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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
79
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
77
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
74
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que "Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto".
Estado
Envio INCM
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
620
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 Agosto, relativa ao regime especial de protecção social na invalidez
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
615
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
3.ª alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, actualização do valor das pensões mínimas, pensões do regime não contributivo, pensões do regime especial das actividades agrícolas e pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas no caso da manutenção do valor do IAS
Estado
Publicação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
608
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, enquadra o Bolseiro de Investigação no regime social de segurança social
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
590
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Devolve justiça e clareza às contribuições dos pescadores
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
587
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
586
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Cria a obrigação legal de fiscalização e combate a utilização abusiva dos estágios profissionais promovidos ou apoiados pelo Estado
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
584
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Código Contributivo reforçando a protecção social dos pequenos e médios agricultores
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
574
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Combater a precariedade e os falsos recibos verdes.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
569
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Criminaliza o recurso aos «falsos recibos verdes».
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
568
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Código Contributivo tornando mais justo o regime de contribuições dos trabalhadores independentes.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
562
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
3.ª Alteração à Lei 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que descongela o valor das pensões mínimas, pensões do regime não contributivo, pensões do regime especial das actividades agrícolas e pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas no caso da manutenção do valor do IAS
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
559
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Terceira alteração à Lei 110/2009, de 16 de Setembro, de modo a modificar o regime contributivo dos pescadores.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
558
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2011, 6 de Janeiro, de modo a enquadrar os técnicos superiores de saúde que prestem serviços nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, do Sector Privado de Saúde e do Sector Social de Saúde, ou nos estabelecimentos de saúde na dependência e tutela do Ministério da Defesa Nacional ou do Ministério da Justiça no âmbito do referido Decreto-Lei.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
557
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Segunda alteração ao Decreto-Lei 70/2010, de 16 de Junho.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
555
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 3/2011, de 6 de Janeiro que, institui o procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde a que se refere o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
551
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Prolongamento excepcional da possibilidade de renovação dos contratos a termo que caduquem durante o ano de 2011.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
550
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Código contributivo reforçando a protecção social dos pescadores.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
549
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
547
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
546
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Adopta medidas de combate aos falsos recibos verdes e institui justiça nas contribuições dos trabalhadores independentes.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
543
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Determina a conversão dos falsos "recibos verdes" na administração pública, bem como dos contratos de emprego inserção, em contratos de trabalho efectivo.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
539
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-os em contratos efectivos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
531
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece o regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando a idade de acesso à pensão de velhice.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
530
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
529
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece a obrigatoriedade de abertura anual de concursos de acesso ao estágio de especialidade para cada um dos ramos da carreira de técnicos superiores de saúde. Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, na sua redacção actual.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
528
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Institui medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
524
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, altera a duração dos contratos a termo.
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
516
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Revê o regime laboral dos ajudantes familiares.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
503
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Primeira alteração a Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
485
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Extingue o cargo dirigente de director adjunto dos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P..
