Senhor Presidente da Verkhovna Rada da Ucrânia, estimado Ruslan Stefanchuk,
Senhoras e senhores Deputados:
Agradeço o convite para visitar a Ucrânia, em meu nome e dos deputados que me acompanham, representando diferentes partidos políticos portugueses. Agradeço a possibilidade de sermos recebidos pelo Presidente da República da Ucrânia, Volodymir Zelenskyy e pelo Primeiro Ministro da Ucrânia, D. Schmyhal. Agradeço a enorme honra que é poder usar da palavra numa sessão plenária da Verkhovna Rada.
A presença em Kiev do Presidente e quatrodeputados do Parlamento português tem um objetivo central: exprimir a profunda solidariedade do povo português com o povo ucraniano, reafirmando todo o apoio de Portugal à Ucrânia, na sua luta pelo direito inalienável à sua independência e integridade territorial.
A nossa posição ficou absolutamente clara na madrugada de 24 de fevereiro de 2022, quando o Presidente da República, o Parlamento e o Governo exprimiram a uma só voz a posição portuguesa: condenação da agressão da Federação Russa; reafirmação dos princípios da Carta das Nações Unidas; recusa firme de qualquer propósito de alterar pela força as fronteiras da Europa; apoio intransigente ao exercício do direito à legítima defesa da Ucrânia; abertura incondicional do nosso país ao acolhimento de refugiados ucranianos; defesa de sanções contra os responsáveis pela invasão e exigência do fim imediato das hostilidades, com retirada do território ocupado.
Desde então, o Parlamento exprimiu das mais diversas formas a solidariedade com o povo e as autoridades ucranianas. Destacam-se, naturalmente, a sessão solene realizada, em abril de 2022 com o Presidente Zelenskyy; e a videoconferência que tive, em maio de 2022, com Vossa Excelência, senhor Presidente da Verkhovna Rada.
A 24 de fevereiro de 2023, dedicámos um debate em sessão plenária à guerra contra a Ucrânia, renovando a solidariedade com o povo ucraniano e a condenação da agressão russa. Entretanto, os comités competentes do Parlamento português e o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia têm realizado várias atividades em coordenação com a Embaixada da Ucrânia em Lisboa e com associações representativas da comunidade ucraniana residente em Portugal.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
A guerra é o horror. Quando uma das partes provoca a guerra, agredindo militarmente a outra parte, esta tem não só direito como o dever de se defender pelas armas. A hora é, pois, de apoiar a defesa da Ucrânia, facultando à Ucrânia as armas e equipamentos indispensáveis à sua defesa.
Depois, quando a potência agressora alveja deliberadamente civis, bombardeia cidades, bairros residenciais, escolas e hospitais, cometendo crimes de guerra, a comunidade internacional tem de agir para que os responsáveis sejam levados à justiça.
A guerra na Ucrânia diz respeito a toda a Europa. A Europa não pode permitir que a lógica de expansão imperialista a coloque, de novo, à beira do abismo.
Para isso, é essencial a unidade europeia e atlântica. Para defender o direito internacional, defender a paz, defender as pessoas, defender a ordem baseada em regras justas e válidas para todos, defender a razão contra a força.
Nós queremos a paz para a Ucrânia. A paz passa pelo fim da agressão militar russa e pela retirada incondicional das forças ocupantes do território ucraniano.
Senhor Presidente,
Como deputados, devemos dar também muita atenção à retórica política usada pelo Kremlin. Além de totalmente ilegítima, é muito perigosa e tem de ser contrariada.
É falsa e inaceitável a ideia de que a Rússia tem qualquer direito histórico ao que já foi o território dominado pelo antigo Império Russo.
É falsa e inaceitável a ideia de que o fim da União Soviética tenha sido uma "catástrofe geopolítica"; pelo contrário, permitiu a libertação da opressão e uma transição pacífica para a democracia de várias nações e milhões de pessoas.
É falsa e inaceitável a ideia de que o alargamento para leste da NATO, uma aliança puramente defensiva, constitua qualquer ameaça para Moscovo.
É falsa e inaceitável a ideia de que a aproximação da Ucrânia à União Europeia introduza qualquer desequilíbrio no Leste Europeu; ela representa a concretização da aspiração e da vocação europeia do povo ucraniano, o seu compromisso com os valores europeus da paz, da democracia, do Estado de direito, da coesão social e da luta contra a corrupção.
É falsa e inaceitável, em pleno século XXI, a teoria das "esferas de influência", que pretende conceder aos países mais fortes um poder de condicionamento sobre os seus vizinhos.
São falsos e inaceitáveis os pressupostos das doutrinas ultranacionalistas de jogos de soma zeroentre nações adversárias.
Queremos um mundo de nações cooperantes cujo relacionamento obedece à lei e ao direito.
E, finalmente, é falsa e inaceitável a presunção de Vladimir Putin de que esteja investido de uma suposta missão de preservar uma tradição religiosa e combater uma alegada "degradação moral" do Ocidente. Pelo contrário, são as sociedades livres e plurais, as culturas cosmopolitas e as democracias liberais as que melhor protegem os indivíduos e as suas crenças, ideais e tradições.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
Portugal e a Ucrânia são dois países próximos. Ambos europeus e ambos ocidentais. Com ligações crescentes entre os povos, alicerçadas sobretudo na dimensão e na excelente integração da comunidade ucraniana residente em Portugal, que fala ucraniano e português.
Esses laços ficarão ainda mais fortes agora, através do processo de adesão da Ucrânia à União Europeia. Portugal apoia esse processo e defende que a União Europeia deve realizar as reformas exigidas por esta nova dinâmica de alargamento. Os laços entre os nossos dois países ficam também mais fortes à medida em que se intensifica a cooperação entre a Ucrânia e a NATO, aliança de que Portugal é membro fundador.
Senhor Presidente,
Permita-me concluir referindo-me a uma tarefa na qual creio que a diplomacia portuguesa podemtrazer real valor acrescentado no apoio internacional à vossa e nossa luta.
A coligação de países que apoia política e diplomaticamente a Ucrânia, condenando sem sofismas a agressão russa, é felizmente muito ampla. Mas precisamos ainda de ampliá-la. Falando constantemente com os países do Sul, com os países de África e da América Latina, que são vítimas dos efeitos económicos da guerra, mas que às vezes a sentem como assunto distante, só europeu. É o que Portugal tem feito e continuará a fazer. Para tornar claro que as fronteiras da Ucrânia são, hoje, as fronteiras da liberdade, da segurança e da paz de todo o mundo.
(em ucraniano) Portugal apoia a Ucrânia. Viva a amizade entre Portugal e a Ucrânia! Viva a Ucrânia!
Muito obrigado.