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Comissão de Saúde
Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
589
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Regime especial de contratação pelo SNS de médicos aposentados
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
585
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que "Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica"
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
581
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de Maio (Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de Maio "Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
576
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Consagra o direito a ter médico de família e aprova o programa nacional de emergência para atribuição de médico de família.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
523
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Institui para o Governo a obrigatoriedade de apresentação anual à Assembleia da República de um relatório sobre a situação do País em matéria de droga, álcool e toxicodependências (3ª Alteração à Lei n.º 45/96, de 3 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
508
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Revoga as taxas moderadoras.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
502
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera pela décima quinta vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacianetes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a Mefedrona às substancias da Tabela II-A Anexa ao Decreto-Lei.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
493
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
464
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Institui a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Publicação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
463
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Revê o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar as regras aplicáveis à prescrição por Denominação Comum Internacional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Requerimento avocação plenário
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
448
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
433
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
432
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde.
Estado
Requerimento avocação plenário
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
430
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas farmácias e às que resultam de transferência de postos fermacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
429
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde e procede à criação do registo nacional do testamento vital
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
428
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Declarações antecipadas de vontade. (Testamento Vital).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
415
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Regime Jurídico de Transferência de Farmácias.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
414
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
413
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Direito dos doentes à informação e ao consentimento informado. (Testamento Vital).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
411
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina. (Condiciona as transferências de farmácias à garantia de acesso das populações aos serviços farmacêuticos).
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
575
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que retire a exclusividade da concessão de comissões gratuitas de serviço a entidades públicas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
571
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de Fibrose Quística e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
569
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que enquadre os técnicos superiores de saúde que prestem serviço nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, do Sector Privado de Saúde e do Sector Social de Saúde, ou nos estabelecimentos de saúde na dependencia e tutela do Ministério da Defesa Nacional ou do Ministério da Justiça no âmbito de abrangência do Decreto-Lei n.º 3/2011, de 6 de Janeiro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
549
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que suspenda o processo de fusão dos Hospitais de Coimbra
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
542
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
541
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina Prevenar no Programa Nacional de Vacinação
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
538
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Sobre a negociação e celebração de um Acordo-Quadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na Saúde
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
535
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a discussão e aprovação pela Assembleia da República do Plano Nacional de Saúde 2011-2016
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
526
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que considere a abordagem das doenças respiratórias uma prioridade política e que adopte as medidas necessárias para uma maior sensibilização para estas doenças
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
521
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
509
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da actividade e do exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico, previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
508
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a suspensão do adiamento da revisão anual do preço dos medicamentos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
507
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a publicação com maior celeridade e detalhe da informação sobre medicamentos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
504
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o estabelecimento urgente de um regime de preços máximos para os medicamentos hospitalares
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
500
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Propõe medidas que garantam a construção do novo hospital de Évora
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
482
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Propõe a correcção do sub-financiamento do Hospital do Espírito Santo em Évora e a revisão das regras previstas no respectivo contrato-programa.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
481
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Reforço dos meios humanos no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
441
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2005, de 6 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 60/2007, de 13 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos
Estado
Votação Deliberação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
431
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's), até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP's do país.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
430
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP.
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
426
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
424
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Sobre cuidados de saúde no Alto Tâmega.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
419
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h em Grândola e do Posto Médico em Canal Caveira.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
409
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
408
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
402
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à rede nacional de cuidados continuados integrados.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
396
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Revogação do Despacho n.º 19264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
394
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.º 19.264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
387
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que assegure a construção do novo Hospital Pediátrico de Lisboa num edifício independente inserido no campus do Hospital de Todos-os-Santos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
386
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
381
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.º 19264, de 29 de Dezembro.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
378
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que assegure a construção de um Hospital Pediátrico em Lisboa.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
375
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que declare a nulidade do despacho n.º 19264/2010, de 29 de Dezembro.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
307
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de Esclerose Múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
304
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
287
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um "Programa Nacional para as Demências".
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
281
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
265
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Orçamento do Estado para 2011
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
39
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, que "Aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, altera as regras a que obedece a avaliação prévia de medicamentos para aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro, e modifica o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março".
Estado
Envio INCM
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
387
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, consagra a isenção de taxas moderadoras para os voluntários.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
384
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de Ictiose.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
383
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Redução do número de elementos dos Conselhos de Administração de cada Hospital EPE.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
347
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Dispensa gratuita de medicamentos após a alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
345
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
344
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regime de comparticipação do NEOCATE LCP.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
343
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de síndrome de ASPERGER e de pertubação de hiperatividade com défice de atenção
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
342
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
326
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Transferência de farmácias.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
316
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Implementação de medidas para diminuir o tempo de decisão sobre pedidos de preço e de comparticipação de medicamentos genéricos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
288
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
265
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicite.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
207
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Implementação de medidas para diminuir o tempo de decisão sobre pedidos de preço e de comparticipação de medicamentos genéricos.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
206
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Clarificação das situações em que uma autorização de um medicamento para uso humano pode ser indefinida, suspensa, revogada ou alterada.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
127
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria a rede nacional de cuidados oncológicos.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
106
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
86
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino - DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn).
Estado
Votação final global
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
85
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Psoríase.
Estado
Votação final global
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
84
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia.
Estado
Votação final global
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
83
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
47
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e nos internamentos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
45
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
236
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de Centro de Investigação de Ensaios Clínicos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
214
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de Podologista.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
178
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Reforço dos meios e da capacidade de actuação do Instituto da Droga e Toxicodependência.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
177
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Reforço dos meios humanos nas Comissões para a dissuasão toxicodependência.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
157
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, uma Tabela de Incapacidades Decorrentes de Doenças Crónicas e uma Tabela de Funcionalidade.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
151
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento do 4.º e 5.º objectivos de desenvolvimento do milénio, relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
125
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a inclusão da vacina contra a gripe sazonal no programa nacional de vacinação.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
112
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como "projecto de interese comum".
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
109
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's) de Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura e Valença do Minho.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
106
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de requalificação das urgência.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
88
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Colocação dos especialistas de medicina geral e familiar.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
77
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
64
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Lei-quadro da Doença Crónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
59
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
35
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo que proceda ao reconhecimento da psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de Psoríase.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
28
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes que diminuam os tempos de espera para consulta e cirurgia oncológica e que melhorem a qualidade e o acesso aos tratamentos oncológicos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
24
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento da Psoríase como doença crónica.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Orçamento do Estado para 2010.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
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