Detalhe de Audição

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)

Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência Doméstica

Audição Parlamentar Nº 2-GT-AL-CPVD-XIII

Assunto

Audição conjunta de Organizações Não Governamentais sobre as iniciativas legislativas em apreciação do Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência Doméstica

Data da Audição

2019-06-11

Entidades ouvidas

Associação Portuguesa da Mulheres Juristas

Juíza Desembargadora, Dr.ª Maria Teresa Féria de Almeida (Presidente)

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima

Dr. Daniel Carpinelli

Dr. Daniel Cotrim

Associação Dignidade

Dr. Paula Sequeira (Presidente)

Dr.ª Manuela Magalhães Correia (Projeto Criar)

Dr.ª Joana Salazar Gomes

AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência

Dr.ª Magarida Medina Martins (Presidente)

Dr.ª Maria Shearman Macedo

Dr.ª Maria José Callé

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Dr.ª Alexandra Silva (Coordenadora de Projetos)

Instituto de Apoio à Criança

Dr. Dulce Rocha (Presidente)

Pelos Deputados

António Filipe (PCP)

Isabel Alves Moreira (PS)

Sandra Cunha (BE)

Sandra Pereira (PSD)

Iniciativas relacionadas com a audição

Projeto de Lei n.º976/XIII/3 - Altera o Código Penal, reforçando o combate à violência doméstica, sexual e sobre menores (46.ª alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º1047/XIII/4 - Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal

Projeto de Lei n.º1058/XIII/4 - Procede à alteração dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal, em respeito pela Convenção de Istambul (47.ª alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º1089/XIII/4 - Altera o Código de Processo Penal prevendo a imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios de prática de crime de perseguição (Procede à 39.ª alteração ao Código de Processo Penal)

Projeto de Lei n.º1105/XIII/4 - Possibilita a aplicação de imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática do crime de perseguição (33.ª alteração ao Código de Processo Penal)

Projeto de Lei n.º1111/XIII/4 - Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de perseguição, permitindo a aplicação da medida preventiva de proibição de contacto com a vítima

Projeto de Lei n.º1113/XIII/4 - Determina uma maior protecção para as crianças no âmbito de crimes de violência doméstica

Projeto de Lei n.º1147/XIII/4 - 47.ª Alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crime

Projeto de Lei n.º1148/XIII/4 - 32.ª Alteração ao Código de Processo Penal, impedindo a recusa de depoimento por parte da vítima de violência doméstica e proibindo a suspensão provisória dos processos por crime de violência doméstica

Projeto de Lei n.º1149/XIII/4 - 32.ª Alteração ao Código de Processo Penal, permitindo a aplicação da medida de coação de proibição e imposição de condutas quando houver fortes indícios da prática do crime de perseguição

Projeto de Lei n.º1150/XIII/4 - 3.ª Alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados em matéria de violência doméstica

Projeto de Lei n.º1151/XIII/4 - 6.ª Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

Projeto de Lei n.º1152/XIII/4 - Reforça os mecanismos legais de proteção das vítimas de violência

Projeto de Lei n.º1155/XIII/4 - Reformula os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, ao abrigo do disposto na Convenção de Istambul, e alarga o âmbito de aplicação da medida de coação de proibição de contacto aos crimes de ameaça, coação e perseguição (stalking)

Projeto de Lei n.º1165/XIII/4 - Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de igualdade de género e de violência doméstica (3.ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro).

Projeto de Lei n.º1166/XIII/4 - Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima sétima alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º1178/XIII/4 - Consagra a natureza de crime público do crime de perseguição, verificadas determinadas circunstâncias agravantes, bem como a possibilidade de aplicação de medidas preventivas (47.ª alteração ao Código Penal e 31.ª alteração ao Código de Processo Penal)

Projeto de Lei n.º1183/XIII/4 - Protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas)

Documentos associados à audição

Contributo - Associação de Mulheres Contra a Violência [formato PDF]

Contributo - Associação de Mulheres Contra a Violência (2) [formato PDF]

Contributo - Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres [formato PDF]

Links associados à audição

Gravação vídeo

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação