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Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
967
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomendo o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-01-09
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
974
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal - Espanha
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-01-09
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
968
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que assegure a representação do Município de Lisboa na Administração do Metropolitano de Lisboa e que promova a alteração da respetiva titularidade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-01-04
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
962
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a generalização de lojas e pontos de venda do título de transportes intermodal Andante na Área Metropolitana do Porto
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-12-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
959
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a construção do troço do Itinerário Complementar nº 12 (IC12) entre Canas de Senhorim e a A25, em Mangualde
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-11-30
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
960
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a construção de uma variante à Estrada Nacional 16 entre Vouzela e as Termas de São Pedro do Sul
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-11-30
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
971
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Assegura a independência das entidades reguladoras
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-15
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
919
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Pelo direito das populações do Pinhal Interior Sul e da Cova da Beira ao acesso a rede móvel, internet e televisão
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-10-10
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
102
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-10-04
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
931
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Revoga o regime de projetos de potencial interesse nacional (PIN)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-10-02
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
887
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do Rio Sado
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-09-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
878
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Integração da travessia fluvial do sado entre Setúbal e Tróia no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-09-15
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
874
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a criação de uma taxa especial para facilitar o acesso ao arrendamento estudantil
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-09-12
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
844
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela construção do IC-26, eixo rodoviário estratégico para o pleno desenvolvimento do potencial dos territórios do interior da região do Douro
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-07-25
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
846
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela rápida aquisição dos novos comboios para a CP, assegurando a conclusão do concurso público
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-07-25
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
847
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforço dos comboios suburbanos, o novo canal de alta velocidade e a modernização da infraestrutura ferroviária em Vila Franca de Xira
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-07-25
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
828
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Travar a privatização da EFACEC – Defender a empresa e a produção nacional
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-07-05
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
810
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas de limitação da poluição proveniente do turismo de cruzeiro
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-07-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
806
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Por mais estacionamento e mais opções de acondicionamento de bicicletas nos transportes coletivos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-29
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
790
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garantia de alojamento em residência estudantil em época de avaliações e alargamento do período de atribuição do complemento de alojamento
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-28
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
775
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que empreenda uma discussão participada, abrangente e plural sobre o futuro da TAP, S.A.
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
772
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que sensibilize a Câmara Municipal de Lisboa para a necessidade de implementação de um programa de valorização salarial, melhoria das condições de trabalho e de auditoria às contas na Carris
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-14
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
814
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-06-07
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
741
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que os trabalhadores e trabalhadoras dos bares dos comboios da CP sejam integrados nos quadros de pessoal da empresa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-05
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
744
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo, a situar-se entre a Chamusca e a Golegã
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-05
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
732
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que implemente um programa para a reindustrialização e a promoção da competitividade do cluster farmacêutico nacional
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-05-30
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
689
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-05-10
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
650
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Restabelece a figura dos solos urbanizáveis e institui um procedimento simplificado de reclassificação dos solos
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-05-05
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
647
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta os direitos dos utentes do parque de campismo “Ericeira Camping” e respostas habitacionais para os utentes em situação de especial vulnerabilidade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-05-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
745
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à quinta alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, publicada no Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17, páginas 2783 - 2787 pela Assembleia da República, alterada pelo Decreto-Lei n.º 101/2021, de 19 de novembro, pela Lei n.º 5/2013 de 22 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 255/2007 de 13 de julho e pela Lei n.º 17-A/2006 de 26 de maio
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-05-04
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
659
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela integração na empresa dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-05-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
365
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prolonga de 3 para 5 anos o período da isenção temporária de IMI para a aquisição de imóveis para habitação própria permanente, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-04-26
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
605
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria uma medida extraordinária de apoio de € 125,00 aos titulares de contratos de financiamento à aquisição de habitação própria e permanente, por motivo do aumento das taxas de juros
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-04-26
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
632
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Código do Imposto do Selo, dele isentando os contratos de arrendamento habitacional com duração inicial igual ou superior a 5 anos enquadrados no Programa de Apoio ao Arrendamento
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-04-26
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
566
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação de um grupo de trabalho com vista à regulamentação da Inteligência Artificial
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
556
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que conclua o processo legislativo conducente à implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas a ciclomotores e motociclos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-21
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
530
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a revisão do projeto da especialidade de estabilidade do novo Hospital Universitário Oriental de Lisboa, garantindo a inclusão de isolamento de base e a avaliação da vulnerabilidade sísmica de todos os hospitais nacionais
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
531
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a efetiva implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 102/2010, que tem como objetivo dar início ao processo de adoção de medidas para reduzir os riscos sísmicos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
541
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um código de classificação das atividades económicas (CAE), que distinga o sal marinho tradicional do sal industrial
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-09
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
520
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Antiga EN 255 (Borba-Vila Viçosa)
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-07
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
524
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um fluxo específico de gestão de resíduos têxteis e promove campanha de prevenção
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-07
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
580
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Indicador de Risco em caso de Sismo
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-03-03
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
590
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a legislação com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os Sismos
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-03-03
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
499
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela ligação ferroviária à cidade de Viseu
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-02-22
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
463
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a conclusão do IP8 na sua totalidade e a reabilitação urgente das Estradas Nacionais 259, 121 e 260
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-02-14
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
435
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela abolição das portagens no troço entre Viana do Castelo e zona industrial do Neiva
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-02-07
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
423
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a simplificação e facilitação do acesso das empresas à Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-02-01
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
412
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela realização de uma Auditoria aos processos de privatização da TAP
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-01-31
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
509
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o Regime de Recuperação do Controlo Público dos CTT
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-01-26
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
470
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-01-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
471
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-01-20
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
472
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-01-20
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
373
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à reavaliação do Despacho n.º 2078/2022, que atribui a utilidade turística definitiva ao World of Wine, e de outros apoios do Estado a esta empresa, ponderando a sua eventual revogação
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-01-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
352
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Repõe as competências da Infraestruturas de Portugal, S.A. nos Terminais Ferroviários de Leixões e da Guarda
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-10-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
353
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-10-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
107
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-09-30
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
257
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Construção da variante à Estrada Nacional 252, que atravessa a vila de Pinhal Novo
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2022-09-30
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
234
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Extensão das medidas extraordinárias de apoio ao transporte ferroviário de mercadorias no continente ao transporte marítimo e aéreo de mercadorias de e para as regiões autónomas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2022-09-22
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
167
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Restituição de benefícios económicos e sociais aos colaboradores da TAP
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2022-07-19
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
140
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Unidade de Missão para a Proteção e Valorização da Plataforma Continental no quadro de uma política mais proativa para os oceanos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2022-06-27
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
116
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela melhoria do transporte ferroviário no Distrito de Braga e a concretização da ligação direta Braga/Guimarães
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2022-06-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
8
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2022-04-08
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
15
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço do portal Mais Transparência e Monitorização do processo de execução dos Fundos Europeus
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2022-04-08
Autores
IL
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
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Comissões
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