão
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
2011-11-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
2011-11-09
|
Publicação
[DAR II série A N.º63/XII/1 2011.11.09 (pág. 2-75)]
2011-11-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º39/XII/1 2011.11.11 (pág. 8-122)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
27/XII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2012.
Tipo
Proposta de Lei
Número
32/XII
Título
Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.
Intervenções
Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Hortense Martins (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Vítor Gaspar (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Galamba (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Álvaro Santos Pereira (MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Basílio Horta (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Basílio Horta (PS)
,
Álvaro Santos Pereira (MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Eduardo Cabrita (PS)
2011-11-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º40/XII/1 2011.11.12 (pág. 66-66)]
Votação na Reunião Plenária n.º 40
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
2011-11-11
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Tipo
Texto Final e Relatório de Votações na Especialidade (Ofício) da COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2011-11-22, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A N.º74/XII/1 2011.11.30 (pág. 2-72), Texto final resultante da discussão e votação ocorrida na Comissão]
Audição em 2011-11-21 com CES - Conselho Económico e Social
2011-11-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º40/XII/1 2011.11.12 (pág. 7-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
27/XII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2012.
Tipo
Proposta de Lei
Número
32/XII
Título
Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.
Intervenções
Pedro Mota Soares (MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Basílio Horta (PS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Miguel Relvas (MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2011-11-11
|
Anúncio
2011-11-30
|
Votação final global
[DAR I série N.º45/XII/1 2011.12.02 (pág. 48-48)]
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo a Proposta de Lei n.º 31/XII/1.ª (GOV).
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Carlos Zorrinho (PS)
2011-12-13
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Tipo
Redacção Final da COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2011-12-14, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
Remessa da Redação final em: 2011-12-14
2011-12-16
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Versão:
1
[DAR II série A N.º82/XII/1 2011.12.16 (pág. 2-97)]
2011-12-22
|
Envio para promulgação
2011-12-30
|
Promulgação
2011-12-30
|
Referenda
2011-12-30
|
Envio INCM
2011-12-30
|
Lei (Publicação DR)
Lei 64-A/2011
Título:
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
[DR I série N.º250/XII/1 Supl.2011.12.30]