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AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
37-COFAP-XVII
Legislatura
XVII
SL
1
Data
2025-11-06
Entidades
Ministra da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil
Número
36-COFAP-XVII
Legislatura
XVII
SL
1
Data
2025-11-06
Entidades
Conselho das Finanças Públicas
Número
35-COFAP-XVII
Legislatura
XVII
SL
1
Data
2025-11-06
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
AUDIÊNCIAS
Número
9-COFAP-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Sindicato dos Funcionários Judiciais
Estado
Concedida
Data
2025-11-05
Número
8-COFAP-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
Estado
Concedida
Data
2025-11-05
Número
7-COFAP-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP
Estado
Concedida
Data
2025-11-04
INICIATIVAS
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-10-29
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
39
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-10-28
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
38
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-10-22
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
PETIÇÕES
Número
57
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-10-22
Número
28
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-07-22
Número
6
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-06-17