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Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
102-CACDLG-XV
Legislatura
XV
SL
2
Data
2023-12-19
Assunto
Audição no âmbito da nova apreciação dos Projetos de Lei n.os 40/XV/1.ª (PSD) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei; 122/XV/1.ª (BE) - Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro); 126XV/1 (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade; 127XV/1.ª (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses; 132XV/1.ª (IL) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; 133XV/1.ª (PS) - Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à 10.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro; 134XV/1.ª (PAN) - Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, na parte relativa à matéria da aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses.
Entidades
Comunidade Israelita de Lisboa
AUDIÊNCIAS
Número
14-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Entidades
Comissão de Assuntos Jurídicos, Administração Pública e Direitos Humanos do Parlamento da Albânia
Estado
Concedida
Data
2023-05-31
Número
13-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Entidades
Estado
Concedida
Data
2023-05-30
INICIATIVAS
Tipo
Proposta de Lei
Número
111
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-06
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
110
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-03
Autores
Governo
PETIÇÕES
Não existem petições.