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Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
889
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Procede à segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
869
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
840
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais
Estado
Discussão generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
832
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
812
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Define um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
792
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), reforçando a gestão democrática das instituições
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
701
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Define o regime de apoio à frequência dos estágios curriculares do ensino superior
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
669
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Estipula o número máximo de alunos por turma
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
667
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
660
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1575
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a realização de concursos de apoio à produção literária e apoio às artes e a publicação dos resultados dos últimos concursos
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1572
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Assegura aos jovens um regime especial de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1571
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que classifique o Santuário do Bom Jesus do Monte como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1570
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que apoie a candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte a Património Mundial da Unesco
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1565
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino Superior Público em Portugal
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1532
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a gestão pública da Rede Nacional de Pousadas de Juventude
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1531
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Instituição do Dia Nacional do Folclore Português
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1529
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Propõe o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1527
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a tomada de medidas relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1526
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Implementação das deliberações do Provedor de Justiça sobre os docentes do Agrupamento de Escolas D. Maria II despedidos por erro administrativo
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1524
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a suspensão dos processos de concessão das Pousadas da Juventude e a manutenção da atual Rede Nacional de Pousadas de Juventude
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1521
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1520
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Instituição do Dia da Gastronomia Portuguesa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1512
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1510
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a intensificação e prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1509
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1507
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recusa a concessão das Pousadas da Juventude
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1497
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pela valorização do ensino profissional e garantia da igualdade de oportunidades a todos os estudantes
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1486
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a intervenção urgente na recuperação e valorização da Mata do Buçaco e seu património arquitetónico, tendo em vista o seu reconhecimento como património mundial da humanidade
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1485
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Propõe o prolongamento do regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1480
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a implementação de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos culturais entre os jovens
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1460
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a avaliação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, nomeadamente no que respeita ao alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1456
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Medidas excecionais para a educação inclusiva
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1453
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Institui o Dia Nacional da Gastronomia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1445
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Anulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1431
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recuperação urgente da Mata do Buçaco e a sua valorização para o reconhecimento enquanto Património Mundial da Humanidade
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1373
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1313
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pelo apoio ao Festival Internacional de Cinema de Tróia
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1312
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a suspensão da municipalização de museus até uma reavaliação das suas coleções para a atualização das classificações como museus nacionais ou municipais
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1311
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia 2020
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1297
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a definição de normas regulamentares uniformizadoras dos critérios de fixação de taxas e emolumentos cobrados pelas Instituições de Ensino Superior
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1291
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do actual “Museu de Aveiro” para “Museu Nacional de Aveiro”
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1290
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a valorização da Educação para a Cidadania em todos os ciclos do ensino básico e secundário
Estado
Apreciação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1280
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1246
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do atual “Museu Grão Vasco” para “Museu Nacional Grão Vasco”
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1243
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico especializado
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1234
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Municipalização escolar imposta à custa da autonomia das escolas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1232
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1197
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que pondere a transferência da responsabilidade de gestão e desenvolvimento do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA) da tutela do ordenamento do território para a tutela da cultura
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1187
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Preservação do serviço de ISBN
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1185
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como Monumento Nacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1180
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1155
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Processo de compensação dos professores prejudicados pelo Governo no processo da bolsa de contratação de escola
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1153
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Regime de acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artistico especializado das artes visuais e audiovisuais e de ensino especializado da música e da dança
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1135
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Classifique o Mosteiro de Tibães como Imóvel de Interesse Nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1131
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1129
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a Resolução Urgente dos Constrangimentos que Persistem no Instituto Politécnico do Cávado e Ave: Construção da Residência Universitária e da Escola Superior de Tecnologia.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1127
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Pronuncia-se sobre a reabertura do processo de Classificação do Fundo Miró da Coleção de Arte do Ex- BPN e recomenda ao Governo a reabertura do processo de Classificação do Fundo Miró da Coleção de Arte do Ex- BPN
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1124
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a classificação dos bens que compõem a coleção de Joan Miró resultante do processo de socialização dos prejuízos do BPN
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1118
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a implementação urgente de medidas de apoio à infância.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
254
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
253
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
88
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que " Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, e pela lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
87
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que "aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário"
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
86
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que “Estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência”.
Estado
Envio INCM
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
69
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro que aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
67
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho".
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
20
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre políticas públicas de educação especial.
Estado
Deliberação (Publicação DAR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
19
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e, mais concretamente, sobre a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do programa educativo individual.
