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Comissão de Saúde
Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
880
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
879
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
857
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
763
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Reorganização funcional da rede de serviços de urgência
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
755
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
752
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
670
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD, PS, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
651
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece os princípios para a Reorganização Hospitalar
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
650
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1583
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1581
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Lezíria
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1579
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Por uma nova política de saúde pública
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1574
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Rejeita a criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1573
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pelo Reforço dos cuidados de saúde de proximidade e pela resolução urgente dos constrangimentos existentes nos cuidados de saúde primários
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1569
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Rejeita a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1568
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Defende a construção do novo Hospital Central público de Évora
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1547
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1540
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da Diabetes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1539
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de Saúde de Mozelos e a contratação dos dois médicos em falta
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1538
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1519
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Manutenção da unidade de saúde de Mozelos e contratação dos médicos em falta
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1518
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Reabertura do gabinete de atendimento à saúde juvenil em Santa Maria da Feira
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1463
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Reconhecimento dos doentes portadores de Fibromialgia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1388
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pela manutenção do Hospital de Santo Tirso sob gestão pública
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1387
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Manutenção da gestão pública do Hospital Distrital de São João da Madeira no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento
Estado
Envio INCM
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1384
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1383
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1309
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1304
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde primários no combate ao cancro de pele
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1295
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1281
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro da pele
Estado
Envio INCM
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1257
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pela manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1203
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pela garantia, através do SNS, aos ex-trabalhadores da ENU e respetivas famílias de acompanhamento médico periódico e gratuito
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1201
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pelo cumprimento da Lei nº 10/2010, de 14 de Junho, que estabelece o dever de o Estado assegurar a obrigatoriedade de acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da ENU e suas famílias
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1191
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1184
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pelo reforço e valorização do papel dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1183
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Criação do Laboratório Nacional do Medicamento
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1182
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental em Portugal
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1169
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Reversão dos Acordos Estabelecidos entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas para a Transferência dos Hospitais de Anadia, Fafe e Serpa para as Misericórdias
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1168
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da ENU, incluindo a isenção das taxas moderadoras
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1119
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1111
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pelo Reforço e Valorização dos Profissionais de Saúde no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1110
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pelo Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Proximidade às Populações
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
322
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva n.º 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva n.º 2001/37/CE e a Diretiva n.º 2014/109/UE, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
317
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
312
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
311
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
298
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
297
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
254
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
253
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
66
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 139/2013 de 9 de outubro, que «estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde».
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
635
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Manutenção do pagamento das horas de qualidade aos profissionais de saúde
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
541
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Garante a manutenção e o vínculo efetivo dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
499
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Reorganização funcional da rede de serviços de urgência.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
489
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a pessoas portadoras de doenças raras.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
487
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece o regime de comparticipação de tratamentos e outros apoios para portadores de Ictiose.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
479
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1103
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de informação e esclarecimento da população em geral quanto ao surto de doença provocado pelo vírus Ébola.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1095
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde
Estado
Envio INCM
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1094
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1086
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Medidas imediatas que garantam o reforço da capacidade de resposta na área da toxicodependência e alcoolismo
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1060
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que os serviços clínicos e valências actualmente disponíveis no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. e no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E. se mantenham em pleno funcionamento; que o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. e o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E. sejam dotados dos recursos humanos necessários para fazer face às necessidades efectivas da população do distrito de Aveiro; que, com a aplicação da Portaria nº 82/2014, de 10 de Abril, sejam assegurados à população os meios de transporte adequados entre o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. e o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E.; e que a aplicação da referida Portaria no distrito de Aveiro não ponha em causa, em momento algum, o acesso da população aos cuidados de saúde de que necessitam, com qualidade, segurança e em tempo útil.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1052
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que qualifique os Centro Hospitalar do Baixo Vouga e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e garanta o não encerramento de nenhum serviço e valência atualmente disponíveis nestes Centros Hospitalares do distrito de Aveiro.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1034
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Pela salvaguarda e reforço do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Aveiro.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1014
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde no Distrito de Aveiro.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1002
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a contratação de enfermeiras/os para o Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
997
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de Gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos .
