Dia 28 | 15h00
Debate com a participação do Governo sobre o estado da União [conforme
previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento,
apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de
construção da União Europeia (Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia)]
Debate sobre o relatório de progresso do escrutínio da atividade do Governo [ao abrigo do artigo 226.º do Regimento da Assembleia da República]
Dia 29 | 15h00
Debate com o Primeiro-Ministro sobre política geral [ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República]