Senhoras e Senhores Deputados, começo por agradecer ao Senhor Deputado António Filipe a elevada competência, sentido de Estado e dignidade com que conduziu os trabalhos e que é com muito gosto que recebo esta oportunidade das suas mãos para agora começar a falar.
Senhoras e Senhores Deputados, se alguma coisa o dia de ontem nos ensinou, é que não devemos desistir da democracia. Eu não desisto. Por isso mesmo, vou desafiar todos os grupos parlamentares a repensar o Regimento, nomeadamente no que diz respeito às regras da eleição desta mesa, para que o que aconteceu ontem, e já tinha acontecido antes, não se volte a repetir. A bem da democracia que aqui estamos a representar.
Senhoras e Senhores Deputados, assumo hoje um novo compromisso, o de Presidente da Assembleia da República. Um compromisso de elevada responsabilidade, em que a primeira das competências é representar esta Assembleia, logo, todas e todos os Senhores Deputados. Não deixarei, em algum momento, de o fazer. O voto de cada português, em eleições livres, diretas e universais, deve merecer igual respeito por parte de todos os cidadãos, mais ainda por parte dos que, como nós, exercem funções políticas de representação dos portugueses. Acredito na democracia representativa, no seu benefício qualitativo face às várias expressões da democracia direta ou popular ou da dita democracia de opinião. Acredito também que, para que a democracia representativa se possa impor, é fundamental que a ação política dos protagonistas eleitos e a liderança pelo exemplo sejam conduzidos de forma irrepreensível quanto ao sentido de serviço à causa pública.
Sei que não se elege um Presidente da Assembleia por gostar mais ou menos do que é dito neste plenário, ou por gostar mais ou menos de quem o diz. Sei que não se elege um Presidente da Assembleia da República para protagonizar debates. Sei e aceito a exigência de imparcialidade, equidistância rigor que todos esperam de mim e compreendo a natureza da função que hoje assumo. Se é verdade que o Regimento da Assembleia se aplica a 230 Deputados, a lealdade do Presidente da Assembleia da República aplica-se para com todos os 229 Deputados. Por uma razão simples, se não somos capazes de nos entender na casa da democracia, que exemplo estamos a dar para fora? Que esta mesa que vai ser hoje eleita seja capaz de unir o que as ideologias separam. Que a política não separe o que os eleitores nesta Casa quiseram unir. Porque, independentemente dos cenários e das hipóteses, independentemente do que lemos e ouvimos, os portugueses elegeram-nos para aqui estarmos durante 4 anos, os próximos 4 anos. Temos todos de estar à altura dessa expectativa.
Senhoras e Senhores Deputados, vejo, ouço e leio as críticas que são feitas aos políticos e à política. A acusação feita por muitos de que somos uma casta à parte do resto do país. De um lado os políticos, do outro a chamada sociedade civil. Ouvimos falar mais de política do que das políticas. Ouvimos mais análises e comentários sobre cenários e hipóteses do que sobre as políticas que aqui se discutem, que aqui se desenham e que aqui se constroem. Esta casa não é a casa dos cenários e dos comentários. É a casa das políticas que, no concreto, afetam os portugueses. Sei bem do trabalho que aqui é feito. Também sei que o problema é, em grande parte, nosso. De todos nós. Por esta ou por aquela razão em que um aparente ganho de causa imediato e circunstancial de uns, não raras vezes prejudica a perceção que os portugueses retiram do trabalho de todos. As Comissões Parlamentares de Inquérito são uma parte importante, mas não podem ser o principal cartão de visita desta Casa.
O Parlamento é mais do que isso. O Parlamento é muito mais do que isso. O Parlamento é o espaço dos debates no Plenário, do trabalho nas Comissões Parlamentares, das importantes decisões, muitas vezes desconhecidas, que aqui são tomadas e que mudam o dia-a-dia das pessoas, que mudam a vida das pessoas. O trabalho parlamentar não tem de ser espetacularizado, nem tem de ser transformado em programa televisivo. Mas as pessoas têm de saber, mais e melhor, o trabalho sério, estrutural e competente que aqui é efetuado. Nos 50 anos de Abril, mais do que nunca, temos de conseguir mostrar às pessoas o que estamos aqui a fazer em cada momento. Abrir o Parlamento. Mostrar o que aqui é feito, como é feito e quando é feito é mais do que uma opção. É um dever. É uma responsabilidade que começa com os Deputados, mas não termina nesta sala. É uma responsabilidade que desafia todos os que aqui prestam serviço, funcionários parlamentares, forças de segurança, jornalistas, órgãos reguladores, conselhos e comissões. Como cidadão interessado e como Deputado, conheço a excelência e as dificuldades do vosso trabalho e sei que podemos contar com todos.
Como Presidente da Assembleia da República, podem contar comigo para que tenham as condições necessárias para responder afirmativamente a este grande desafio que é o de construir uma democracia mais forte.
Uma palavra final aos demais órgãos de soberania, renovando a confiança no percurso de harmonia e respeito mútuos pelos preceitos constitucionais que herdamos de abril.
Senhoras e Senhores Deputados, termino tomando de empréstimo as palavras de um grande advogado do Porto, homem da cultura, pensador livre e amante da liberdade, tantas e tantas vezes por si manifestada na ação política, Miguel Veiga: «A democracia é de uma magnífica fragilidade». Cuidemos dela com a devoção que a sua magnificência e fragilidade exigem.