Estado
Deliberação (Publicação DAR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
644
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
643
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Confirma a vigência do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de Agosto, relativo à aposentação de professores em regime de monodocência
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
636
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no âmbito do Ensino Secundário e do Ensino Profissional
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
629
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Conclusão das obras em curso, reavaliação e concretização dos projetos aprovados e extinção do Parque Escolar E.P.E.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
627
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Atualização extraordinária das bolsas de investigação Quarta alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
606
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Cria o Museu Nacional da Indústria Naval.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
559
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
558
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário e com as competências das autarquias locais na matéria.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
540
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
526
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Elimina a exigência de realização de exames a disciplinas a que os alunos do ensino profissional são impedidos de se inscrever repondo os critérios do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
520
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Primeira alteração à Lei Tutelar Educativa.
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
513
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Determina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
480
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
477
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Reposição do Programa de Matemática no Ensino Básico em vigor até 2013 e manutenção do Programa de Matemática A no Ensino Secundário, anulando as alterações curriculares introduzidas pelo atual Governo.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
476
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Alterações ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, impedindo a implementação do cheque-ensino e da falsa concorrência escolar promovida pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
468
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Eliminação de critérios abusivos para acesso a bolsas de ação social escolar no ensino superior.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
467
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica para estudantes que regressem ao ensino superior.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
463
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Financiamento do Ensino Superior Público.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
462
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
461
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
460
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Determina a realização de um concurso extraordinário de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
447
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Modelo de sustentabilidade financeira e autonomia da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema. 1.ª alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
446
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece os princípios do financiamento da produção cinematográfica nacional e da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1102
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros, contribuindo para uma Escola Pública de Qualidade.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1099
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1088
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda um plano de emergência para o fim dos contentores-escolas e a conclusão das obras suspensas pelo atual Governo
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1087
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1082
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Reabilitação do parque escolar da rede pública do 2º e 3º ciclo do ensino básico
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1079
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Dia Internacional da Língua Portuguesa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PS, PCP, BE, PEV, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1076
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária de Ermesinde
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1075
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Pela conclusão da Escola Básica integrada do Parque das Nações.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1055
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Classificação e Proteção da Quinta dos Ingleses.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1047
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1018
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1015
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu ao fascismo.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1001
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Suspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
982
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Pela realização dos concursos de apoio direto às artes em 2014 e por um modelo de apoio às artes mais justo e com mais recursos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
976
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a revogação das reduções remuneratórias dos bolseiros de investigação aplicadas pelo Governo no OE 2014 já declaradas inconstitucionais no OE 2013.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
967
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas sobre a praxe académica.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
938
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
937
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Determina o resgate das 85 obras de Joan Miró para território nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
929
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas sobre praxes académicas.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
925
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a Suspensão da venda para efeitos de inventariação e classificação das 85 obras de Joan Miró.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
908
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que suspenda o processo de venda do espólio de Joan Miró, em conformidade com a necessária avaliação do valor real desta coleção e as eventuais mais-valias decorrentes da sua preservação pelo Estado português.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
904
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Suspende a alienação das 85 obras de Joan Miró e determina a sua valorização em Portugal.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
895
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Medidas extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à Escola Pública Inclusiva
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
894
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino Superior Público em Portugal.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
893
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Medidas de valorização da Escola Pública.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
890
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
880
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a aplicação das recomendações do "Parecer Fundamentado" da Comissão Europeia que "insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas" de acordo com a Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
862
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que proceda à abertura do processo de classificação do cinema Odéon.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
861
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo concurso extraordinário de apoio às artes para colmatar deficiências graves de oferta cultural, como as evidenciadas pelo perigo de extinção do fitei - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
858
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo o alargamento das suas competências à tutela do arquivo sonoro nacional, garantindo a existência e o funcionamento de um espaço comum de armazenamento e preservação deste património por si administrado.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
854
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a protecção dos documentos sonoros que sejam parte do Património Cultural Português.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
841
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova o multilinguismo mediante a integração do inglês no currículo obrigatório do 1º ciclo do ensino básico e crie condições para a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
192
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais e ao Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
178
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
177
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
44
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro "Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência".