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
476
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Primeira alteração à Lei n.º 98/2009, de 3 de Setembro - Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
475
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que cria a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, Associação de Direito Público, e Aprova o respectivo Estatuto.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
474
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
473
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Consagra o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
469
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
460
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
459
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Dispensa da prestação de caução pelas instituições particulares de solidariedade social no âmbito da prestação de cuidados de saúde ou de apoio social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
458
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Define o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
446
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
445
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, de modo a retirar a obrigação da disponibilidade para trabalho como condição para ter acesso ao subsídio de desemprego aos desempregados que se encontrem doentes.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
443
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
440
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
438
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Revoga o decreto-lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
421
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
568
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos Empresários em Nome Individual, Agricultores e Prestadores de Serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
567
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que reponha o aumento extraordinário de 25% do abono de família no 1.º e 2.º escalão e reponha a atribuição do abono ao 4.º escalão de rendimento
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
566
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que regulamente a carreira de inspecção do Instituto da Segurança Social I.P.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
545
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adopte um procedimento especial de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
527
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que integre um representante do Instituto de Medicina Legal na Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades e que a mesma Comissão reúna, pelo menos, semestralmente.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
519
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a comparticipação a 100% das despesas de crianças e jovens acolhidos em Centros de Acolhimento Temporário (CAT)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
512
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que altere o Código do Trabalho a fim de proteger os trabalhadores dos fenómenos de assédio moral
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
511
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova critérios de justiça no acesso aos serviços de apoio social e aos equipamentos sociais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
503
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a equiparação contributiva das tripulações no âmbito do regime específico aplicável à pesca artesanal
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
502
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
501
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Visa o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
474
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que implemente um plano de fomento à fixação de emprego, de criação de emprego e de combate ao desemprego na região do Algarve.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
471
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas no sentido da implementação do formato digital e da promoção da utilização de papel reciclado e de frente e verso no sector público.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
418
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas tendentes à supressão no sector público português de edição de publicações de informação geral e de informação especializada em formato/suporte de papel.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
400
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a apresentação de nova prova de rendimentos, por efeitos de alteração do rendimento familiar devido a desemprego e revisão das prestações sociais não contributivas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
385
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater os falsos recibos verdes e trazer justiça contributiva aos trabalhadores independentes.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
383
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
379
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
365
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda a um estudo sobre os impactos e sobre as consequências da passagem dos estabelecimentos integrados para os parceiros das redes sociais locais da respectiva zona de localização dos estabelecimentos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
356
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que aumente extraordinariamente em 2011 em 2,2% as pensões do regime geral com menos de 15 anos de carreira contributiva, as pensões do regime especial de Segurança Social das actividades agrícolas e as pensões do regime não contributivo e equiparados.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
347
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
319
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública.
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
280
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
É uma exigência o aumento do salário mínimo nacional.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
272
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Aumento do salário mínimo nacional.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
258
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de optometrista.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
257
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que regulamente a actividade e o exercício da profissão de optometria e proceda à integração de optometristas no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
51
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Visa estabelecer uma majoração ao abono de família.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
50
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
49
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao montante do complemento solidário para idosos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
43
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Orçamento do Estado para 2011
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
39
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 2000, a Directiva n.º 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, e a Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
54
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16499, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 132003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 1762003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 2832003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 912009, de 9 de Abril..
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
407
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Combater a precariedade e os falsos recibos verdes (Segunda alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
402
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado).
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
400
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revogação do Decreto-lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
399
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revogação do Decreto-lei n.º 70/2010, de 16 de Junho.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
396
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Criação da Ordem dos Fisioterapeutas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
395
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho, que altera o regime jurídico de protecção no desemprego.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
394
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que redefine as condições de acesso aos apoios sociais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
393
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Utilização de Software livre na administração pública.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
392
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alarga a possibilidade de acumulação da pensão social com outros rendimentos (terceira alteração ao Decreto-lei n.º 464/80, de 13 de Outubro).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
389
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
388
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro. alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro.
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
381
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
378
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
372
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
3ª Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido e cria o Rendimento Social de Inserção, altera os Rendimentos a considerar no cálculo da prestação.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
371
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração à Lei 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
370
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
3ª Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido e cria o Rendimento Social de Inserção
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
369
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
3ª Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que institui o indexante dos apoios sociais (IAS) e fixa as regras da sua actualização e das pensões e de outras prestações atribuídas pelo sistema de segurança social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
368
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 42/2006, de 23 de Fevereiro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
367
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
364
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Reforça o abono de família a crianças e jovens em situação de desemprego do agregado familiar.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
358
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
357
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Institui um dia certo para divulgação do boletim de Informação Mensal do Mercado de Emprego e as Estatísticas Mensais por parte do Instituto do Emprego e Formação e Profissional.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
341
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
334
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração à Lei 71/98, de 3 de Novembro, consagra o direito de preferência no atendimento nos serviços públicos para os voluntários.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
333
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração ao decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, consagra o regime jurídico do voluntariado em matéria de competencias do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
331
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração ao decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, consagra o regime jurídico do voluntariado em matéria de seguro social voluntário.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
328
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
324
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais (terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que criou o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais dos sistema de Segurança Social e terceira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, que adaptou o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões).
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
323
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 42/2006, de 23 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto.
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
322
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração à Lei n.ºs 13, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o redimento mínimo garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção.