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
995
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a implementação de um Plano Estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que assente numa lógica tripolar e de complementaridade entre as três unidades - Águeda, Aveiro e Estarreja.
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
994
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que reforce o estudo das necessidades e devidas respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos e que implemente as medidas necessárias à disponibilização efetiva desses cuidados no nosso País.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
973
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
951
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Àgueda.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
950
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
948
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Pela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja).
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
933
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
931
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Consagra o dia 20 de Outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
892
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Reforço dos Cuidados de Saúde Primários.
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
891
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização hospitalar e garante uma gestão pública das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
838
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Revogação da reorganização das urgências no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
219
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro de 2012, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
215
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva n.º 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
206
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012,
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
205
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Procede a alterações ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho e ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
203
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
189
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do Dengue.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
178
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
177
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
173
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
339
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
330
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro).
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
311
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece o regime de recrutamento e seleção aplicável aos membros dos órgãos de administração dos hospitais e unidades locais de saúde (ULS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do seu estatuto jurídico, e aos diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) do SNS.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
296
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
294
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que "Regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa".
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
811
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que concretize as medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
804
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a revogação da decisão de constituir o Centro Hospitalar do Algarve.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
800
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Reforço de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
796
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
790
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Pela revogação da parceria público privada do Hospital de Braga e a integração do Hospital de Braga na rede hospitalar no setor público administrativo
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
789
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Contra a criação do Centro Hospitalar do Algarve e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
768
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção global ao Hospital de Braga.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
767
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte integrado no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
766
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Urgente abertura do Centro de Reabilitação do Norte.
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
758
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
746
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, pronto desde o verão de 2012
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
737
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
733
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
717
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Centro de Reabilitação do Norte.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
705
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU ¿ Empresa Nacional de Urânio, S.A..
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
680
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cujos edifícios pertencem às misericórdias.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
667
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares, na Região Oeste Norte.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
665
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Pela suspensão do processo de "reestruturação dos cuidados hospitalares" no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
662
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as associações de utentes.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
626
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Revogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
610
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para as pessoas portadoras de doenças crónicas e de doenças raras.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
601
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o alargamento da rede de cuidados continuados integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
600
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas espacial e temporalmente em planos de desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
595
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
593
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF PHYSIS e novos rumos, em Vizela.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
591
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
589
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a regulamentação urgente do Estatuto de Dador de Sangue.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
584
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
570
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
562
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de treze valências no programa nacional de vacinação.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
561
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao governo a análise do custo-benefício da inclusão da vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
528
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
510
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados bem como a implementação de um plano de ação que permita inverter esta situação
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
505
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das Unidades de Cuidados Continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
496
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste.
Estado
Apreciação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
473
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a ponderação do número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
146
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova a Lei da Investigação Clínica.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
111
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
103
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2013.
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
101
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
100
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
19
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei nº 106/2012, de 17 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.
Estado
Envio INCM
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
10
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 44/2012, de 23 de fevereiro, que "integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que "Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
276
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que "Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa"
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
274
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Garante a manutenção e a contratação efetiva dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
268
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
234
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
233
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Isenta os portadores de doenças crónicas, os portadores de doenças raras e os desempregados do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente, altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica e alarga as prestações de cuidados de saúde isentas de pagamento de taxas moderadoras procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
231
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Revoga as USF de modelo C, 1ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22 de Agosto que, estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
220
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
212
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Isenta do pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras.(1ª Alteração ao Decreto ¿ Lei nº 113/2011 de 29 de Novembro e 1ª alteração ao Decreto ¿ Lei nº 8/2011, de 11 de Janeiro).