Estado
Envio INCM
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
37
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto"
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
436
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Altera o regime jurídico da progressão de carreira dos professores de técnicas especiais.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
414
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Cria o Arquivo Sonoro Nacional.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
363
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Reforça a representação das organizações de juventude no Conselho Económico e Social (5.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
362
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece um regime transitório de isenção do pagamento de propinas e de reforço da ação social direta e indireta aos estudantes do Ensino Superior Público.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
361
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Financiamento do Ensino Superior Público.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
358
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica e introduz a isenção total de propinas no ano letivo de 2013/2014.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
338
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
328
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
324
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Regime Jurídico da Educação Especial.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
305
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
297
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de manuais escolares em articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
295
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
291
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
290
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
289
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
283
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
279
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
815
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a definição do modelo estatutário da Cinemateca Portuguesa a partir de 2014 e a aprovação, no próximo Orçamento de Estado, de um plano de médio e longo prazo que garanta a sustentabilidade financeira deste organismo.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
814
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Reforça os meios humanos nas escolas e garante o vínculo laboral.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
810
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Pela continuação do festival internacional de teatro de expressão Ibérica - FITEI.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
809
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que racionalize os contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
806
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Requalificação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, no Concelho de Setúbal.
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
786
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, da Escola Secundária João de Barros, da Escola Secundária Jorge Peixinho e da Escola Secundária do Pinhal Novo, na Região de Setúbal.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
780
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que termine as obras de modernização da Escola Secundária do Monte de Caparica.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
776
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação das Salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
775
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Defende a territorialização das despesas resultantes de apoios estatais à produção cinematográfica e audiovisual.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
765
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que mantenha em vigor o Programa de Matemática do Ensino Básico, anulando a proposta de substituição apresentada pelo Ministro da Educação e Ciência.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
751
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que garanta as necessidades permanentes de professores nos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da música e da dança.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
749
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Manutenção do Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
697
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
691
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a suspensão da alienação do Museu da Cortiça e a adoção de medidas para a requalificação do museu como bem de interesse público.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
688
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de clarificar a missão das diferentes instituições de ensino superior e articular a oferta formativa no ensino superior.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
664
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Promova o desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
653
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da psicologia por psicólogos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
652
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
648
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Propõe medidas urgentes para a valorização da Escola Pública.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
641
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do Projeto "Orquestra Geração".
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
636
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de divulgação e apoio à prática de Ano Sabático (Gap Year) em Portugal.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
631
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde - Sesimbra.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
630
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que se garanta um financiamento interministerial plurianual para a Orquestra Geração, assegurando assim a continuidade da sua ação pedagógica e de promoção da inclusão social de crianças e jovens de bairros economicamente desfavorecidos.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
627
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Criação de um regime de exceção à Lei dos Compromissos para os Laboratórios de Estado, Laboratórios Associados e Unidades de Investigação.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
623
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que dê condições para a sustentabilidade do projecto "Orquestra Geração".
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
617
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento da educação não formal.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
604
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Cinema Digital e o estabelecimento de parcerias com as autarquias locais e os exibidores cinematográficos para a promoção e recuperação de recintos de cinema.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
602
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a sustentabilidade do projeto "Orquestras Geração"
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
597
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Elaboração de um Relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos bancários no Ensino Superior.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
590
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do Ensino Básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
587
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
586
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a manutenção da Fundação para a Computação Científica Nacional, nos atuais moldes de autonomia, como instituição fundacional sem fins lucrativos
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Exige a manutenção da Fundação para a Computação Científica Nacional como entidade autónoma, anulando a sua integração na Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
580
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
558
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário, que assegurem a qualidade da gestão pedagógica.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
553
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que garanta o financiamento capaz de permitir a concretização da programação cultural da Casa da Música.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
552
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Exige o respeito pelo acordo alcançado no Conselho de Fundadores da Casa da Música relativo à subvenção mínima estatal para o ano de 2013.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
550
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a publicidade da listagem das necessidades manifestadas pelas escolas e o alargamento do número de vagas a concurso de professores.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
548
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
542
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Adota medidas de reforço do acolhimento e acompanhamento dos alunos imigrantes.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
539
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
530
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a impenhorabilidade de bens dos estudantes do ensino superior por dívida decorrente do não pagamento de propinas.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
529
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o pagamento das compensações por caducidade de contrato devidas aos professores contratados.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
527
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Para que o Governo proceda ao pagamento das compensações por caducidade dos contratos de professores.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
494
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32º do regulamento de bolsas de estudo do ensino superior.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
493
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que repondere a definição dos limites da zona especial de proteção (ZEP) do Campo Militar de S. Jorge de Aljubarrota.
