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Comissão de Educação e Ciência
Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
898
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Regula o empréstimo de Manuais escolares e outros recursos didáctico ¿ pedagógicos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
897
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Lei da autonomia, qualidade e liberdade escolar.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
894
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
887
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
866
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
806
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Cursos do Ensino Superior em regime pós-laboral.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
796
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Altera a lei de bases do sistema educativo no sentido de alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
791
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares no ensino básico.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
764
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente.
Estado
Envio INCM
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
748
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.
Estado
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
743
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
742
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Actualização extraordinária das bolsas de investigação primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatudo do Bolseiro de Investigação).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
699
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego.
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
698
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
663
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc), Luísa Mesquita (Ninsc), BE, PSD, PCP, PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
660
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
655
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
644
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - Regulamenta os Conselhos Municipais de Educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS, PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
634
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual nas Escolas.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
633
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
632
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Suspende a avalição dos docentes do ensino público não superior.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
631
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Simplificação do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente, para o ano lectivo 2008/2009.
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
630
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Suspensão da vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
628
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece um modelo formativo e integrado de avaliação de desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
622
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Programa de ensino multilingue nos estabelecimentos de ensino público.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
618
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
617
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
616
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
615
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Altera os efeitos das faltas previstos na Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que estabelece o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
609
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
608
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 2/2008, de 18 de Janeiro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
603
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Alargamento da Escolaridade Obrigatória para 12 anos, (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e n.º 49/2005, de 30 de Agosto).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
602
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Regime Jurídico da Educação Especial.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
600
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Regime Jurídico da Educação Especial.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
598
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
566
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adopção de um modelo simplificado, mais eficaz e mais equitativo de atribuição das bolsas de acção social e o reforço do apoio social aos estudantes do Ensino Superior.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
555
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Sobre a Criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
552
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que introduza no 3º ciclo do Ensino Básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
547
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
530
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Criação do Observatório de Acompanhamento das Políticas Educativas.
Estado
Votação Deliberação
Autores
Luísa Mesquita (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
529
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Aprofundamento das actividades da Assembleia da Republica nas áreas da Ciência e Tecnologia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc), PSD, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), PCP, CDS-PP, PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
528
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a não consideração da avaliação de desempenho para efeitos de progressão na carreira e de concurso de selecção e recrutamento de pessoal docente.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
503
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma Comissão de Acompanhamento de turmas com percursos curriculares alternativos.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
490
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para cumprir a Carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta para o recrutamento de investigadores.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Luísa Mesquita (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
489
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas para que, de acordo com a legislação em vigor, sejam avaliados todos os docentes, independentemente de terem apresentado, ou não, proposta de objectivos individuais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
486
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Sobre o alargamento do apoio do Estado ao pagamento das mensalidades escolares e pré-escolares.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
476
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos, entre os licenciados do sistema "pré-bolonha" e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
471
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o país atravessa.
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda o reforço da dotação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
460
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a construção de instalações adequadas ao funcionamento da escola superior de comunicação, administração e turismo de Mirandela.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Luísa Mesquita (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
455
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que possam corrigir as iniquidades que resultam das alterações produzidas por avisos e portarias ao regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos sensinos básico e secundário.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Luísa Mesquita (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
439
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular nao sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de "armazenamento" de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva.
Estado
Votação Deliberação
Autores
Luísa Mesquita (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
432
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os estudos e consultas que permitam averiguar o impacto e a exequibilidade da concessão às famílias da liberdade de escolha da escola pública a frequentar pelos educandos.
Estado
Votação Deliberação
Autores
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
429
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Sistema de avaliação do ensino profissional.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
421
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
406
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
405
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Sobre a suspensão e simplificação da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação.
Estado
Votação Deliberação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
404
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a instalação, em todas as escolas do ensino básico e secundário, de cacifos individuais e gratuitos para os alunos.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
403
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a constituição de uma Unidade de Missão para a Educação Especial e as Necessidades Educativas Especiais e a criação de um Conselho de Acompanhamento de implementação do Decreto-lei n.º 3/2008.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
402
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a alteração ao Estatudo da Carreira Docente.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
401
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, previsto no Decreto--Regulamentar n.º 2 de 10 de Janeiro do 2008 e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o Sistema Educativo Nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
Luísa Mesquita (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
399
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior e a extinção do sistema de proprinas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
398
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
397
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no (Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro)
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
396
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de Avaliação de Desempenhoe a adopção faseada de um novo modelo de Avaliação de Escolas e Docentes, formativo, integrado e participado.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
381
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a eliminação das restrições legais existentes na atribuição de bolsas de estudo a estudantes estrangeiros que frequentam estabelecimentos de ensino superior em Portugal.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
271
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
249
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
238
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
234
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
226
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Orçamento do Estado para 2009.
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
63
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
62
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
567
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Inclusão da educação para o voluntariado na Formação Cívica.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
556
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Cria as equipas de combate ao abandono e insucesso escolar.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
551
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Regula o regime de avaliação dos programas educativos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
538
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Luísa Mesquita (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
530
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Implementação da educação sexual nas escolas
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
522
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
500
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
491
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas e através das Federações desportivas, Ligas profissionais, Sociedades desportivas e Clubes desportivos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
484
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril).
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
465
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
458
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
422
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Cria o observatório da violência escolar.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
420
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares no ensino básico.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
418
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
414
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
413
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
373
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Medidas para a dinamização do sistema científico e técnico nacional.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
362
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a adopção de medidas que garantam a intercomunicabilidade entre o Continente e as Regiões Autónomas e salvaguardem os direitos dos docentes.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
359
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior, tendo em vista assegurar a sua sustentabilidade e limitar o esforço financeiro de alunos e famílias
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
354
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que introduza no 3º ciclo do Ensino Básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
338
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
336
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Plano Nacional de Apoio ao Associativismo Juvenil e Estudantil.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
335
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a criação e aplicação do Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
325
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Sobre a liberdade de escolha para as famílias, relativamente ao preenchimento dos tempos livres dos filhos que frequentam o 1º Ciclo.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
310
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Plano de Intervenção para a Educação Física e Desporto em Meio Escolar.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
299
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Sobre a instituição de um levantamento periódico dos índices de literacia dos alunos portugueses.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
254
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Criação de Gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
245
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Sobre a criação de uma estrutura independente para a concepção de exames nacionais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
243
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior.
Estado
Votação Deliberação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
242
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Sobre a instituição de exames nacionais no ensino básico.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
167
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Fundo Nacional de Integração Desportiva.
Estado
Discussão generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Resolução
Número
68
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
140
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Título
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.
Estado
Retificação (Publicação DR)
Autores
Governo
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