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
312
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Define o direito à antecipação da aposentação e atribuição da pensão de velhice a trabalhadores que tenham começado a trabalhar antes de completarem 16 anos de idade e que tenham 40 anos de descontos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
290
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à regularização dos vínculos precários na Administração Central, Regional e Local.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
289
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Proíbe o recurso à contratação de trabalho temporário ou estágios não remunerados e à prestação de serviços para desempenhar funções subordinadas e permanentes na Administração Pública.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
279
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
256
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas, introduz a jornada contínua no âmbito da protecção na parentalidade.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
248
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
247
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
245
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando o regime de protecção na parentalidade.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
244
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, reforçando a protecção na parentalidade dos trabalhadores abrangidos pelo regime convergente.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
242
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, reforçando o regime de protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
241
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
235
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria um regime de isenção do pagamento dos passes dos transportes colectivos de passageiros, urbanos ou de uma área metropolitana, para os beneficiários do subsídio social de desemprego.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
232
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o Rendimento Social de Inserção e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42/2006.
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
205
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, estabelecendo a impossibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais em situações de carência económica.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
202
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), e enquadra o Bolseiro de Investigação no regime geral de Segurança Social.
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
198
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria o observatório da pobreza e da exclusão social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
196
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime laboral e social dos Investigadores Científicos e do pessoal de apoio à investigação.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
187
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
185
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
184
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
177
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio (no desenvolvimento da Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime de Segurança Social) e o Decreto-Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro (Promulga o Estatuto da Aposentação), com vista a atribuir o direito de antecipação da idade da reforma para mães de filho dependente com deficiência profunda ou agravada.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
172
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
166
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
165
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
163
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
161
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
158
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
156
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, de modo a permitir a acumulação da pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
153
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos" não fazendo depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
152
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Prevê o recálculo oficioso do montante do complemento solidário para idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
147
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o período de referência do pagamento de complemento solidário para idosos para 14 meses.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
146
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Carta dos direitos dos cidadãos no acesso aos equipamentos sociais públicos ou que beneficiem de financiamento público.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
133
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, alarga o apoio aos beneficiários do subsídio de desemprego e estimula e contratação de desempregados.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
126
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Código do Trabalho, incrementando a negociação e a contratação colectiva e impedindo a caducidade das convenções colectivas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
125
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Código do Trabalho, repondo o direito ao tratamento mais favorável.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
120
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ap Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e os Estatutos do ML, E.P.E.".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
117
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Código do Trabalho, no sentido da humanização dos horários de trabalho.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
112
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, altera as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
103
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção das prestações relativas ao desemprego, sem aplicação do factor de redução no seu cálculos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
100
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
99
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabele o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
95
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, institui o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
92
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração do Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
91
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o factor de sustentabilidade
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
82
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
81
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadores.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
80
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico do trabalho no domicílio previsto pela Lei n.º 101/2009, de 8 de Setembro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
66
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico do trabalho no domicílio - Lei n.º 101/2009.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
64
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
60
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
59
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
58
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Institui uma verdadeira mobilidade entre os serviços da Administração Pública e revoga a mobilidade especial.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
57
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Suspende o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
56
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
51
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Inclusão na bases de dados do IEFP e do MTSS, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego o Estado Civil do desemprego ou situação equiparada.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
50
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, obrigação da Administração Pública contactar todos os desempregados que detenham as habilitações literárias requeridas para o concurso.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
48
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Primeira Alteração à Lei 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código Contributivo.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
39
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - LAY OFF - reforçando os direitos dos trabalhadores.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
32
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Redução extraordinária da Taxa Social Única suportada pelos empregadores.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
31
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Prolongamento excepcional do subsídio de desemprego.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
29
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, Majoração da prestação do subsídio de desemprego.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Primeira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de salvaguarda para a actualização anual das pensões.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
20
