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Intervenção do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no debate com a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola

Lisboa,16 de junho de 2023

Saúdo a presença na Assembleia da República da Presidente do Parlamento Europeu, deputada Roberta Metsola, no âmbito da visita oficial a Portugal. E agradeço-lhe ter aceitado este debate em sessão plenária, no qual terá oportunidade de se dirigir à Câmara, ouvir todos os partidos e responder às questões que lhe sejam colocadas.

É a primeira vez que aqui se realiza um debate com a Presidente do Parlamento Europeu. Não será a última. O Tratado de Lisboa reforçou simultaneamente o papel do Parlamento Europeu e o papel dos Parlamentos nacionais, o que faz todo o sentido. Uma Europa mais afirmativa e coesa tem de ser cada vez mais democrática, atenta à voz dos cidadãos e das assembleias que os representam. E a consolidação das instituições europeias nem prejudica a diversidade dos Estados-membros, nem diminui a relevância das decisões tomadas o mais perto possível das populações e dos territórios.

A Assembleia da República é um dos Parlamentos que mais se interessam pela construção europeia. Cooperando com o Parlamento Europeu e os outros Parlamentos nacionais, pronunciando-nos sobre os assuntos da nossa competência, debatendo e fiscalizando os atos do Governo, dialogando com os parceiros sociais, os poderes locais e regionais e a sociedade civil, fazemos ponto de honra no acompanhamento permanente do processo europeu.

Acolhendo sempre a pluralidade das opiniões, como este debate demonstrará. Não me compete antecipá-lo. Mas creio que posso e devo exprimir a orientação pró-europeia que é amplamente maioritária nesta Câmara; e, a partir dela, identificar, de entre o vasto número de questões que definem a agenda atual das instituições europeias – Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho e Comissão Europeia – quatro que motivam particularmente a atenção da Assembleia da República.

A primeira é a ligação entre o reforço do modelo social europeu – implementando, designadamente, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais – e o desenvolvimento da ação climática e da transição digital. Face às vozes que reclamam a travagem do combate às alterações climáticas para supostamente satisfazer a opinião pública, é preciso ser muito claro: a ação climática e o pilar social não são alternativas; são as duas dimensões mutuamente indispensáveis para assegurar uma transição justa, que não deixe ninguém para trás, e assim defender o nosso futuro comum.

A segunda questão é a reforma das instituições e das regras europeias, de modo a preparar a União para novos desafios. Não só o desafio imediato decorrente da guerra da Rússia contra a Ucrânia, como também o próximo alargamento, que terá um profundo impacto institucional e financeiro, e a mudança geopolítica e geoeconómica, mais geral, que está em curso. Sabemos que a receita imposta para responder à crise das dívidas soberanas de 2010 foi injusta, contraproducente e causadora de grande sofrimento. Sabemos também que a resposta acordada para reagir à Covid-19 e para acelerar a recuperação económica pós-pandemia foi rápida, justa, solidária e eficaz. Pois retiremos as lições devidas. E avancemos sem medo para a revisão das regras e recursos financeiros, de modo a investir mais em segurança, preservar os outros investimentos necessários, fomentar a convergência, aumentar a autonomia estratégica da União e dotá-la dos instrumentos necessários para responder a próximas crises.

A terceira questão respeita aos valores democráticos e ao Estado de direito. Não hesitemos na defesa do que é a base essencial da União, que todos os candidatos têm de aceitar e todos os membros têm de cumprir. Não pode haver, no nosso seio, supostas democracias iliberais ou simplesmente eleitorais: isso não existe; a democracia, na Europa, ou é de matriz liberal e forte cunho social, ou não é de todo. A defesa do Estado de direito e da institucionalidade democrática é, juntamente com as políticas de coesão social, a arma mais poderosa contra a desconfiança e o populismo.

Por último, mas não menos importante, a abertura da Europa ao mundo. Eis uma orientação cara a Portugal, que vê nela uma aplicação dos valores democráticos e o fundamento para ações da máxima importância. Como a promoção do multilateralismo; o apoio à Ucrânia contra a agressão russa; a consolidação da Aliança Atlântica; o reforço dos laços económicos e políticos com África, a América Latina e o Indo-Pacífico; o acolhimento humanitário de pessoas refugiadas; e a promoção de canais de migração regular, ordenada e segura.

 A União Europeia é o lugar do mundo que mais bem combina democracia política, igualdade social e desenvolvimento económico. Pode contar, senhora Presidente do Parlamento Europeu, com o contributo da Assembleia da República para que continue a sê-lo, para que o seja cada vez mais.

Muito obrigado.