O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, participa na reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que terá lugar por videoconferência, no dia 9 de setembro de 2020.
Da
agenda da reunião destaca-se a audição sobre o Relatório “Necessidade urgente de reforçar as unidades de informação financeira - Ferramentas mais eficazes para melhorar a apreensão de bens ilícitos”, da Relatora Thorhildur Sunna Ævarsdóttir, Islândia, SOC, que contará com a presença dos peritos, Elzbieta Frankow-Jaskiewicz, Presidente do Comité restrito de Peritos de Avaliação das Medidas contra o Branqueamento de Capitais, do Conselho da Europa (Moneyval), Chefe da Unidade de Cooperação Internacional da Unidade de Informação Financeira da Polónia - Inspetora-Geral de Informação Financeira (GIFI), Arakel Meliksetyan, Membro do Moneyval, Chefe do Observatório das Finanças, Arménia, e Ilze Znotina, membro do Moneyval, Chefe do Gabinete de Prevenção do Branqueamento de Capitais provenientes de Atividades Criminais, Letónia.
A Comissão procederá ainda à análise das propostas de Resolução/Recomendação sobre os Relatórios “Aspetos legais relativos aos "veículos autónomos””, “Justiça algorítmica - o papel da inteligência artificial na polícia e nos sistemas de justiça criminal”, “Interfaces cérebro-máquina: novos direitos ou novos perigos para as liberdades fundamentais?” e “Princípios e garantias aplicáveis aos advogados”. Terá ainda lugar a análise e a aprovação de um parecer ao Relatório do Comité de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas sobre “Imigração de investidores” e a análise das alterações ao projeto de Resolução sobre “Política de drogas e direitos humanos na Europa: um estudo de base”.
Será ainda apresentada uma proposta de Resolução sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia e a respetiva declaração a ser adotada pela Comissão.
A Comissão apreciará ainda as declarações sobre “Casos relatados de prisioneiros políticos no Azerbaijão”, pela Relatora, Thorhildur Sunna Ævarsdóttir, Islândia, SOC, e sobre o alegado envenenamento de Alexei Navalny, por Vladimir Kara-Murza, Presidente da Fundação Boris Nemtsov para a Liberdade.
A próxima reunião deverá ter lugar durante a Sessão de outubro, Estrasburgo, 16 a 20 de outubro de 2020 (a confirmar).