Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, e os Deputados Paulo Pisco (PS) e Paulo Moniz (PSD) participam na
2ª Parte da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que terá lugar em Estrasburgo.
A
agenda
da Sessão da Primavera da APCE tem como um dos pontos altos um debate de urgência sobre "a morte de Alexei Navalny e a necessidade de contrariar o regime totalitário de Vladimir Putin e a sua guerra contra a democracia". Os relatórios sobre "a detenção arbitrária de Vladimir Kara-Mourza e a perseguição sistemática de manifestantes antiguerra na Federação Russa e na Bielorrússia" e o relatório que propõe sanções específicas contra os envolvidos na detenção, condenação e envenenamento de Vladimir Kara-Mourza serão debatidos em conjunto. Ainda sobre este assunto, a Assembleia deverá debater
o apoio à reconstrução da Ucrânia, incluindo uma proposta de utilização de ativos estatais russos congelados para este fim, com a participação de Ruslan Stefanchuk, Presidente da Verkhovna Rada da Ucrânia.
A Assembleia deverá também adotar o seu
parecer estatutário sobre o pedido de adesão do Kosovo* ao Conselho da Europa.
Foi ainda solicitado um debate de urgência sobre o debater
"Projeto de Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito" , bem como um debate de atualidade sobre "O papel do Conselho da Europa na prevenção de uma catástrofe humanitária em Gaza".
Da agenda da Sessão constam ainda as intervenções S.A.S. o Príncipe Herdeiro Alois von und zu Liechtenstein e o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Moldova, Mihail Popsoi.
A Ministra dos Negócios Estrangeiros do Liechtenstein, Dominique Hasler, apresentará uma comunicação do Comité de Ministros no contexto da Presidência do Liechtenstein do Conselho da Europa. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, terá o seu habitual período de perguntas.
Terá ainda lugar a eleição do Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em representação da Irlanda, Letónia e Liechtenstein.
Os debates incluem a liberdade de expressão e de reunião das pessoas LGBTI na Europa, bem como um debate conjunto sobre
"a concretização do direito humano a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável" e sobre as
“estratégias do Conselho da Europa para mares e oceanos saudáveis" , no âmbito do qual a Deputada Edite Estrela (PS) fará uma intervenção.
Os parlamentares vão também debater a
proteção das crianças contra a violência em linha, a relação entre maioria e oposição em democracia e
as melhores práticas em matéria de referendos.
Por último, a Assembleia debaterá as propostas de encerramento
do processo de acompanhamento relativo à Albânia e encerramento
do diálogo pós-acompanhamento com a Bulgária.
Terão ainda lugar reuniões do Bureau, Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.