Estado
Apreciação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
487
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento ao cinema e audiovisual do ICA.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
475
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Determina a divulgação imediata das condições de acesso e a abertura dos concursos de apoio às Artes.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
472
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4-18 e sub-23.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
467
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que a atribuição de bolsa e outros apoios de ação social escolar no ensino superior tenha em conta os rendimentos reais dos agregados familiares dos estudantes.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a abertura imediata dos concursos de apoio às artes.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
464
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de familias carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
459
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634 de 26 de Abril de 2012 e o cumprimento da Resolução n.º 94/2010 da Assembleia da República.
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
457
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda o pagamento das compensações por caducidade dos contratos dos professores.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
137
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
108
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho recreativo em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de junho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
103
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2013.
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
100
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
28
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
26
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
23
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei nº132/2012, de 27 de Junho que "Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
6
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Delibera que o Dia 1 de dezembro, apesar de deixar de ser feriado passe a ser oficialmente celebrado pela Assembleia da República.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
3
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Solicitação de parecer a ser elaborado pelo conselho nacional de educação sobre o currículo do ensino básico e secundário
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
267
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece um regime de suficiência do formato digital para e entrega de trabalhos, teses e dissertações.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
262
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cria as equipas escolares multidisciplinares.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
261
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
257
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
236
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Tribunal Arbitral do Desporto.
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
228
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
227
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
218
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
216
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores salvadores.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
214
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
210
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no Ensino Superior.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
209
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
208
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no âmbito do Ensino Secundário e do Ensino Profissional.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
207
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
204
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, 2 de março, de modo a contemplar o fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
201
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
200
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Atualização Extraordinária do Valor das Bolsas de Investigação Científica.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
189
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
188
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Proibe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
185
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Atualização extraordinária das bolsas de investigação Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
180
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
155
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cria o programa de pequeno-almoço na escola
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
152
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece um regime transitório de isenção de propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
144
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova medidas para incentivar o crescimento económico nas áreas da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento.
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
119
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as bases gerais da política pública de apoio e desenvolvimento das actividades cinematográficas e audiovisuais.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
118
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime jurídico da Cópia Privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ¿ Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
91
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
87
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicologia com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
86
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
84
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
83
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Concurso de ingresso e mobilidade de professores.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
78
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Condiciona a atribuição de subsídios e apoios públicos nas artes do espectáculo e do audiovisual ao cumprimento das leis laborais combatendo a precariedade.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
77
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
71
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
70
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
58
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Consagra um regime de selecção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
57
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o Regime de Fruta Escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
56
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
36
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro).
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Suspende o processo de avaliação do desempenho e estabelece a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
12
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Docentes e anula a produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
7
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
6
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece um regime especial de Segurança Social e de reinserção profissional para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
450
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Tutela dos Museus e Património Cultural e regular funcionamento do Conselho Nacional de Cultura.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
449
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o agrupamento complementar de empresas do setor cultural e garante a autonomia dos teatros nacionais, da Companhia Nacional de Bailado e da Cinemateca.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
448
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que suspenda, com efeitos imediatos, o processo de reordenamento da rede escolar no Município de Paredes e que, através da Direção Regional de Educação do Norte, envolva a comunidade escolar e as respetivas autarquias no desenho de uma proposta de reordenamento que contemple critérios de natureza pedagógica e que possibilite a concretização de um projeto educativo comum.
Estado
Apreciação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
446
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Construção de Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
431
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário".
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
428
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cessação da vigência do Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de Julho que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
423
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
413
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Plano de Emergência para o Cinema.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
402
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
400
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
379
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade dos projetos em curso.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
376
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
342
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Elaboração de um Relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos bancários no Ensino Superior.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
341
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre o ensino e formação de adultos .
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
337
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a suspensão da criação de mega-agrupamentos escolares e um processo de reorganização da rede escolar orientado por critérios de qualidade.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
336
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio à criação, produção e divulgação do cinema português
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
333
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a eliminação dos exames dos 1º ciclo de escolaridade obrigatória e atribuição de primazia a um sistema de avaliação formativa em todos os ciclos do ensino básico e secundário.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
325
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a defesa e a valorização do ensino do português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
323
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634 de 26 de Abril de 2012 e o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010, de 11 de Agosto.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
322
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Medidas para a Dinamização do Sistema Ciêntifico e Técnico Nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
317
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Garanta às crianças e jovens com adequações curriculares a realização do exame ao nível de escola, não aplicando a obrigatoriedade de realização do exame nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
314
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova medidas de emergência nos apoios concedidos aos estudantes no ensino superior.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
313
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que regulamente os fundos de emergência dos serviços de ação social das instituições de ensino superior.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
302
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
296
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de familias carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
285
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Conclusão das obras em curso, reavaliação dos projetos aprovados e sua concretização e extinção da Parque Escolar E.P.E..