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o Dia de pagamento de todas as pensões do sistema de Segurança Social.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
19
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
17
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
12
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera as Regras da Atribuição do Subsídio de Desemprego, introduzindo uma maior justiça social.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
11
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Dignifica e valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
7
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Protege as carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma reforma sem penalizações.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
6
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga as regras da caducidade das convenções colectivas de trabalho.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
5
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a protecção social em situação de desemprego.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
4
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
3
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social e do indexante dos apoios sociais.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a protecção dos trabalhadores na contratação a termo.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
240
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que as pensões abaixo de 1,5 IAS tenham um aumento igual à inflação.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
239
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que crie um plano de intervenção de estímulo do emprego e de apoio aos desempregados nos distritos onde o desemprego está acima da média nacional.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
232
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Centro de Emprego no concelho de Santa Maria da Feira.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
214
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de Podologista.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
213
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculos laboral.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
196
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria externa ao Instituto de Emprego e da Formação Profissional, nomeadamente ao departamento de processamento dos desempregados e ao centro de documentação.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
186
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que elabore programas de voluntariado direccionados para jovens que procuram o primeiro emprego e que incidam no desenvolvimento das competências adquiridas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
184
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que crie uma Escola Nacional de Formação em Voluntariado
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
183
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que crie a figura do Voluntário de Proximidade.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
182
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que, em nome da transparência, todas as entidades, instituições ou organizações que promovam acções de voluntariado e recebam financiamentos públicos sejam obrigadas a publicar dados referentes a contas, contactos e actividades.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
181
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que elabore uma lista oficial de todas as entidades, instituições ou organizações que pratiquem e promovam acções de voluntariado, acreditadas pelo Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
153
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo de licença sem vencimento para os notários oriundos da Função Pública.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
152
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
136
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Solidariedade: um caminho para a competitividade.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
123
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a verificação oficiosa do falso trabalho independente e a suspensão do pagamento das dívidas daí contraídas.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
85
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que implemente procedimentos automáticos para identificar as dívidas à Segurança Social que foram contraídas em situação de falso trabalho independente.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
73
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Iniciativas emprego 2009 e 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
68
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria um plano de emergência social para o Distrito de Aveiro.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
54
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que legisle de modo a atribuir aos sócios-gerentes das empresas que encerram e trabalhadores independentes uma prestão social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
48
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria um plano de emergência para o distrito de Castelo Branco.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
47
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que prolongue a extensão do subsídio social de desemprego para o ano de 2010 e a redução das contribuições para empresas com trabalhadores com mais de 45 anos e que pague os retroactivos dos beneficiários que deixaram de auferir a prestação com a caducidade que ocorreu no dia 31 de Dezembro de 2009.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
44
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
43
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Actualização extraordinária das pensões para 2010
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
41
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que altere as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança ocial.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
32
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que legisle de modo a permitir a passagem à reforma dos desempregados com mais 55 anos, findo o período máximo de percepção das prestações relativas ao desemprego, sem aplicação do factor de redução no seu cálculo.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
19
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que legisle de modo a criar a Câmara dos Designers.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
17
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Prorrogação do prazo de entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Estado
Publicação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
15
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
11
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do sistema Previdencial de Segurança Social.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que tome as medidas urgentes para incluir nas bases de dados do IEFP e do MTSS o estado civil do desempregado, ou situação equiparada, de forma a que se possa saber quantos membros do mesmo agregado familiar se encontram em situação de desempregado.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
5
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Aumento do salário mínimo nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
21
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Autoriza o Governo a alterar o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
19
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006.
Estado
Retificação (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
18
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regula certos aspectos das condições de trabalho dos trabalhadores que prestam serviços transfronteiriços no sector ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2005/47/CE do Conselho, de 18 de Julho de 2005.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
10
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, reconhecendo os titulos profissionais Búlgaros e Romenos e permitindo o exercício da profissão de advogado em Portugal.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Orçamento do Estado para 2010.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Descontos por trabalhadores da função pública, ao serviço da ANAM-Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A., para a Caixa Geral de Aposentações
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
3
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria o complemento de pensão
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Resolução
Número
5
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo que Modifica o Regulamento do Trabalho, assinado a 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
2
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado a 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
297
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Suspensão da aplicação, até 31 de Dezembro de 2010, nas empresas que apresentem no último exercício fiscal resultado líquido positivo superior a um milhão de euros, do disposto no artigo 340.º, alineas d) e e), e nos artigos 359.º a 372.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
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Comissões
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