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
196
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a isenção de pagamento de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
195
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à 13ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
193
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
187
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
140
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Estatuto do Dador de Sangue
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
139
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estatuto do Dador de Sangue
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
138
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
137
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
131
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
129
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Décima oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a Mefedrona e o Tapentadol às tabelas que lhe são anexas.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
122
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
101
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Altera pela décima oitava vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a Mefedrona e o Tapentadol às substâncias da tabela II-A que lhe é anexa.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
100
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à Maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
93
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
88
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procedendo à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, e à revogação do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
80
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Institui a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
75
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social no ensino básico e secundário.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
74
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Atribuição das competências em matéria de fixação do preço dos medicamentos em exclusivo ao INFARMED.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
73
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece medidas destinadas a reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro, n.º 48.º-A/2010 de 13 de Maio, e n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
66
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
65
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
64
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Regula as Directivas Antecipadas de Vontade em matéria do Testamento Vital e nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e procede a criação do Registo Nacional do Testamento Vital
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Regula o Regime das Directivas Antecipadas de Vontade
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
62
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime das directivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
57
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o Regime de Fruta Escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
55
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a obrigatoriedade da dispensa do medicamento mais barato dentro do mesmo grupo homogéneo, salvo em situações excepcionais ou quando a opção do utente seja por outro medicamento
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
54
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por denominação comum internacional (DCI)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
37
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Revoga as taxas moderadoras.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Clarificação das situações em que uma autorização de um medicamento para uso humano pode ser indeferida, suspensa, revogada ou alterada.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV).
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
19
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Alargamento do regime especial de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos a todos os beneficiários com baixo rendimento.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
445
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Por um serviço de urgência básica em Torre de Moncorvo
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
439
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a instalação de um serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção em funcionamento do Hospital de São Paulo e das extensões do centro de saúde de Serpa.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
438
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS.
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
436
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
432
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Pela autonomia do Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
415
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reflita no PVP afixado nas embalagens de medicamentos dispensados pelas farmácias de oficina a dedução obrigatória de 6% sobre o PVP máximo autorizado.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
414
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o estabelecimento de isenção das taxas moderadoras para os cidadãos portadores de fibrose quística.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
407
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
403
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
392
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Programa de Emergência para a Saúde.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
387
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a defesa da Maternidade Alfredo da Costa, como unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
375
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
372
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Pela suspensão do processo de reestruturação dos serviços públicos de combate à toxicodependência e alcoolismo.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
366
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Anula o concurso público para a contratação de médicos através de empresas de trabalho temporário.
Estado
Publicação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
362
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Rejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste.
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
324
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Revogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes.
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
311
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 44/2012 de 23 de fevereiro, que "integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central"
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
310
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa nas instalações atuais, a salvaguarda da estabilidade e integridade das suas equipas e a sua transferência para o novo Hospital de Lisboa.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
307
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
304
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
297
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
271
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de € 5 em caso de renovação periódica.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
257
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei nº 203/2004 de 18 de Agosto, na redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei nº 11/2005 de 6 de Janeiro, pelo Decreto-Lei nº 60/2007 de 13 de Março, pelo Decreto-Lei nº 45/2009 de 13 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 177/2009 de 4 de Agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
256
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que instale uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes nas instalações do Hospital Maria Pia, no Porto.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
250
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Reforço das vagas do concurso B para ingresso no internato médico.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
246
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
242
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
218
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.
Estado
Envio INCM
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
216
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Suspensão do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
197
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Sobre a disponibilização do Vyndaqel (Tafamidis) aos doentes com paramiloidose
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
194
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
189
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
188
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
186
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
173
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que com carácter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam.
Estado
Apreciação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
166
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Apoio à Candidatura de Portugal à Dieta Mediterrânica incluída na Lista Representativa do Património Imaterial da Humanidade
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
152
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (usf) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das usf
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
133
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista a sua erradicação.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
93
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Construção Urgente do Hospital no Concelho do Seixal.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a discussão e aprovação pela Assembleia da República do Plano Nacional de Saúde 2011 - 2016
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
42
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
67
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Procede a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
33
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Institui o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), com vista a permitir a desmaterialização dos certificados médicos de óbito e a sua emissão em suporte electrónico
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
31
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,
Estado
Promulgação
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
28
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à quinta alteração ao Regime Jurídico dos Medicamentos de Uso Humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração à Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
27
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2012.
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
23
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
13
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cria um regime de composiçao dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
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