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
272
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais com vínculo à função pública
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
266
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
264
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para a abertura dos concursos de apoio às artes.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
255
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que, tendo em atenção a extinção de feriados a que se vinculou no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, promova o Dia 1 de Dezembro como um dia de efetiva celebração de Portugal e da Independência.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
245
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um "Contrato de Transparência" no acesso ao Ensino Superior.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
239
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a integração na Carreira de Investigador do pessoal que exerce funções de investigador, constante dos mapas de pessoal dos Laboratórios do Estado e outras instituições públicas que possuam o grau de Doutor.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
237
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo regras justas no diploma que regula os concursos de colocação de docentes e promoção, em 2012, de um concurso de ingresso e vinculação nos quadros de escola dos docentes contratados.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
235
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Suspensão imediata do encerramento dos Centros Novas Oportunidades.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
231
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a avaliação, reestruturação e manutenção dos Centro Novas Oportunidades.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de encerramento dos Centros Novas Oportunidades e assunção dos encargos relativos ao funcionamento daqueles cujo financiamento foi recusado
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
220
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
219
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que suspenda com efeitos imediatos o encerramento/desmantelamento dos centros de Novas Oportunidades e reforce o Programa Novas Oportunidades.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
218
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.
Estado
Envio INCM
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
217
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
212
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo regras de funcionamento dos serviços de ação social das instituições de ensino superior público e programas para a melhoria da sua oferta.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
211
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a revisão do regime de atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar para o ensino superior.
Estado
Apreciação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
201
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Sobre a discussão pública da reorganização curricular.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
195
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
193
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que solicite ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
192
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
191
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a requalificação da linha ferroviária, Tua-Mirandela-Bragança.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
190
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
183
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o alargamento da discussão pública da proposta de Revisão da Estrutura Curricular pelo prazo de um mês.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
180
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a Suspensão da Reorganização Curricular.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
179
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova através do ICA e da DGARTES a abertura urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
174
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda auditoria ao fundo de investimento para o cinema e audiovisual.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
149
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que alargue o prazo de discussão da proposta de reorganização curricular.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
148
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no Ensino Superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos auxílios de emergência.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
147
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização dos acervos dos extintos Governos Civis.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
146
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Alargamento do prazo de discussão pública do projecto de reorganização curricular.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
139
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
136
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que estabeleça um novo prazo de candidatura às bolsas de acção social escolar no ensino superior.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
124
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
122
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a protecção do Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
120
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas que desencorajam praxes violentas e que apoiam os estudantes vítimas dessas praxes.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
116
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos entre os Licenciados do sistema "pré-bolonha" e os Mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
115
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da Bolsa de Recrutamento n.º 2.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
111
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a preservação do acervo dos Governos Civis, a sua entrega ao Arquivo Distrital respectivo e a Museus da Região.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
110
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria para apuramento das irregularidades verificadas no concurso de colocação de professores na 2.ª bolsa de recrutamernto/contratação de escola.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Realização de Auditoria para apuramento das irregularidades verificadas no concurso de colocação de professores por Bolsa de Recrutamento n.º 2.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
82
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a correcção das irregularidades verificadas na colocação de professores.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
77
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a urgente construção da residência de estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e Ave.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
76
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
69
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
65
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adopte mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos as pessoas colectivas e singulares que promovam actividades no sector das artes do espectáculo e do audiovisual do recurso a uma percentagem mínima de contratos de trabalho
Estado
Apreciação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
46
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a renovação das parcerias internacionais em curso entre Universidades portuguesas e americanas.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
39
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
29
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Suspensão do regime de avaliação de desempenho dos docentes e anulação da produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
26
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta a viabilidade e o carácter público do Estádio Universitário de Lisboa
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
22
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho docente.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
21
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que publique o novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior conforme a Lei n.º 15/2011.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
70
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
69
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece os princípios de ação do Estado no Quadro de Fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
63
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
59
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
53
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
46
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
31
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,
Estado
Promulgação
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
27
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2012.
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
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